Na manhã de hoje (16 de junho) ocorreu audiência entre Sintepp e Seduc, no CEFOR. Foram debatidos os seguintes pontos:
Sábados letivos
O Sintepp questionou a obrigatoriedade dos sábados letivos, tendo em vista que os trabalhadores da educação cumprem sua carga horária de trabalho de segunda a sexta-feira. Portanto, não são obrigados a trabalhar aos sábados. Informou que reconhece a legalidade do calendário letivo, sendo que este não é o objeto de questionamento e sim o fato dos diretores obrigarem o conjunto dos trabalhadores a trabalharem para além de sua lotação e sem nenhuma compensação por isso. Na ocasião o Sintepp apresentou a proposta de extensão do calendário de 2023 para até 29 de dezembro de 2023 e o início do recesso escolar para o período de 02 a 16 janeiro de 2024. Com isso reduz-se os sábados letivos, sem prejuízo ao próximo calendário escolar. O governo irá analisar a proposta e dará retorno em breve;
Pagamento da Folha Suplementar (referente ao desconto da greve geral em 26 de abril)
O governo informou que a previsão de depósito em conta está para o dia 21/06;
PCCR Unificado
O governo informou que até o dia 30 de junho deverá ser publicado o ato administrativo do Secretário de Educação e que o enquadramento dos trabalhadores em questão ocorrerá no contracheque de julho de acordo com a lei aprovada;
SOME
Após a apresentação dos problemas existentes no ensino modular, bem como a crítica sobre a extinção da coordenação do SOME, pasta que cuidava do mesmo administrativamente na Seduc, foi acordado que haverá uma mesa específica agendada para o dia 13 de julho para discutir os problemas em questão;
Vigias escolares
Com relação aos vigias de escolas está sendo viabilizado o pagamento das horas extras, retroativo ao período de janeiro a junho deste ano. E com relação ao adicional noturno será pago no mês de julho, mediante ao enquadramento no PCCR;
Ponto eletrônico SEDUC/Sede
O ponto eletrônico exigido na sede da Seduc será regulamentado ao findar o período de teste no sistema;
Concurso público
Está prevista realização de concurso público para o segundo semestre desse ano;
Reforma das escolas
Previsão de audiência para tratar de reformas nas escolas, alimentação e transporte escolares para o dia 23 de junho.
