Jatene pague o piso

Trabalhadores em educação do Estado paralisam atividades e não descartam GREVE para o 2º semestre.

A paralisação começou com ato público, com concentração em frente ao Tribunal de Justiça do Estado (TJE), na manhã desta terça-feira (14) e seguiu em caminhada para o Palácio dos Despachos. Os educadores paraenses exigem o imediato pagamento do piso salarial, e um posicionamento do governo Jatene (PSDB) em relação aos retroativos (2011 e 2016); além de não aceitarem a reformulação da Matriz Curricular que pretende reduzir a carga horária dos alunos do ensino médio; e ainda aguardam execução do calendário de reforma das escolas.   

O Sintepp informa, que em cumprimento a deliberação de sua última assembleia geral que ocorreu em 03|06, a Categoria realizou no dia 14.06 paralisação na rede estadual de ensino. A ação ocorreu em diversos municípios e em Belém a manifestação, que iniciou no TJE seguiu para o Palácio dos Despachos, depois que o governo desmarcou a audiência marcada para a tarde de hoje (14) que seria junto com a UEPA, em greve, e aguarda-se está data para divulgação na base da Categoria.

Jatene não cumpre a Lei do Piso no Pará e Categoria e Sintepp não ficaram calados.

A assessoria jurídica do Sintepp pondera que o não cumprimento a lei federal nº 11.738/2008, que instituiu o piso salarial para professores e pedagogos desde janeiro, viola o direito líquido e certo da Categoria, que deveria receber o valor correto de R$ 2.135,64 em 2016, conforme publicado pelo MEC.

Nesse sentido, a Asjur/Sintepp esclarece ainda que ingressou com mandado de segurança coletivo a fim de sanar o ato omisso do governador, Sr. Simão Jatene, para então proceder o imediato pagamento do piso salarial aos profissionais do magistério público da educação básica do Estado do Pará.

Nos autos do processo, o Ministério Público do Estado (MPE), em seu parecer, manifestou-se pela concordância com as alegações do Sindicato, além de rebater os “argumentos” do governador para não pagar o piso, tais como: a “ruptura do equilíbrio federativo”, “da vinculação da administração ao princípio da legalidade” e da “ausência de previsão orçamentária”.

Desta forma, o parecer foi encaminhado ao TJE no dia 02|06, e a desembargadora Maria de Nazaré Saavedra, relatora da ação, deverá elaborar seu relatório, após o fim de suas férias no dia 20|06|2016, para colocar em pauta em sessão do Pleno do Tribunal que ocorrem nas quartas-feiras.

Governo recua e admite que o formato de “roda de conversa” estava incorreto.

Quanto a reformulação da matriz curricular do ensino médio o Sintepp registra importante vitória! Após pressão da classe estudantil e da sociedade civil, que impediu a votação da redução no Conselho Estadual de Educação (CEE) em abril, o governo finalmente admitiu que seguiu um formato errôneo ao realizar “rodas de debates” e lançou calendário de audiências públicas, conforme sugerido pelo Sindicato e recomendado pelo Ministério Público. O Sintepp continuará acompanhando as audiências públicas e levando a proposta demonstrada na cartilha “Reduzir aulas é retirar direitos! Todos contra a SABOTAGEM às escolas públicas”, que defende a manutenção da matriz vigente (2011) e expõem os prejuízos que a proposta neoliberal de Jatene trará ao ensino público no Pará.

Resistir através das ocupações dos espaços educacionais. A realidade da educação pública no Pará exige atenção.

A tentativa de redução da matriz é apenas um dos exemplos de descaso com a educação pública, que o governo Jatene vem implementando ao longo desses anos.

 Os estudantes, já estavam insatisfeitos com a precarização das escolas, cansados de suportar o excesso de calor e a falta de merenda iniciaram um processo de reação que culminou com a ocupação de diversas escolas, ntanto na capital quanto no interior.

A ocupação da EE. Remígio Fernandes desde 31|05, serviu para mostrar o tamanho do problema enfrentado por aquela comunidade. A escola, que atende mais de 1.000 estudantes, está sem manutenção, com obras inacabadas e refém da violência, reproduzindo uma realidade que se alastra em grande parte do estado do Pará.  Por isso, avalia-se que as ocupações são necessárias para forçar o governo a negociar a pauta, e apresentar a planilha com o cronograma de reforma.

