CAE encontra merenda escolar mal armazenada e fora do prazo de validade.
Em vistoria realizada no dia 3 de abril de 2020, os conselheiros Raimundo Pinheiro e David Raymison, membros do Conselho de Alimentação Escolar, identificaram volume significativo de alimentação escolar mal armazenada e com prazo de validade vencido (fotos acima).
A vistoria foi feita em 8 escolas do meio rural, quando os conselheiros acompanhavam uma equipe da Secretaria de Educação que fazia orientação sobre a pandemia do Coronavírus.
Durante a vistoria, os representantes Conselho de Alimentação puderam constatar a presença de fezes de barata em vários itens da merenda escolar que estavam nos depósitos das escolas do meio rural. Uma triste constatação, já que a SEMED alega que não há merenda em seu estoque para distribuir aos estudantes, conforme determina a legislação aprovada durante a pandemia.
Tudo indica que até a presente data essa merenda encontra-se ainda no depósito dessas escolas, no meio rural do município e, infelizmente, sem ter chegado ao seu destino final.
O Conselho de Alimentação já fez várias solicitações à Secretaria de Educação (SEMED) para que promova a compra de merenda a fim de distribuí-la aos alunos, já que há um repasse de R$ 1.297.910,00 do Governo Federal (Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE/FNDE) ao Município de Breves, mas até agora nenhuma providência foi tomada. Sequer vem a público prestar contas de forma transparente sobre aquilo que supostamente está investindo na composição dos referidos kits. Alimentação é um DIREITO SOCIAL estabelecido na Constituição Federal de 88, e cabe ao poder público adotar as medidas necessárias para garantia deste direito. O município não pode depender apenas dos recursos federais do PNAE, pois, existem outras fontes de recursos que podem ser usadas para garantia da alimentação dos alunos.
Enquanto isso, a SEMED propaga que está realizando a entrega de kits de alimentos. Porém, os kits entregues, além de não contemplarem a todos os alunos da rede municipal, são compostos por pouquíssimos itens que não garantem a alimentação dos alunos em tempos de pandemia, descumprindo totalmente a decisão da Justiça que obriga a Prefeitura a distribuir a merenda escolar para todos os alunos.
O CAE espera que o Governo Municipal tenha sensibilidade e aja no sentido de cumprir o que determina a lei e assegure a quem mais precisa a alimentação de qualidade.
Conselheiro Raimundo Cavalcante Pinheiro – CAE – BREVES.
