Leia o informativo publicado pela Subsede de Breves ontem, dia 19.
Mesmo após ter encaminhado ofício ao SINTEPP no dia 14 de janeiro de 2021, a Secretária de Educação Manuelle Espindola não consegue cumprir com o acordado em mesa de negociação, pois, a categoria avaliou o ofício como positivo e cessou a paralisação, retornando as atividades de maneira imediata, cumprindo sua parte no acordo.
Todavia, até a presente data nada do pagamento ser efetuado nos moldes acordados. A SEMED efetuou somente o pagamento dos servidores de apoio temporários, referente ao mês de novembro, sendo que a situação mais desesperadora são dos trabalhadores que estão de afastamento para tratamento de saúde. Como já não bastasse os problemas enfrentado com o tratamento de suas enfermidades, agora também soma-se a isso, a total falta de respeito para com o trabalhador, demonstrada pelo Prefeito Municipal Xarão Leão, que até a data de hoje ainda não nomeou nenhum servidor responsável pelo IPMB, o que em suma, apesar de não ser comprovado, pode atrapalhar o pagamento dos servidores que recebem por esta Autarquia.
O que mais maltrata o trabalhador, além do tratamento desumano, é o silêncio da gestão, ao não se pronunciar de maneira oficial, tanto para confirmar, quanto para refutar as falas que vêm sendo reproduzidas, e até mesmo para pagar os companheiros e companheiras. A gestão municipal precisa entender que a falta de posicionamento não resolve em nada os problemas enfrentados, pelo contrário, só agrava.
Hoje não dá para o município alegar falta de recurso, pois, observou-se nos portais do governo federal que o montante de repasses referentes a educação é suficiente para pagamento do que foi consensuado em mesa de negociação, observe, a seguir:
| DATA | FONTE DE RECURSO | VALOR EM CONTA |
| 20-01 | FUNDEB | R$ 2.766.433,43 |
| 18-01 | SALÁRIO EDUCAÇÃO | R$ 247.473,68 |
| TOTAL REPASSADO AO FME | R$ 3.013.907,11 |
Somente para as contas do Fundo Municipal de Educação (FME), já foi transferido o valor de R$ 3.013.907,11 (três milhões treze mil novecentos e sete reais e onze centavos), o que garantia o pagamento da primeira parte dos contemplados (mês de novembro para o apoio temporário e servidores de tratamento de saúde/IPMB) pelo acordo em mesa de negociação.
Precisamos da resposta, da GESTÃO MUNICIPAL, URGENTEMENTE! Por conta disso, e em virtude do feriado municipal (20/01) e não funcionamento dos órgãos municipais, informamos que o SINTEPP já agendou reunião para o dia 21/01 às 09h com a Secretária de Educação para efetuar o pagamento dos servidores que estão de auxilio doença. Desta feita CONVOCAMOS TODOS OS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCAÇÃO PARA ESTAREM EM FRENTE A SEMED PARA ACOMPANHAREM O DESDOBRAMENTO DA REUNIÃO.
O SINTEPP também informa que está acompanhando as transferências federais, e que amanhã (20/01) é data provável para repasse da maior parte do ICMS ESTADUAL (aproximadamente R$ 3.5 milhões), valor que garante pagamento de 50% do 13º Salário de todos, conforme o proposto e aprovado em Assembleia Geral da categoria.
SIGAMOS VIGILANTES!
ASCOM/SINTEPP Breves
