Trabalhadoras e trabalhadores da Educação e outras categorias do serviço público estadual do Pará cruzaram os braços nesta quarta-feira (04) e realizaram ato público em frente à Assembleia Legislativa do Estado em protesto ao envio pelo governador Helder Barbalho de projeto de lei que visa alterar a previdência pública destes profissionais.
Depois de diversas intervenções, os sindicalistas conseguiram uma audiência com o presidente da Casa Daniel Santos e com o Deputado Dirceu Ten Caten. Na reunião, Beto Andrade, Coordenador Geral do SINTEPP, abriu falando que em audiência com o governador alertou para os impactos que estas alterações causarão na vida funcional dos servidores. O governo a época falou em déficit. O sindicato lembrou do Funprev e do Finaprev e alertou que não serão os trabalhadores que devem pagar pela crise, se é que ela existe, uma vez que o governo sinalizou superávit no último período.
O SINTEPP citou ainda a ação errônea de Márcio Miranda no passado de tentar perdoar a dívida de municípios com déficit previdenciário, que foi barrada pela mobilização popular. E falou que o melhor caminho não é se sacrificando civis para se beneficiar militares como o governo tem sinalizado.
A resposta dos parlamentares foi a garantia do debate na Casa. Que já começa amanhã com uma reunião na PGE para discutir o assunto, onde o sindicato, assim como outras entidades, enviarão representantes. A intenção da ALEPA, nas palavras de seus representantes, é que os impactos na vida do trabalhador sejam os menores possíveis.
As demais categorias presentes se manifestaram no sentido de apresentar suas reivindicações, constantes nas campanhas deste ano e solicitaram intermediação do legislativo para audiência com o governador.
Há disposição de todas categorias em realizar um debate mais aprofundado sobre a questão previdenciária no Estado. Por isso a previsão para a realização de audiência publica é já no próximo dia 11.12, na ALEPA. Será feita a comparação com o projeto de previdência de outros Estados da Federação.
E o Sindicato do Judiciário observou que se deve notar se o problema é a alíquota ou se é possível encontrar outras alternativas. O SINDUEPA se posicionou pontuando que há um mês para o término do ano, este governo, que não ouviu um sindicato sequer ao longo do ano, chega querendo reformar a previdência, sem dialogar com o servidor e apontou para a gravidade disto.
A Assessoria Jurídica do SINTEPP foi categórica ao alertar, “A mudança na forma de calculo da aposentadoria do servidor é extremamente perigosa!”
Haverá reunião amanhã (5) na PGE, Grupo de Trabalho na terça-feira (10) na ALEPA e Audiência Pública no dia 11 (quarta-feira) também na ALEPA.
Fique atento (a). Não vamos deixar arrancar de nós nossa previdência!
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