O Sintepp participou na manhã desta segunda-feira (22) da sessão especial “Gestão Democrática e Participativa e Reforma do Ensino Médio”, proposta pelo Deputado Estadual Dirceu Tem Caten (PT), que ocorreu no Auditório João Batista da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa).
Compuseram a mesa, além do Coordenador Geral do Sintepp Alberto Anadrade e do Deputado Dirceu Tem Caten, os deputados Iran Lima (PMDB) e Lélio Costa (PCdoB), José Nery (Professor do SOME e ex-senador), Flavio Lauande (Instituto de Educação Popular Eduardo Lauande), Francisca Marques (representante dos estudantes), Graça Cunha (MPE), Darcirolda Silva (Seduc) e Jaime Ramos (Seduc).
Em relação ao SOME uma comissão de professores denunciou que cerca de 1.200 profissionais trabalham em condições precárias de infraestrutura e higiene, e que o Sistema que em abril completa 36 anos enfrenta problemas como a não formalização do convênio em diversos dos 98 municípios, que hoje atendem mais de 496 localidades no estado do Pará.
Enquanto encaminhamento determinou-se que será realizada audiência pública especifica para debate o SOME, visto que a impressão que se tem é de que o governo pretende extinguir o Sistema, em uma clarividente estratégia de reduzir gastos.
Também foram ressaltadas as péssimas condições da merenda escolar fornecida nas escolas e as ineficientes condições estruturais das unidades escolares do Pará.
Quanto a Lei que garante a eleição direta para diretores de escola, foi apontado que a mesma apresenta-se como uma possibilidade de romper com o modelo pernicioso que se alastra por décadas na rede estadual, uma vez que aponta a escola como referencia para a comunidade.
Outro grave problema exposto foi a não regularização de escolas pelo Conselho Estadual de educação, o que está inviabilizando o processo de eleição democrática, mantém escolas inadimplentes, as impedindo de receber recursos públicos e atrasando ainda mais reformas e melhorias nos ambientes educacionais.
O alto nível de perseguição dentro das escolas está provocando o adoecimento dos profissionais em educação. E o Sintepp intensifica ainda mais a luta contra está arcaica prática, reportada inúmeras vezes a métodos utilizados durante a ditadura militar.
Vale lembrar que a luta pela garantia da gestão democrática é pauta histórica de nossa categoria, sendo uma das mais importantes vitorias da greve de 2013, portanto o governo deve cumpri-la imediatamente, sem questioná-la ou mesmo manter o errôneo habito de enviar interventores para as escolas.
Nosso Sindicato já chegou ao cúmulo de ingressar com ação na justiça para exigir o cumprimento da lei, diante da resistência do governo. Que a justiça paraense tenha a mesma agilidade que tem quando há necessidade de julgar ações contra os trabalhadores, como foi o caso das ações relacionadas à greve.
Outra questão urgente refere-se a garantia de que todo licenciado plena tenha o direito a concorrer aos pleitos, e uma vez sendo eleito que o Estado forneça o curso de gestão.
A sessão apontou ainda que se estabeleçam prazos para a regulamentação das escolas pelo Conselho Estadual de Educação, uma vez que a ausência desta regulamentação impede o cumprimento da lei.
