A Promotoria de justiça de direitos constitucionais fundamentais e dos direitos humanos de Belém (MPE), encaminhou à Prefeitura Municipal de Belém, o calendário proposto pelos trabalhadores em educação da rede municipal, em referência: SIMP nº 000580-125/2014 (Procedimento Administrativo), dos 21 dias letivos paralisados por ocasião da greve, entre 26/05 e 26/06/2014.
O documento apresentado ao prefeito Zenaldo Coutinho (PSDB), disciplina a reposição dos demais trabalhadores em educação do quadro administrativo e de apoio, ais quais segundo o documento, “deverão repor os dias pardos negociando com o (a) diretor (a) a extensão do horário de trabalho diário em uma ou duas horas, até completar o total de horas representativos dos dias grevados efetivamente.” (textuais).
Os dias foram descontados ilegalmente pelo prefeito Zenaldo Coutinho, pois visto que, o direito de greve é consagrado na Constituição Federal, diversas vezes reconhecido pelos Juízes do Supremo Tribunal Federal, e por algum motivo, alheio a vontade das leis soberanas deste país, simplesmente, 06 (seis) desembargadores da justiça estadual do Pará, se julgaram suspeito para dirimir sobre a devolução do dinheiro descontado arbitrariamente dos salários dos trabalhadores em educação.
Hoje, o processo ainda se encontra no gabinete da 7ª desembargadora que aprecia o processo (nº 2014.3016808-4), e mais uma vez, extramente ainda não foi julgado. Dizemos estranho, porque o Sintepp conseguiu derrubar todas as sentenças contrárias ao direito de greve no Supremo. Será que a “justiça tupiniquim do Pará”, está com medo de passar por uma derrota vergonhosa no STF? Eis a questão para a Desembargadora Juíza Maria do Céo Maciel Coutinho responder.
Portanto, a proposta de calendário organizado pela categoria na assembleia do dia 13/11 é a seguinte:
• Reposição das aulas no mês de janeiro (02 a 30/01/2015) – 21 dias letivos;
• Férias de início de ano – recesso – (01 a 15/02/2015);
• Semana pedagógica (19 e 20/02/2015);
• Inicio do ano letivo de 2015 (23/02/2014)
Obs. Essa é a proposta de calendário para as escolas que pararam integralmente os 21 dias da greve 26/05 a 26/06/2014.
