Confirmado no dia 09/01 as projeções feitas para o reajuste do PSPN 2019, de acordo com o que nosso sindicato já havia antecipado por nosso sindicato (http://sintepp.kinghost.net/2019/01/sintepp-protocola-pedido-de-audiencia-com-o-governo-e-cobra-cumprimento-de-compromissos-assumidos-em-campanha/).
O piso salarial do magistério deve ser de R$ 2.557,74, a partir de 1º de janeiro de 2019, sendo este valor correspondente ao vencimento inicial dos profissionais do magistério público da educação básica, com formação de nível médio, modalidade normal, jornada de 40 horas semanais.
“O piso salarial foi estabelecido pela Lei nº 11.738 em cumprimento ao que determina a Constituição Federal, no artigo 60, inciso III, alínea “e”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Pelo dispositivo, o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica é atualizado, anualmente, no mês de janeiro, desde 2009. No parágrafo único do artigo, é definido que essa atualização será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do Valor Anual Mínimo por Aluno (VAA) referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007.
Conforme a legislação vigente, a atualização reflete a variação ocorrida no VAA definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2018, em relação ao valor de 2017. Dessa forma, o cálculo é feito com a variação entre a Portaria Interministerial MEC/MF nº 6, de 26 de dezembro de 2018, com VAA de R$ 3.048,73, e a Portaria Interministerial MEC/MF nº 08, de 29 de novembro de 2017, com VAA de R$ 2.926,56. Com o cômputo, o MEC chegou à variação de 4,17%, que deve ser aplicada ao valor do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) do ano anterior, neste caso em 2018, de R$ 2.455,35.
A metodologia proposta é a de utilizar o percentual de crescimento do VAA, tendo como referência os dois exercícios imediatamente anteriores à data em que a atualização deve ocorrer. A Nota Técnica nº 36/2009, da Advocacia Geral da União, acompanhou esse entendimento.
De acordo com o MEC, esse formato para correção do piso salarial é utilizado desde o ano de 2010. Como até o presente momento não houve alterações expressas na Lei, bem como na forma de cálculo, compreende-se que a metodologia para a constituição do percentual de variação do PSPN está mantida. (Fonte MEC: http://portal.mec.gov.br/component/content/article?id=72571)
O SINTEPP enviou ofícios ao governo solicitando audiência com o Governador e Secretária de educação, nos dias 09 e 10/01 respectivamente.
Entretanto, apenas a SEDUC retornou à solicitação, apontando para o dia 16/01 a reunião.
Nosso sindicato já declarou sua insatisfação pelo não retorno de contato por parte da governadoria do estado, aguardando ainda que a mesma se manifeste sobre o ofício encaminhado pedindo audiência com o Governador.
O GOVERNADOR ELEITO PRECISA CUMPRIR COMPROMISSOS DE CAMPANHA
Durante a campanha eleitoral nosso sindicato foi procurado pelas duas candidaturas que disputavam o segundo turno. Foi então que apresentamos aos dois candidatos a Carta Compromisso (ver aqui) com a educação pública, sendo esta assinada por ambos.
Na cerimônia de assinatura, o então candidato, agora Governador Helder Barbalho, se comprometeu em pagar de IMEDIATO o Piso do Magistério, bem como assumiu os demais compromissos de extrema importância para a educação pública paraense.
Para atualizar o Piso do Magistério no Pará, o governador terá que reajustar todos os percentuais atrasados desde 2016, que dá um acumulado de 26,98%[1], mas que deve ser praticado percentual sobre percentual[2], para se chegar aos R$ 2.557,74 devidos ao magistério público estadual.
| Ano | Percentual de reajuste do Piso devido* | Evolução do Piso (R$) |
| 2015 | – | R$ 1.917,78 |
| 2016 | 11,36% | R$ 2.135,64 |
| 2017 | 7,64% | R$ 2.298,80 |
| 2018 | 6,81% | R$ 2.455,35 |
| 2019 | 4,17% | R$ 2.557,74 |
| Reajuste linear praticado em 2018 | -(3%) | |
| Total Percentual Acumulado | 26,98% | |
| Valor a ser Atualizado | R$ 2.557,74 |
DECLARAÇÕES FEITAS PELO GOVERNADOR HELDER E DECRETO DE CONTINGENCIAMENTO DE GASTOS ACENDEM “LUZ AMARELA” PARA CATEGORIA.
Antes mesmo de assumir, o Governador eleito assumiu posições contraditórias com seu discurso de campanha no que tange a valorização do serviço e servidores públicos.
Ao ter ido ao encontro com o Presidente eleito – Bolsonaro – pedir o fim da estabilidade do serviço público, e apoiar a Reforma da Previdência, Helder Barbalho demonstra compromisso com uma política de “austeridade” que visa à retirada de direitos, impondo ao povo trabalhador o pagamento pela crise.
Ademais, durante sua primeira coletiva realizada no dia 02/01, o Governador abordou como pretende se posicionar em relação aos temas mais sensíveis em nosso estado. Ocorre que em sua fala não assumiu o cumprimento da Lei do Piso de imediato, justificando déficit nas contas públicas.
“Nós vamos avaliar as finanças do Estado que estamos recebendo a partir de hoje. Os dados que temos demonstram um déficit fiscal de cerca de R$1 bilhão, que é um problema gravíssimo. Vamos imediatamente iniciar o processo de renegociação dessas dívidas, para que não haja comprometimento da agenda e do exercício 2019. A partir daí, iremos priorizar o pagamento do piso do magistério.” (Fonte: http://agenciapara.com.br/Noticia/180388/governador-reafirma-compromissos-na-seguranca-saude-meio-ambiente-e-educacao)
Junto a isso, o Decreto Nº 01 de 02/01/19, estabelece uma série de contingenciamentos para a administração pública, sem especificar prazo de vigência do mesmo.
Tais medidas e posições assumidas pelo Governador apontam para medidas já utilizadas em outros momentos pelos tucanos, que acabou deixando nosso estado nessa situação lamentável, responsabilizando a pobreza pela violência, e os servidores públicos pela crise fiscal.
Estamos atentos e seguiremos mobilizados e preparados para lutar por nossos direitos!
Esperamos que o Governador cumpra com todos os compromissos assumidos com nossa categoria, com a garantia da valorização dos trabalhadores em educação, com reforma de qualidade nas escolas, com o reconhecimento e fortalecimento dos direitos, inaugurando assim um novo momento de respeito, diálogo e construção coletiva de uma educação pública que supere os índices alarmantes, mas que não se detenha apenas em aspectos estatísticos e meritocráticos, mas sim se paute pelo sentido e significado do ato de ensinar e aprender, construindo assim um Pará mais justo, fraterno, solidário e feliz.
O SINTEPP SOMOS NÓS, NOSSA FORÇA É NOSSA VOZ!
[1] Esse percentual é a soma de todos os percentuais devidos, subtraindo-se os 3% de reajuste linear praticado pelo Governo do Estado em 2018.
[2] Para se chegar aos R$ 2.557,74 do valor do Piso de 2019, deve-se aplicar os percentuais devidos desde 2016 um sobre o outro.
