O Conselho aprovou ainda o ingresso de ação judicial em resposta ao péssimo atendimento do IASEP.
Começou na tarde desta sexta-feira (2), na UNAMA/BR, o Conselho Estadual de Representantes do Sintepp, o CER. Pela manhã, nossos/as conselheiros/as participaram do ato público contra o assédio moral e as perseguições na Seduc, que se concentrou na SEPLAD e seguiu em caminhada até à Casa Civil, onde o Fórum de Entidades Sindicais articulou uma reunião com o governo. Além de ainda estar recebendo abaixo do mínimo, os servidores questionam as péssimas condições de trabalho nos órgãos públicos do Pará.
Concluída a atividade, nosso sindicato iniciou os debates do CER pela mesa de Campanha Salarial. Coordenada por Mateus Ferreira e Rafaela Pereira, a mesa contou ainda com um representante de cada regional do Sintepp, além do presidente da CNTE, Heleno Araújo. Os dirigentes apresentaram o andamento das campanhas salariais nos municípios, com destaque para os municípios de Almeirim e Tailândia, que enfrentam neste momento greves pela garantia da lei do piso e em resposta ao abandono da educação nestes municípios. A mesa aprovou ainda moção em repúdio aos prefeitos que não dialogam a pauta da categoria e que perseguem trabalhadores, como é o caso de Santa Bárbara do Pará, onde a dirigente Aquila Mescouto está sendo ameaçada por sua atuação sindical. Outro aspecto debatido foi a precariedade do atendimento no IASEP. Depois de diversas tentativas de diálogo para a melhoria nos atendimentos, que recorrentemente tem convênios desvinculados e tratamentos interrompidos, e sem obter sucesso, o CER deliberou pela judicialização do caso, devendo ser acionado o Ministério Publico do Pará, visto que mensalmente é descontado de nossos contracheques, mas o retorno no atendimento é cada vez pior.
O assédio moral na Seduc se intensificou na gestão de Rossieli Soares. Com o aval de Helder, o secretário de educação vem perseguindo trabalhadores em educação, chegando ao abuso de descontar o dia de trabalho por nossa participação na paralisação nacional de 26 de abril. O Sintepp conseguiu na Justiça a decisão liminarmente favorável ao ressarcimento dos descontos ilegais de Helder/Rossieli, a ser pago em folha suplementar, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00.
Seguindo os debates, foi composta a mesa pela Revogação do Novo Ensino Médio. Coordenada por Heloise Rocha e Thiago Barbosa, a atividade contou com a explanação do presidente da CNTE, Heleno Araújo e do Coordenador de Comunicação do Sintepp, Beto Andrade. A posição de nosso sindicato é pela imediata revogação do NEM, uma vez que o mesmo tem falhas graves em sua matriz curricular, negando aos nossos discentes horizontes para uma formação plena, além de afetar diretamente a lotação de docentes. Ainda foi definida a participação na consulta pública do MEC sobre o tema, além da elaboração de uma carta aberta com linguagem acessível às nossas comunidades escolares e a divulgação de vídeos que mostrem à população os prejuízos pedagógicos deste projeto. Outro questionamento é a demora do Estado em concluir reformas nas escolas, devendo ser denunciada a situação insalubre destas unidades de ensino, que em grande número não têm condições estruturais para o desenvolvimento das atividades escolares.
Amanhã (3) as discussões serão retomadas com a mesa: Combate a violência no ambiente escolar, outro tema que nos afeta frontalmente e merece atenção pedagógica, com projetos de longa duração, voltados para a promoção da segurança de nossas comunidades escolares.
