ASSEMBLEIA GERAL – 12 DE SETEMBRO – 9H – EE. AUGUSTO MEIRA
Na volta às aulas nossa categoria segue sendo chamada a resistir e lutar. Os ataques à educação tem se intensificado e não cessarão. O governo Bolsonaro escolheu a educação, a produção de conhecimento e a ciência como inimigas, utilizando-se de um discurso odioso e abusando da desinformação.
Retomamos as atividades neste semestre com a mobilização para a Greve Nacional da Educação contra a Reforma da Previdência e os cortes na educação (13A), buscando negociação e interlocução com o governo Helder para a retomada das negociações.
Helder e sua equipe responderam muito pouco dos compromissos assumidos em campanha e, embora sejamos a única categoria a ter reajuste (2%), sequer cumprem o percentual de reajuste do Piso 2019 (4,17%), ficando com uma dívida já de seu governo de 2,17%, aumentando a dívida deixada por Jatene com nossa categoria.
Ainda assim, nossa categoria aprovou criticamente o acordo que precisa ser resgatado imediatamente. Dentre os prazos e debates estabelecidos, o mês de setembro é a referência para a concretização do que foi acordado: Enquadramentos, Lei Orçamentária Anual – LOA e a volta da discussão do orçamento estadual para buscar o complemento do percentual do piso 2019.
Nosso sindicato já buscou respostas sobre essas pautas, tendo reunido com a SEDUC, SEAD e Comissão de Fiscalização Orçamentária e Financeira da ALEPA, tendo os seguintes encaminhamentos:
ENQUADRAMENTO – Desde 2011 não há enquadramentos na carreirZZZa, ficando acordado que metade seria feito no mês de setembro e a outra metade em 2020. A comissão já foi composta com a participação de um membro do sindicato, que acompanhará as reuniões e procedimentos para a garantia da implementação dos enquadramentos.
LOA – A inclusão de previsão de recursos para pagamento do Piso 2016 em janeiro de 2020 tem que ser feita na votação da LOA em Outubro. Em reuniões com o presidente da comissão na ALEPA – Dep. Junior Hage, bem como com a Secretária de Administração – Hana Ghassan, foi reafirmado o compromisso de inclusão de percentuais para este fim.
COMPLEMENTO DO PISO 2019 – Ao final do balanço do 2º quadrimestre (em setembro) das receitas do estado, com um comportamento positivo, o governo deve proceder à complementação percentual do Piso 2019. O total das dívidas do Estado com nossa categoria ultrapassa os 30%. O governo Helder se elegeu com o compromisso de cumprimento do Piso, cujo valor este ano é de R$ 2.557,74. Hoje, o valor médio praticado pelo estado é em média R$ 2.035,00, já considerando o reajuste praticado de 2%.
Portanto, o governo Helder já deve de seu mandato 2,17%, precisando ainda garantir o cumprimento dos compromissos assumidos em campanha. Nossa categoria não dará trégua nessa cobrança até ver seu direito garantido.
PSS – SINTEPP QUESTIONA JUNTO À SEDUC
Nosso sindicato sempre defendeu a pauta do concurso público e da nomeação de concursados.
Embora o governo tenha chamado a maioria do Concurso C 173, há ainda uma grande demanda de mão de obra na rede estadual, especialmente nos municípios do interior.
O governo preferiu então lançar mão de um PSS para suprir a necessidade de professores, ao invés de liberar a extrapolação de carga horária aos novos concursados. De acordo com a Secretária de Educação – Leila Freire, o PSS seria provisório, já havendo determinação do governo em realizar novo certame ainda neste segundo semestre.
Além disso, há mais de uma década não tem concurso para funcionários de escola e nenhum foi previsto pelo governo. O SINTEPP deverá acionar o Ministério Público e cobrar um TAC para realização de concurso para este grupo de nossa categoria.
SINTEPP COBRA INFORMAÇÕES SOBRE NOVO ENSINO MÉDIO E PREPARA SEMINÁRIO PARA APROVAR PROPOSTA DA CATEGORIA
A reforma do ensino médio foi aprovada em 2016 de maneira completamente antidemocrática, respondendo à pressão de mecanismos internacionais, como BID e Banco Mundial, que vêm impondo às redes púbicas da América Latina a redução curricular e as avaliações de larga escala.
