Após forte pressão da categoria, Câmara aprova reajuste dos servidores de apoio

Educadores definem pôr fim da greve

Na manhã da sexta-feira, 1° de abril, em meio às fortes pressões da categoria, a Câmara de Vereadores de Breves aprovou o reajuste de 16% aos servidores do apoio, administrativos e técnicos educacionais.

Após a protelação do Prefeito Xarão Leão (MDB) no reenvio da matéria, o PL chegou à Casa na manhã de 01/04 e, após ser recepcionado, foi imediatamente encaminhado às comissões pelo Presidente Luiz Serafim. As comissões realizaram reunião conjunta e aprovaram parecer coletivo nas comissões de Justiça e Finanças, as quais fizeram as modificações redacionais necessárias sob a égide do Regime Jurídico Único e do Plano de Carreira da Educação.

O projeto de lei aprovado garante um reajuste de 16% com efeitos retroativos a 1° de fevereiro, respeitando o que é estabelecido no Art. 18 da Lei 2.236/2011 (PCCR da Educação).

Ainda em 01 de abril o projeto de lei foi enviado pelo presidente da Câmara, Vereador Luiz Serafim (PP), para a devida sanção do prefeito municipal Xarão Leão (MDB). O SINTEPP deverá acompanhar o PL no Poder Executivo, tendo em vista a necessidade de sua sanção na integralidade, conforme aprovado no Legislativo Municipal.

Com a aprovação do projeto, a categoria aguardará os efeitos da lei no próximo pagamento salarial, com o devido retroativo referente aos meses de fevereiro e março e, a devida reparação das perdas causadas pela defasagem em relação ao salário mínimo nacional e a inflação acumulada nos anos em que educadores deixaram de ter seus vencimentos reajustados.

Também na tarde de 01/04, após a avaliação dos avanços alcançados com a luta, a categoria se reuniu em assembleia geral e deliberou pelo encerramento da greve e o consequente retorno às atividades letivas.

O SINTEPP reafirma seu compromisso com a reposição dos dias paralisados como forma de assegurar o que é estabelecido na legislação vigente quanto aos dias e horas mínimas do calendário letivo anual. Sobre este ponto, o sindicato buscará todos os meios necessários junto à SEMED a fim de evitar possíveis descontos relativos aos dias paralisados, por meio da garantia da reposição dos dias de greve.

#Só vence quem Luta!

Coordenação SINTEPP/BREVES

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