Deliberações da Assembleia de lançamento da campanha salarial 2021

“PELO DIREITO À VIDA, PELA VIDA COM DIREITOS!’

“Num país como o Brasil, manter a esperança viva é em si um ato revolucionário” Centenário Paulo Freire

O SINTEPP Estadual realizou na manhã do dia 23/03 o lançamento de nossa Campanha Salarial 2021, com o tema: “Pelo direito à vida, pela vida com direitos!”

Com a participação expressiva e representativa de nossa categoria de vários municípios do estado, debatemos a conjuntura pela qual passamos, apontando coletivamente os rumos de nossa luta.

Além dos informes jurídicos, e das (tentativas de) negociações, foi dado informe da Greve Sanitária dos/as especialistas em educação – “‘um grito pela vida” – que está em curso, e tem todo apoio de nossa direção sindical.

Os eixos centrais apresentados são:
1) Vacina Já! para a educação e toda a população;
2) Pagamento imediato do Piso Salarial,
3) Jornada de Trabalho do magistério, com ⅓ de Hora Atividade,
4) Plano de Cargos dos servidores de apoio e administrativo;
5) Progressões devidas;
6) Suporte à conectividade para professores e estudantes (equipamentos, internet);
7) Reforma nas escolas;
8) Entrega de Relatórios bimestralmente por professores/as e especialistas; 9) Regularização dos Conselhos Escolares para não se perder mais recursos, e garantir a Gestão Democrática nas escolas;
10) Participação nas lutas nacionais em defesa da vida, dos direitos e pelo #ForaBolsonaroGenocida.

O SINTEPP afirma que Helder tem todas as condições fiscais, financeiras e jurídicas para resgatar sua dívida com nossa categoria, mas que infelizmente tem feito exatamente o contrário, inclusive se utilizando de recursos protelatórios nas ações do Piso movidas por nosso sindicato, a exemplo de seu predecessor tucano.

Essas ações foram, até aqui, TODAS VITORIOSAS, demonstrando a qualidade de nossa assessoria jurídica, bem como a justeza de nossa luta.

A ação de pagamento do Piso 2016, que estava com um recurso extraordinário movido e sustentado pelo Governo, teve êxito recentemente no STF, e que terá julgamento de novo recurso protelatório na próxima sexta (26/03). Como não há mais como alterar a decisão, apenas protelá-la, a tendência é que em breve tenhamos um desfecho vitorioso, que obrigue Helder a pagar esse piso.

A garantia do Piso DEVE ser debatida vinculada à Jornada de Trabalho, também declarada constitucional pelo STF no final do ano passado, e que se manifesta urgente para o magistério paraense.

Nossa categoria é a única que não tem essa garantia, sofrendo todos os anos nos processos de lotação, sem nunca ter a tranquilidade de que não sofrerá perdas remuneratórias pela diminuição de sua carga horária.

Com a perspectiva da implementação em 2022 da nova matriz curricular, a qual receberá nosso posicionamento construido coletivamente, a situação das lotações será ainda mais sofrível, o que só a garantia da jornada pode evitar.

Sobre os relatórios absurdos impostos pela SEDUC, que têm adoecido nossa categoria, e que já havia sido questionado formalmente por nosso sindicato, deliberamos pela entrega apenas bimestral dos mesmos por professores/as e coordenações pedagógicas das escolas, sem prejuízo algum no acompanhamento das atividades.

Na verdade, a SEDUC deveria estar preocupada e trabalhando para solucionar a problemática da EXCLUSÃO aprofundada pela quase completa falta de suporte aos professores/as, que usam seus aparelhos, sua energia, sua internet e, em alguns casos, até contribuem na reprodução dos materiais impressos, bem como nossos/as  estudantes, que seguem sem conectividade, com casos extremos e absurdos de ter que subir em copas de árvores para tentar estudar.

Por todo esse cenário, pelo não avanço nas pautas educacionais, pelo descumprimento reiterado e desrespeitoso de Helder para com nossa categoria, reafirmamos o Estado de Greve na educação, intensificando nossa cobrança junto ao governo, em busca de valorização e respeito.

Sigamos com coragem,

Sigamos com esperança,

Sigamos lutando!

Coordenação Estadual

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