O SINTEPP realizou na manhã desta sexta-feira (21) mais uma assembleia geral interativa, onde foram dados informes jurídicos e das negociações, além do rico debate sobre o risco do retorno às aulas, tendo nosso sindicato enfrentado o debate com muita seriedade e empenho.
O consultor jurídico do Sintepp – Walmir Brelaz deu informes sobre a lei estadual que versa sobre concurso público e tramita na ALEPA. A referida lei propõe adiamento para chamada dos concursados até final de 2021.
Na próxima semana os representantes de nosso sindicato sentam com a comissão de concursados e irão à Alepa lutar pela garantia das nomeações.
Em seguida, Brelaz deu informes sobre o debate dos precatórios do FUNDEF, ficando acertada a realização uma live específica para abordar o tema, dado o volume de informações sobre o tema que precisam ser esclarecidas aos/as educadores/as paraenses.
O SINTEPP vem acompanhando de perto os desdobramentos deste processo, a fim de evitar que os recursos não sejam garantidos para nossa categoria, ou mesmo sejam malversados por gestores corruptos.
Beto Andrade fez um resgate das lutas do sindicato, junto à SEDUC, MPE e MPF pela garantia da segurança sanitária aos educadores do Pará, com atividades suspensas desde 18 de março em virtude da pandemia do novo coronavírus.
Nosso sindicato foi a primeira entidade a defender a suspensão das atividades, bem como elaborou diversos debates e documentos se posicionando contrário ao retorno sem que as condições de segurança e prevenção estejam dadas.
Há por parte do Governo Helder proposição para retorno das atividades em setembro, o que afronta as orientações dos Ministérios Públicos Federal, Estadual e do Trabalho, que apresentaram condições para o retorno, que contemplam as posições assumidas pelo SINTEPP, visto que não há liberação das autoridades de saúde, nem controle do contágio, além de que o governo nunca se comprometeu com as testagem, nem deu respostas objetivas sobre as condições sanitárias nas escolas, nem insumos disponíveis para a assepsia contínua de ambientes e das mãos.
Nosso sindicato já encaminhou ao governo e ao Ministério Público pareceres contrários ao retorno às aulas sem a observância e garantia dessas condições, que podem levar nosso Estado a um novo pico da doença, colocando em maior risco a vida de trabalhadores/as em educação e estudantes. Basta olhar para o estado vizinho e ver o exemplo catastrófico do Amazonas.
O SINTEPP é enfático ao afirmar: Não há condições de retorno das atividades escolares sem as condições sanitárias necessárias! Muitas de nossas escolas nem água têm. As salas são insalubres e os Conselhos estão sem poder receber os recursos do PDDE, por exemplo. Só ano passado a perda foi de aproximadamente R$ 30 milhões, o que faz muita falta nestas escolas.
Também foi iniciado um debate sobre a necessidade de se ter coragem e admitir o enorme prejuízo pedagógico desse ano letivo.
Há uma necessidade de se debater a possibilidade de ciclar dois anos em um em 2021, e garantir a oferta do processo educacional digno e com respeito ao aprendizado de nossos/as estudantes.
A coordenação esclareceu ainda sobre as progressões que precisam ser destravadas pela Seduc, o crédito imobiliário do Banpará e a retomada da luta pelo concurso público.
Sobre o IASEP, nosso sindicato voltou a pontuar a necessidade de ampliação do atendimento, o aumento de cotas e a extensão do atendimento no interior do Pará. Segundo o governo, há uma possibilidade de retorno ao atendimento odontológico, outra demanda antiga nossa. Uma nova reunião deverá acontecer na próxima semana para que a felo sinteppresidência do instituto apresente as respostas às pautas apresentadas pelo SINTEPP.
A coordenação do sindicato agradece a massiva participação dos educadores paraenses e informa que a próxima assembleia interativa ocorrerá na manhã da sexta-feira (28). Fique atenta/o e participe.
Para acompanhar a assembleia na íntegra, clique no link abaixo.
https://www.facebook.com/sinteppestadual/videos/638103130434372
