Começamos esclarecendo que os únicos cortes que aconteceram no Fundeb foram oriundos do ano de 2020, na ocasião em que o governo Federal reestimou o valor aluno/ano através da Portaria Interministerial nº 03.
Sobre a forma de repasse dos recursos do Fundeb aos municípios, dos 100% estimado para entrar no exercício(ano) atual, entra efetivamente 85% no ano em curso e 15%, o qual costuma-se chamar integralização do Fundeb, entra em janeiro do ano seguinte, mas referente ao exercício anterior.
Colocando os percentuais citados em valores, os 15% de integralização do exercício de 2020, NO MUNICÍPIO DE IRITUIA, correspondeu a R$ 1.258.044,64, creditado no dia 28 de janeiro de 2021. Somado a este valor da integralização de 2020, de Fundeb dito normal de janeiro de 2021 entrou o valor de R$ 1.714.982,79, chegando a soma total de R$ 2.973.027,43 que entrou nos cofres do governo de Irituia de Fundeb.
Como é de conhecimento dos nossos(as) filiados(as) a ex-prefeita de Irituia, Carmelina Costa, não teve o devido compromisso de efetuar o pagamento do mês de dezembro de 2020. Contudo, a dívida é do CNPJ da gestão, ou seja, é de quem assumiu o governo e não dos servidores.
Em relação as duas folhas dos servidores da SEMED IRITUIA, líquidas somadas as duas (dezembro e janeiro) chegam a um valor aproximado de R$ 2.179.482,01. Já acrescido os encargos, chegam ao valor próximo de três milhões as duas somadas.
Importa dizer que o mês de Janeiro de 2021 já foi quitado pela gestão, no entanto, falta dezembro de 2020 e, pelos valores aqui apresentados, ainda tem recurso o suficiente para pagar todos os servidores do mês pendente.
Por último, informamos que muitos municípios aqui próximos de Irituia também ficaram com pendências referentes ao mês de dezembro de 2020, mas quase todos usaram os 15% da integralização do fundeb 2020 para quitar tais dívidas. Por que só a prefeitura de Irituia não Pode?
O Sindicato tem toda boa vontade de dialogar com a gestão, mas não tem todo o tempo, pois as mães e pais de famílias têm obrigações financeiras que não esperam a boa vontade de gestores, mesmo porque, trata-se de algo que é básico para quem é gestor ou servidor: pagar e receber salários.
Fonte de Consulta: Site do Banco do Brasil
AGENDA DE LUTAS:
04/02: Audiência com a gestão
05/02: Ato público
Coord. Geral – Sintepp Irituia
