Na assembleia realizada na última sexta-feira (27/01) com a direção e assessoria jurídica do SINTEPP, comissão de mobilização e servidores/as da SEDUC/Sede foram debatidos os encaminhamentos para seguir a luta, e aumentar a pressão pela aprovação do PCCR unificado.
A Comissão do Plano fez um breve resgate do andamento da minuta do PCCR e explanou sobre os ajustes solicitados, as dificuldades para dar celeridade, além dos estudos minuciosos que foram necessários, e que foram efetivamente concluídos.
O governo, por sua vez, indicou reunião com o novo Procurador que assumiu na SEDUC, no lugar do anterior – Dr. Bruno Salomão, para que seja dado o parecer jurídico ao Secretário de Educação do Estado, Rossieli Soares, e este encaminhe o processo à SEPLAD, que tem hoje como titular a ex-Secretária de Educação, Elieth Braga.
Sendo assim, teoricamente deve haver celeridade na SEPLAD, visto que a Secretária é conhecedora de todo o processo e havia se comprometido em avançar com a pauta.
Entretanto, nossa categoria sabe que não deve ficar no aguardo do tempo do governo Helder Barbalho. Até porque os atrasos nos encaminhamentos se tornaram regra e só passaram a se movimentar um pouco mais a partir da decisão judicial movida pelo SINTEPP, que obriga o Estado a caminhar com o processo, além da participação e luta que os/as Trabalhadores/as em Educação têm feito por este direito.
Portanto, foi aprovada a “mobilização permanente”, em que serão realizadas atividades na SEDUC e na SEPLAD, para que definitivamente o governo Helder encaminhe o Projeto de Lei para a ALEPA, e oriente sua base para que a aprovação ocorra com celeridade, pois apesar de serem poderes independentes, todos/as sabem que quando há interesse e vontade política do governo, há agilidade na aprovação das leis.
Reajuste de 15% para toda a Categoria Já!
Na reunião também foi aprovada a proposta de reajuste de 15% a todos/as os/as Profissionais de Educação, para ser referendada na Assembleia Geral do dia 14/02, como parte da Campanha Salarial/2023, sendo fundamental a participação dos/as servidores/as técnicos/as, administrativos/as e operacionais nesta assembleia, cujo tema é: “Unificar a Categoria e Avançar em Direitos”.
A situação dos boatos de corredor, com informações desencontradas e, muitas vezes, equivocada sobre a luta pelo PCCR foi pautada. Esse tipo de comportamento mostrou-se prejudicial para a organização da categoria, ficando definido que o SINTEPP coloque novamente no site a minuta atualizada, com os ajustes realizados, para que todos tenham acesso e que as informações sejam repassadas em fonte oficial.
Ademais, os boatos sobre corte de T.I, criação de dois turnos, entre outros, em um primeiro momento soam como uma forma de assédio velado, uma tentativa de desestimular nossa categoria a lutar. De qualquer modo, todas essas questões serão cobradas do governo Helder no momento em que a audiência for confirmada, com o compromisso do SINTEPP de luta junto à categoria para que não se permitam práticas acossas, desmandos ou prejuízos!
Sigamos com coragem.
