Não à retirada de direitos!
Participação paritária no Conselho de Administração!
Os servidores públicos (civis e militares) do Estado, representados por diversas entidades sindicais e associações, conseguiram hoje (16/12) uma vitória parcial na Assembleia Legislativa em relação às mudanças impostas pelo governo Jatene ao IASEP.
O governo encaminhou o Projeto de Lei 439/2015 em caráter de urgência para a ALEPA, numa iniciativa autoritária e golpista, típica de governos sem capacidade para o diálogo, que só visam aumento de receitas à custas dos trabalhadores que contribuem anualmente com 265 Milhões de reais.
No projeto inicial, Jatene apontava para um reajuste, em alguns casos, de mais de 300%, excluía a Assistência Social e Odontológica, bem como excluía os genitores, enteados, dependentes de pensionistas e filhos portadores de necessidades especiais. A aprovação do Projeto Lei, construído e articulado por Jatene e Márcio Miranda (Presidente da ALEPA), poderia causar uma saída de milhares de trabalhadores do IASEP, além do risco de arrecadar um “caixa” de milhões de reais em período pré-eleitoral.
Todos estes ataques fazem parte de uma política aplicada a “ferro e fogo” por Jatene, de negação e retirada de direitos que atingiria a 255 mil segurados do Plano.
Reafirmamos que o IASEP é uma conquista histórica dos servidores de nosso estado, podendo ser considerado um patrimônio nosso, sendo fundamental para um serviço público que atenda às demandas sociais.
Todas as entidades sindicais defendem o fortalecimento do IASEP, mediante uma gestão eficiente e transparente que garanta um atendimento com qualidade e igualdade em todas as regiões de nosso Estado, com maior transparência e melhora na gestão, maior participação das representações de classe em seu Conselho de Administração (CONAD), que hoje conta com 07 (sete) membros do Estado e apenas 04 (quatro) dos servidores, ilegitimamente constituído, prestando um desserviço aos trabalhadores de todo o Estado.
Conseguimos barrar em 2015 o reajuste da alíquota do IASEP, que iria penalizar a categoria. O projeto foi aprovado sem o reajuste e sem a exclusão de dependentes como queria o governo. Esta vitória se deu principalmente pela unificação do movimento sindical, que teve a grandeza de esquecer suas diferenças em nome da defesa dos interesses dos servidores. Devemos manter esta unidade para a nossa campanha salarial e para enfrentar os novos ataques do governo, inclusive às novas propostas sobre o IASEP e para isso faremos uma nova reunião unificada, em janeiro de 2016. Parabéns à todas as entidades sindicais, associações militares e a todos os companheiros e companheiras que proporcionaram esta grande vitória.
SINTEPP – SINDTRAN – SINDPOL – STAFPA – SEPUB – ACSPMBM – SINDSAÚDE – FSPEPA – ASPPEPA – ASPOL – SINDFEPA – SINASPA – SISEMPPA – SINTAUEPA – COMISSÃO TODOS PELA SAÚDE DO IASEP DO OESTE DO PARÁ.
