A reunião chamada na segunda-feira (18) pelo governador Helder com as entidades sindicais e associações de militares no Palácio de Governo foi para muito além de reafirmar a redução das taxas de juros do Banpará.
Com a presença de boa parte do staff do governo, estavam presentes o Procurador Geral do Estado, o secretário da Fazenda, a secretária de Administração e Planejamento, o Presidente do IGEPREV, o Comandante da Polícia Militar, e o representante do Delegado Geral da Polícia Civil.
A alegria da notícia da redução da taxa de juros, decisão do governo provicada pela diminuição da taxa nacional de juros, além da perda de correntistas do Banpará para outras instituições financeiras, permitirá um fôlego momentâneo nas finanças de muitos/as trabalhadores/as, renegociando juros de suas dívidas e estendendo os prazos para sua quitação, deu logo lugar à apreensão e indignação dos servidores públicos presentes.
O próprio Helder, que disse que por respeito informaria primeiramente aos/às servidores/as para depois se comunicar com deputados/as, falou da necessidade de se ajustar o déficit na previdência estadual, sobretaxando os servidores públicos na alíquota que passaria de 11% para 14%, além de outras modificações no auxílio funeral e em relação à não incorporação do risco de vida na aposentadoria.
Segundo o Procurador Geral – Ricardo Seffer, o Estado é obrigado a elevar o percentual a partir da Reforma da Previdência, mas que as outras alterações só acontecerão após aprovação da PEC paralela que inclui estados e municípios na reforma, e é dada como certa pelo governo.
Na prática, o governo Helder se equilibra em cima do muro de viabilizar algumas benesses para o serviço público, ao mesmo tempo que implementa e defende a agenda retrógrada de Bolsonaro, defendendo a reforma da previdência, o fim da estabilidade do servidor público, além de implementar na política educacional o retrocesso das escolas cívico-militares, e ameaçar uma implementação de Reforma do Ensino Médio excludente e reducionista. A história nos mostra que esse comportamento gera um efeito retardado de reação das categorias, mas que os governos tendem a aprofundar ataques, levando ao inevitável confronto.
Embora o SINTEPP tenha manifestado contrariedade à proposta apresentada, questionando os dados apresentados, e solicitando audiências com técnicos previdenciários e da área da fazenda, a proposta já foi remetida para a Assembleia Legislativa nesta manhã (19), devendo vigorar em 90 dias após aprovação e sanção. Ou seja, as categorias foram chamadas apenas para serem informadas da tomada de decisão, sem terem podido opinar, ou questionar o aumento.
Após provocação de nosso sindicato, questionando Helder sobre a necessidade de valorização dos trabalhadores em educação, o mesmo afirmou que pagará a diferença percentual de 2,17% para a educação, reafirmando que o governo estadual fará reajustes em todo seu governo, mas não assumindo explicitamente o compromisso com a atualização do Piso, levando em consideração à dívida acumulada no último período, que gira em torno de 30%.
Além disso, o SINTEPP cobrou melhorias e garantias no IASEP, além de somar às outras entidades na cobrança da extensão do crédito imobiliário, que será dado aos militares até final do ano, também para os civis. Nesse ponto o Presidente do Banpará afirmou já haver estudos, e que no início do próximo ano.
O Sintepp conclama o Fórum de Servidores para reagir conjuntamente com todas as categorias do funcionalismo público com vistas à resistir a este retrocesso.
Deveremos ter ainda uma audiência com a SEDUC e SEAD/SEPLAN na próxima segunda (25) para cobrar a pauta do Piso, da Reforma do Ensino Médio e do processo de matrícula e lotação 2020. Seguem em anexo os ofícios e pautas apresentadas pelo sindicato.
Realizaremos uma Assembleia Geral no dia 27/11 para deliberar sobre o resultado das reuniões, aprovar encaminhamentos coletivos e manter a resistência contra todo e qualquer tipo de ataque aos nossos direitos.
Sigamos lutando.