No Pará, a metade das escolas estaduais de ensino médio receberam recursos para “Projetos Piloto” de implementação da flexibilização curricular, se que o debate tenha sido aprofundado e assimilado por nossa categoria.
Na prática, a intenção da SEDUC tem sido de fazer experimentações na rede, buscando formatos que mais respondam aos interesses governamentais.
Ocorre que nossa categoria tem participado muito pouco desse processo, com imensas lacunas de informação e formação. O governo também tem avançado nesta implementação ignorando nosso sindicato, apesar de ter sido cobrado reiteradamente por nós.
Sendo assim, o SINTEPP, juntamente com a UEPA e UFPA, retomou os debates com nossa base, com o propósito de apresentar uma proposta curricular alternativa, debatida por nossa categoria, que aponte para a não redução das disciplinas e, consequentemente, de carga horária do magistério.
Em nosso Conselho Estadual de Representantes (CER) ficou definido um calendário de debates na rede estadual, contemplando todas as regiões do estado, culminando com um Seminário Estadual a ser realizado no início de setembro/2019.
Não aceitaremos a redução curricular para nossos alunos, nem prejuízos para nossa categoria!
NÃO NOS CALARÃO JAMAIS! NO PARÁ OS SAUDOSOS DA DITADURA QUEREM IMPOR A LEI DA MORDAÇA NAS ESCOLAS
No dia 02 de abril de 2019, foi aprovado, na surdina, o Projeto Indicativo – PI denominado “ Escola Livre” PI nº 76/2016 encaminhado pelo Deputado Estadual Ozório Juvenil do MDB.
O referido deputado é filho do ex-deputado e ex-presidente da ALEPA – Domingos Juvenil, atual prefeito de Altamira, que tem seu nome associado a diversos escândalos de corrupção e desvio de dinheiro durante o período em que ocupou a presidência da Alepa. Em seu mandato a frente da prefeitura de Altamira segue atacando os professores com perseguições políticas, retirada de conquistas e outros.
Este PI tem como conteúdo o dito PL nacional denominado “escola sem partido” que visa amordaçar e alienar os estudantes e a sociedade brasileira. Ressaltamos que em âmbito nacional o mesmo foi arquivado por muita pressão e luta dos movimentos sociais e parlamentares que defendem uma educação sem mordaça.
De acordo com o regimento da Alepa um PI tem apenas o poder de sugerir ao executivo, no caso ao governador, sua sanção e aplicabilidade.
Neste caso, o Sintepp não apenas repudia a aprovação deste PI, mas também não medirá esforços para impedir tal ataque à liberdade de cátedra feito por este projeto.
Afirmamos que o autor do PI o Deputado Ozório Juvenil já configura como inimigo da educação, não cabendo a este nenhuma credibilidade por parte dos trabalhadores da educação, estudantes e entidades ligadas ao ensino.
No momento a responsabilidade pela implementação do mesmo cabe ao Governador Helder. O mesmo já possui dividas como a do pagamento do Piso com nossa categoria, de acordo com a lei e com compromisso assumido durante a campanha eleitoral. Na mesma Carta Compromisso, o Governador se posiciona favorável à democracia e se compromete ao diálogo com nossa categoria, não cabendo nenhum espaço para implementação dessa lei absurda apresentada pelo deputado Juvenil.
Seguiremos defendendo uma escola pública, gratuita, autônoma, democrática e plural, não nos cabendo outra medida a não ser a insubordinação, caso algo semelhante a este projeto avance no estado do Pará.
Encaminharemos à Casa Civil e ao Governador Helder Barbalho nossa firme posição pela não aplicabilidade do mesmo e lutaremos por sua revogação junto à ALEPA.
Não nos calarão! Nossa categoria não se submeterá à censura nem à mordaça.
