Diga não a PEC 206
Foi proposto na última terça-feira (24) na Câmara Federal pelo deputado General Peternelli (União/SP) o projeto de emenda à Constituição que pretendeu debater a possibilidade de cobrança de mensalidades nas universidades públicas do Brasil.
Na última hora a matéria foi retirada de pauta, pois seu relator o também deputado Kim Kataguiri (do mesmo partido e estado), que já se manifestou a favor da proposta em seu relatório, estava de licença médica.
A movimentação de deputados de oposição a PEC 206/2019 (PCdoB, PT, PSD e PSOL) e de setores do movimento social em defesa da Educação Pública deixaram ligado o alerta. Ainda haverá uma audiência pública sobre a PEC, antes que a pauta vá à votação.
A política de destruição do ensino público dispõe de aliados no Legislativo e no Executivo. O Ministro da Educação de Bolsonaro, Milton Ribeiro (afastado em março, após escândalos de corrupção com recursos do Fundeb) declarou em agosto do ano passado que “universidade deveria, na verdade, ser para poucos”.
Observamos a gravidade do uso deste projeto como justificativa para a resolução da desigualdade social nas instituições de ensino superior, quando na verdade a medida deve em um futuro cada vez mais próximo fechar mais os espaços para o financiamento das instituições públicas, dificultando assim o acesso das classes mais pobres às universidades.
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