Em reunião com o presidente do IGEPREV – Giussepp Mendes, nesta segunda-feira (25), nosso Sindicato cobrou garantias para os aposentados e pensionistas, com a nova política remuneratória aprovada pelo Estado.
Na prática, as regras que passaram a valer para a ativa se aplicaram aos aposentados e, como já havíamos alertado, com a desvinculação das aulas suplementares o efeito cascata que ela produzia deixou de existir, impactando aos profissionais que possuem mais aulas suplementares em sua jornada.
O governo apresentou um relatório apontando que dos cerca de 16 mil aposentados, mais de nove mil tiveram aumento, e aproximadamente sete mil ficaram com o mesmo vencimento bruto, por conta das alterações.
Destes que mantiveram a mesma remuneração, parte é dos que já recebiam o piso por conta de ações judiciais (Classe Especial), sendo que a outra parte é exatamente dos/as professores/as que tinham altíssima extrapolação, sendo necessário inclusive o pagamento de outra vantagem pessoal nominal individual (VPNI) para impedir redutibilidade de salário.
O SINTEPP questionou essa aplicação da paridade para alterar a forma de remuneração dos aposentados, visto que, na prática, muitos não tiveram nenhuma alteração positiva em seus vencimentos.
O IGEPREV se limitou a dizer que cumpriu a lei “ao pé da letra”, e que os questionamentos de nossa entidade seriam levados para a PGE.
Nosso sindicato requereu oficialmente os relatórios apresentados, e deverá buscar o poder judiciário para resgatar as perdas que os aposentados tiveram com as novas regras.
Hoje (26) a assessoria jurídica do SINTEPP Estadual e Regionais, que soma quase 30 advogados/as, deverá se reunir para traçar a abordagem que será feita judicialmente.
Coordenação Estadual.