NOTA EM DEFESA DA AMAZÔNIA
A Coordenação de Assuntos de Meio Ambiente do SINTEPP externa a profunda preocupação e indignação com o descaso com que Jair Bolsonaro trata a Amazônia.
O desprezo com a Amazônia começa com a demissão do presidente do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE – com a alegação de que os resultados divulgados pelo instituto sobre as queimadas eram mentirosas. O INPE faz o monitoramento da Amazônia há décadas e nunca falhou nos seus resultados de modo que hoje a Floresta Amazônica está agonizando devido aos desmatamentos e às queimadas anunciadas pelo órgão e ignoradas por Bolsonaro.
Segundo Agência Espacial Americana (NASA), 2019 é o pior ano de queimadas na Amazônia brasileira desde 2010. Ainda segundo a Agência, queimadas e desmatamentos estão relacionados na Amazônia e as queimadas aumentaram 82% em relação ao mesmo período em 2018. (Fonte: G1, consultado em 24/08/2019).
Bolsonaro não conseguindo mais sustentar a desastrosa demissão do presidente do INPE passou a culpar, sem provas, as ONG’s pelas queimadas demonstrando sua total incapacidade de defender a Amazônia. Somente depois de várias manifestações de líderes e celebridades internacionais denunciando as queimadas, o governo federal resolve tomar algumas medidas para combater os incêndios. Lamentavelmente, isso só demonstra a falta de patriotismo e soberania do presidente Jair Bolsonaro, que se diz patriota.
Os trabalhadores e as trabalhadores em educação estão indignados com a grande falta de cuidado do governo Bolsonaro com a Meio Ambiente, em especial com a Amazônia.
ORIENTAÇÃO DO SINTEPP QUANTO AO LANÇAMENTO DE NOTAS E FREQUÊNCIA “ONLINE”
Novamente nossa categoria vem sendo coagida nas escolas para proceder o lançamento de notas e frequências online.
Embora tenhamos plena consciência da necessidade de implementação de sistemas tecnológicos que venham no sentido de potencializar nossa ação educativa, não podemos deixar de apontar os equívocos, e consequentes prejuízos que algumas dessas iniciativas nos trazem.
É válido ressaltar que durante o último ano do governo Jatene, essa “inovação” foi questionada e combatida por nosso sindicato pelos mesmos motivos expostos a seguir. Nossa contrariedade, inclusive, foi levada às mesas de negociação, mas sem que tenha sido levada em consideração pelo governo.
Todo esse processo deveria seguir uma transição, e obrigatoriamente observar os seguintes pressupostos:
1. Garantia de logística nas escolas (computadores) disponíveis no horário de trabalho dos docentes para o lançamento das notas online;
2. Garantia de conexão à internet em todas as escolas para que se acesse a plataforma estabelecida de lançamentos;
3. Implementação de 1/3 de Hora Atividade, com a regulamentação para seu desenvolvimento tanto dentro, quanto fora da escola.
Sem essas premissas apresentadas, as condições objetivas não são garantidas para o cumprimento do que vem sendo cobrado pelo governo, impondo-se à nossa categoria um ônus ao qual nos contrapomos anteriormente e seguiremos contrários, até que o devido debate se estabeleça.
Além disso, o governo segue cobrando o preenchimento de cadernetas físicas, impondo um trabalho dobrado aos docentes.
O governo Helder também segue assim a mesma lógica de corte de gastos, não garantindo um suporte de secretaria suficiente, atribuindo aos/às professores/as mais uma responsabilidade sem nenhum suporte para exercê-la.
Sendo assim, nosso sindicato orienta os docentes a não se submeterem ao lançamento das notas e frequências online enquanto não houver por parte do governo tais garantias, devendo nossa categoria encaminhar as cadernetas físicas para a secretaria da escola, solicitando que seja lançado no livro de ocorrência o episódio.
Em havendo qualquer ameaça de direções, ou mesmo insinuação de penalização a quem não cumprir o lançamento online nosso sindicato deve ser imediatamente acionado para que tomemos as devidas providências.
Clique aqui para baixar o Boletim Informativo do SINTEPP – Setembro 2019 em PDF.