A resolução 001/2010, do CEE, que “dispõe sobre a regulação e consolidação das normas estaduais e nacionais aplicáveis à educação básica do Sistema Estadual de Ensino do Estado do Pará”, estabelecendo as normas que devem ser aplicadas na oferta de educação pelo governo estadual e que trata, dentre outras questões, sobre  infraestrutura e funcionamento de instituição de Ensino destinada à manutenção da Educação Básica, não saiu do papel, pois o governo Jatene vem descumprindo sistematicamente tudo o que e referida resolução estabelece. O prazo para o governo cumprir tais normas encerrou-se no dia 05|01|13 e nada foi feito, pelo contrário, a situação só piorou.

O Sintepp já denunciou em vários momentos e o governo não deu um único sinal de que cumpriria essas normas, inclusive no que diz respeito à autonomia das escolas para, junto com a comunidade, procurar soluções para os seus problemas. Em vês disso, tenta mais uma vez manipular e engessar o processo de construção de uma pedagogia libertadora.

Garantir a pauta de reivindicação e construir a luta na base da Categoria

A superação destes desgastes com o piso, a matriz curricular e a precarização de ensino são primordiais para o bom andamento da educação pública, portanto o Sindicato ressalta não abrirá mão do cumprimento integral da PAUTA DE REIVINDICAÇÕES 2016, que já é de conhecimento do governo Jatene desde o início do ano. Leia abaixo ponto a ponto:

1. Pagamento imediato do Piso Salarial Profissional Nacional (11,36%), bem como do retroativo a partir de janeiro de 2016;
2. Garantia da lotação 2016, assegurando-se a jornada, com a aplicação de 1/3 de hora atividade, mantendo-se o limite de 84 aulas suplementares;
3. Pagamento das perdas históricas de 60%;
4. Regulamentação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração Unificado, conforme acordo judicial de 2013;
5. Garantia de Concurso Público na educação para todos os cargos e níveis em que haja necessidade;
6. Garantir o cumprimento da lei gestão democrática 7.855/14, com estabelecimento de calendário na rede estadual de eleições, buscando junto ao Conselho Estadual de Educação a regularização das escolas pendentes ainda no primeiro semestre de 2016;
7. Garantia de 25% de liberação da jornada para os presidentes e tesoureiros dos Conselhos Escolares que sejam servidores estaduais;
8. Regularização da merenda escolar, com garantia de quantidade e qualidade adequadas às demandas escolares, respeitando-se a cultura alimentar local/regional;
9. Fortalecimento do SOME, garantindo-se professores de todas as disciplinas, em todas as localidades;
10. Reforma e climatização de todas as escolas públicas estaduais;
11. Construção de escolas de ensino médio nas localidades de crescente demanda em todas as regiões do estado;
12. Estabelecimento de um fórum e de políticas permanentes de combate à violência nas escolas, com suporte às unidades para o enfrentamento a esta grave problemática;
13. Melhoria e aumento no atendimento do IASEP, ampliando para todo o estado, sem aumento da alíquota.
14. Assegurar as licenças prêmio, mestrado e outras, de acordo com a legislação vigente, sem a obrigatoriedade do servidor de indicar um substituto efetivo.

Na atividade desta terça-feira (14) a Categoria deliberou manter a mobilização nas escolas, aguardar a data da reunião que o governo ficou de agendar entre Sintepp e Sinduepa e participar dos atos articulados pelas centrais sindicais e movimentos sociais pelo Fora Temer, como, por exemplo, o que ocorrerá no próximo dia 16|06, às 18h, no Mercado de São Brás. E não descarta a possibilidade de grevar a partir do 2º semestre.

A agenda aprovada na última assembleia também está mantida acompanhe e agende-se:

30|06 (quinta-feira) – Seminário sobre o BCC e Matriz Curricular, às 8h, na EE. Anísio Teixeira;

01|07 (quarta-feira) – Forró da Educação na Roça,  às 21h, na Sede do Sintepp;

10|08 (quarta-feira) – Assembleia geral, local a definir.

Acesse o álbum com as fotos da Paralisação de hoje (14), clicando aqui.