Por Williams Silva*
Para as famílias carentes de Belém e Região Metropolitana, o ano novo começa com velhos problemas na educação pública como a falta de vagas que obriga a população a dormir nas filas para garantir esse direito constitucional.
O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei Nº 13.005/2014, estabelece como uma de suas diretrizes a universalização do atendimento escolar (art. 2º, II), já na Meta 1 e sua respectiva Estratégia 1.1, trata da expansão da rede pública de educação infantil nas três esferas de governo em regime de colaboração.
É público e notório que o PSDB não tem projeto de políticas públicas educacionais que efetivamente garantam investimentos sérios para a área e apontem para a mudança do atual cenário de caos que vivenciamos nas escolas públicas da maior capital da Amazônia.
Recentemente vimos a proposta de reorganização escolar do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), ser rechaçada pelos estudantes que ocuparam quase duas centenas de unidades para garantir o acesso ao ensino. Cabe lembrar que esta proposta foi lançada inicialmente pelo governador do Paraná, Beto Richa (PSDB) e chegou também em Goiás onde os estudantes, seguindo o exemplo da juventude paulista, também ocupou escolas em resposta aos ataques do governador Marconi Perillo (PSDB).
No Pará, o governador Jatene através da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), que tem à frente Ana Cláudia Hage, já afirmou que irá fechar turmas e, consequentemente, escolas. A proposta de reorganização do tucanato paraense mira turmas da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e do Sistema de Organização Modular do Ensino (SOME).
Em Belém a proposta de reorganização escolar do tucano Zenaldo Coutinho (PSDB) iniciou em 2014 e avançou em 2015 com o fechamento de turmas do intermediário, cuja intenção é acabar com o turno. O problema da proposta do alcaide e sua secretária de educação, Rosinéli Salame, é que a mesma não vem acompanhada da expansão da rede nos turnos da manhã e da tarde, o resultado dessa política desastrosa é a superlotação de turmas nesses dois turnos, a redução da carga horária e dos salários dos docentes, a precarização das condições de trabalho que refletem na queda da qualidade do ensino e da aprendizagem e no adoecimento dos (as) trabalhadores (as).
Na capital conseguir uma vaga na educação infantil virou um suplício para os mais pobres. Famílias inteiras são obrigadas a se revezar em filas nas portas das Unidades de Educação Infantil (UEI) na esperança de conseguir o tão almejado direito, mas cada vez mais escasso em Belém, fruto da falta de investimentos e do descaso. Hoje, dormir nas filas não é sinônimo de matrícula. Em muitos bairros periféricos alguns níveis de ensino não têm vagas ou quando tem são irrisórias para a crescente demanda populacional.
Está claro que a “política” tucana visa criar condições objetivas para a mercantilização e privatização da educação pública, últimos estágios do processo de desresponsabilização, mas não é só isso, trata-se de negar um direito básico e essencial para os mais desvalidos. Lutar contra essa política é um dever de todos os defensores dos Direitos Humanos.
Em 2016, as lutas continuarão em crescimento exponencial, que as conquistas assim também sejam.
*Williams Silva é pedagogo na Rede Municipal de Ensino de Belém e Coordenador Estadual de Comunicação do Sintepp.
