Na manhã de 17/02 a Coordenação do SINTEPP foi recebida pela Câmara de Vereadores do município de Breves, para debatermos sobre as problemáticas da Educação brevense neste momento, sendo que tal reunião já havia sido solicitada antes mesmo do retorno do legislativo, ainda no início do debate com a Secretaria de Educação.
Na ocasião da reunião, o SINTEPP protocolou sua Pauta de Reivindicações junto ao Presidente do Legislativo, e mais especificamente junto ao Presidente da Comissão de Educação da Câmara de Breves. Os pontos principais da pauta de reivindicação da Categoria são: 1- Concurso Público; 2- reforma e preparação das Escolas para o retorno das atividades Letivas; 3- Pagamento Salarial atrasado; 4- Reforma Previdenciária; 5- autonomia e Independência dos órgãos de controle sociais; 6- transparência com os recursos públicos educacionais; 7- Gestão democrática; dentre outros pontos;
É importante deixar claro, que no apontamento pelo SINTEPP hoje em Breves, a pauta mais urgente e que vem se debatendo com a Secretaria de Educação, diz respeito aos obstáculos, por parte da Secretária de Educação ao não pagamento do mês de dezembro de 2020, ainda pendente de quitação por parte da gestão.
A pedido do SINTEPP, a Secretária de Educação também esteve presente na reunião, sendo que ao avaliarmos a questão do atraso, a mesma solicitou ao Legislativo a avaliação da aprovação de aditivo ao orçamento, sendo colocado por ela, este como um dos obstáculos para o pagamento em atraso. No entanto, o SINTEPP esclareceu aos vereadores que este trata-se de um obstáculo apenas apresentado pela SEMED, por ocasião do pagamento do mês de dezembro, pelo motivo que os demais em atraso (novembro e 13º salário) quando por ocasião do pagamento neste ano não tiveram estes impeditivos.
Por conta disso, todos os vereadores presentes, total de 13 (vereadores(as): Labinho, Enaldo, Valci, Serafim, Fábio, Teny, Piraca, Rony, Neto Caramês, Hermógenes, Léia, Olena e Silmara, se colocaram a disposição para aprovar tal matéria na medida que ela seja encaminhada pelo Executivo, não se pondo como obstáculo para tal pagamento.
Também ficou consensuado em reunião, que por parte da Câmara Municipal (nos moldes de 2019) será feito um documento conjunto com as assinaturas dos vereadores(as) que são favoráveis, na medida da integralização dos recursos de fevereiro, ao pagamento imediato e integral do mês de dezembro 2020.
Também como desdobramento da reunião, houve garantia por parte dos vereadores(as) presentes, que haverá junto a casa legislativa, um diálogo frequente entre os legisladores e o SINTEPP, na medida que não haja (como outrora) atropelo e retirada de direitos da categoria, sem que à mesma seja dada, minimamente, o preceito do contraditório.
Se um dos impedimentos para pagamento era o LEGISLATIVO, com a reunião de hoje, este obstáculo foi superado, pois, com a garantia da maioria, na medida que a matéria de suplemento/aditivo no orçamento chegar a Câmara, será devidamente encaminhado de modo a se garantir o pagamento atrasados dos trabalhadores em educação.
Agora cabe ao executivo cumprir com seu papel que é: EXECUTAR O PAGAMENTO TRABALHADOR!
SE TEM DINHEIRO, PAGUE!
TEM DINHEIRO! NÃO ACEITAREMOS O PARCELAMENTO!
NÃO ACEITAREMOS CALOTE!
ASCOM/SINTEPP Breves
