Reunidos em assembleia geral na manhã desta sexta-feira (29), os trabalhadores em educação da rede estadual de ensino debateram e deliberaram sobre o acordo para suspensão dos descontos de greve e sobre a campanha salarial para o ano de 2016.
Acompanhe as considerações do Sintepp a respeito do piso, reajuste para os funcionários, reordenamento e luta unificada dos servidores públicos estaduais:
Reajuste do Piso do Magistério é oficial, governo Jatene tem que pagar
O governo Jatene segue firme na sua política de desvalorização profissional ao ignorar a obrigatoriedade do cumprimento da Lei Nº. 11.738/2008. A velha justificativa, turbinada pelo discurso da crise, de falta de recursos e dificuldades orçamentárias, já vem sendo usada pelo governo, demonstrando o tamanho do desafio para se garantir este dinheiro. Somando os retroativos de 2011 e 2015, o governo continua devendo à nossa categoria. Não iremos aceitar que o governo use o argumento da crise para atrasar o pagamento do novo valor.
Não existe justificativa para o governo Jatene não pagar o piso do magistério considerando os repasses do Fundeb, calculados com base nas matrículas estudantis do ano anterior, e a possibilidade dos entes federados recorrerem à União solicitando complementação financeira para tal.
É bem verdade que o governo Dilma demorou para anunciar o reajuste do piso e com certeza esse deverá ser um dos argumentos do governo para não pagá-lo em janeiro. O piso do magistério que este ano será de R$ 2.135,64, teve um reajuste de 11,36%, percentual inferior ao reajuste de 2015 que foi de 13,01% e abaixo do reajuste do Salário Mínimo que foi de 11,67%.
O Sintepp não medirá esforços para cobrar do governo o cumprimento imediato da lei, para isso atuará incansavelmente em duas frentes de “combate”: politicamente, negociando com o governo, mas mobilizando, informando e organizando nossa categoria, e juridicamente, entrando com uma Ação Judicial para garantir o pagamento do piso.
Reajuste do Pessoal de Apoio Administrativo e Operacional já!
Este ano Jatene atacou o conjunto dos servidores ao anunciar que não pagará o novo salário mínimo este mês, não irá repor a inflação do período e pagará um abono complementar aos funcionários de nívelfundamental, artifício para garantir na remuneração o pagamento do novo salário mínimo, para implementá-lo apenas no mês de abril, o que provocará um transtorno imensurável à vida de milhares de pessoas, considerando que as taxas de serviços no país, como as de energia elétrica, continuam com valor altíssimo e corroendo o mísero salário da classe trabalhadora.
Tal medida do governo Jatene é uma demonstração clara de transferir aos servidores das atividades meio, como aos demais assalariados da máquina administrativa, os efeitos maléficos da crise financeira e os reflexos negativos do ajuste fiscal. O Sintepp continuará firme na defesa dos direitos da nossa categoria. Neste sentido, não abriremos mão de cobrar o reajuste imediato e o pagamento já do novo salário mínimo como vencimento inicial para os (as) companheiros e companheiras.
Continuaremos cobrando do governo a suspensão dos descontos salariais, por conta da greve de 2015, negociada e afirmada no acordo judicial que garantiu esse ponto ao pessoal do grupo magistério. Entendemos que todos os pontos firmados no acordo devem beneficiar toda a nossa categoria e não apenas o pessoal do magistério, e para dar consequência a esta compreensão a assessoria jurídica do Sindicato entrará com uma Ação Judicial cobrando a suspensão imediata das faltas.
Reordenamento Escolar: Ataque aos Direitos dos Estudantes e Redução Salarial
O PSDB, em nível nacional, seguindo sua cartilha neoliberal de ataques aos direitos dos servidores e aos serviços públicos prestados à população, implementa uma “política” chamada de reordenamento escolar que na prática representa o fechamento de turmas e escolas.
O projeto tucano iniciou pelo Paraná, passou por São Paulo, onde o governador Geraldo Alckmin foi derrotado pela mobilização e organização, principalmente, dos estudantes que ocuparam duas centenas de escolas e barraram o fechamento de unidades, passou pelo Espírito Santo, Goiás e aqui no Pará acontece em “doses homeopáticas”, a diferença está apenas no método, mas o objetivo é o mesmo.
Na rede estadual de ensino, desde a gestão anterior de Jatene, o processo de fechamento de turmas e de turnos, em particular do noturno, tanto na capital (área central da cidade) quanto no interior, vem acontecendo de forma contínua, permanente e velada. Não por acaso turmas da Educação de Jovens e Adultos – EJA, da Educação Especial, do Sistema de Organização Modular de Ensino – SOME e evidentemente no ensino regular, estão sendo encerradas provocando a evasão escolar, a superlotação de turmas, a precarização das condições de trabalho e o adoecimento da nossa categoria além, evidentemente, da precarização salarial.
A assessoria jurídica do Sintepp está estudando e elaborando uma Ação Jurídica contra o reordenamento tucano, mas entendemos que o projeto do governo Jatene só será derrotado com uma ampla organização e mobilização da nossa categoria e dos estudantes que seja capaz de sensibilizar a sociedade em defesa da escola pública.
Luta Unificada dos Servidores Públicos do Estado
Os ataques do governo Jatene aos nossos direitos são sistemáticos e diante da situação política e econômica atual devem continuar ao longo deste ano. Frente a este cenário avaliamos a necessidade de realizarmos um grande movimento de forma à unificar a Campanha Salarial com todas as entidades de classe para forçarmos o governo Jatene a recuar de sua proposta nefasta.
Para enfrentar essa “onda de ataques” do governo Jatene, que passa por exemplo, pela majoração dos percentuais de contribuição do Plano de Assistência à Saúde – PAS, por dentro de um projeto maior de reformulação do Iasep, as Centrais Sindicais, Federações e Sindicatos representativos dos servidores estaduais estão unificando a luta e programando uma série de ações e atividades conjuntas que visam conter o projeto de desmantelamento dos serviços públicos estaduais, exemplo disso foi o Seminário que discutiu a situação atual do instituto, realizado no Auditório do Sintepp, no dia 27/01.
Por fim, defendemos a unificação da data base de todos os servidores estaduais para o mês de janeiro por compreendermos que o mês de abril tem servido ao governo Jatene para atrasar o pagamento dos servidores da educação além do que a intenção da Secretária de Administração, Alice Viana, presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Estado de Administração – CONSAD, é transferir a data base para agosto.
A categoria aprovou os seguintes encaminhamentos:
*Fazer luta unificada com as demais categorias do serviço público estadual;
*Entrar na justiça pelo atraso no pagamento do piso salarial nacional;
*Realizar uma festa no próximo dia 14.02 para os aprovados na rede estadual no vestibular e denunciar que nas escolas de educação especial os professores não estão recebendo para dar aulas de cursinho, porém houve alto índice de aprovação no vestibular, ou seja, o governo está roubando um mérito que é do professor;
*Caso não haja pagamento das reposições a partir de fevereiro, entrar na justiça com o Estado por quebra de acordo;
*Realizar atividades para combater o reordenamento das escolas pelo governo;
Agenda de Lutas
02/02: Reunião na Alepa das entidades sindicais para debater Iasep e campanha unificada;
03/02: Ato Unificado dos Servidores Estaduais no Palácio dos Despachos, às 9h.
sintepp.kinghost.net/arquivos/acordo_suspensao_descontos_sinteppxgoverno.pdf
