Os (as) trabalhadores (as) em educação da rede estadual das regionais Metropolitana, Baixo Tocantins, Nordeste I e II e Oeste do Sintepp, reunidos (as) em assembleia geral na manhã desta segunda-feira (4), na EE. Cordeiro de Farias, em Belém, deliberaram pela continuidade da greve.
O movimento, que já ultrapassa os 41 dias, foi iniciado depois do anúncio do governo Jatene|Helenilson (PSDB) de não pagamento do piso salarial nacional (que acumula os meses de janeiro a abril para retroativo), da ameaça de retirada de direitos historicamente conquistados, além do não cumprimento da pauta proposta pelo sindicato para a campanha 2015, que inclui a unificação do PCCR, calendário de reforma das escolas, lotação por jornada e demais itens que garantiriam o estabelecimento de uma educação pública com qualidade social.
Veja abaixo o resumo das prioridades da categoria:
REFORMA DAS ESCOLAS
A SEDUC afirma ter retomado 40 obras da SEOP e que já teria licitado mais 80 obras. Além disso, estariam em fase de conclusão de projetos executivos de mais 84 obras.
O SINTEPP cobra que sejam apresentadas as licitações já realizadas e conforme forem sendo concluídas, as demais.
O governo diz que só poderá apresentar os documentos em 15 dias.
PCCR UNIFICADO
O governo afirma que depende de disponibilidade orçamentária e financeira, e que só poderá enviar para a ALEPA após os estudos de impacto que deverão ser apresentados em até 60 dias.
O SINTEPP cobra que o governo apresente prazo também para o envio do PL para a ALEPA.
RETROATIVO DO PISO
A primeira proposta apresentada pelo era de pagamento do retroativo em 18 meses, a partir do mês de setembro/15. A contraproposta da categoria foi de pagamento em três parcelas a partir de maio.
O governo então apresentou nova proposta. O pagamento em quatro parcelas fixas (que não estariam sujeitas ao crescimento de receitas), sendo duas nos meses de agosto e novembro deste ano e as outras duas nos meses de março e agosto de 2016.
JORNADA E AULAS SUPLEMENTARES
Possivelmente seja o ponto mais nevrálgico desta greve. O governo Jatene iniciou este debate este ano atacando duramente a categoria. Sua proposta inicial era de lotar todos/as os/as professores/as na Jornada sem nenhuma aula suplementar.
A posição do governo levava em consideração apenas aquilo que o interessava na lei 8030|14, que estava sendo completamente distorcida.
O único ponto de avanço, que era a Jornada com 1/3 de hora atividade, foi adiado para 2016, cuja afirmação do governo é que implementará integralmente a Lei do Piso.
Depois de muita pressão nossa o governo começou a ceder. Primeiro, apresentando mais 20 horas de extrapolação, que geravam 24 aulas suplementares. Depois, reconhecendo as 220h em regência como o limite para a extrapolação da jornada, o que gera 84 aulas suplementares. Por fim, permitindo em caráter excepcional extrapolações acima das 220h.
Mesmo com nossa insistência para que a limitação da extrapolação se desse numa redução paulatina, o governo vem mantendo sua posição. A garantia do limite em 220h já beneficia uma parcela significativa dos/as professores/as, mas cerca de 35% estão num patamar acima destas 220h. Destes, nos preocupa especialmente os que estão próximos a se aposentar.
PORTARIA DE LOTAÇÃO 2015
Depois de uma reunião que durou cerca de 6 horas, conseguimos alterar em diversos pontos a Portaria. Apresentamos aqui os principais:
SOME, FASEPA, SUSIPE e Escolas de Tempo Integral
Garantia da lotação na Jornada de 200h mensais, mantendo-se as 60 aulas suplementares. Para os lotados no Mais Educação e Mundiar, Jornada de 200h mensais, sem aulas suplementares.
Espaços Pedagógicos
Reconhecimento da hora aula para o regime de trabalho. Possibilidade de extrapolar até o limite de 220h mensais. Garantimos também a exclusão de um parágrafo que previa que o professor do espaço pedagógico substituiria emergencialmente a carência de professores, para atender a necessidade dos alunos.
O governo não aceitou manter as 30h semanais anteriormente desenvolvidas nos espaços e definiu sua jornada em 20h semanais, sendo 25% disso de hora atividade.
Especialistas em Educação
Garantia da redução do número de alunos para cada especialista. O governo se disse disposto a iniciar o debate para ver a possibilidade da instituição de sua hora atividade.
Educação Especial
Redução do número de alunos com necessidades especiais por professor, na Sala de Recursos Multifuncionais, reduzindo a demanda por professor de 12 educandos para oito. De acordo com o governo, uma Instrução Normativa definirá em que casos serão necessários mais de um professor por sala multifuncional.
Educação Física
Foi garantida a retirada de um parágrafo extremamente pernicioso que previa a oferta da disciplina apenas em unidades escolares que dispusessem de “espaços físicos em condições de uso”.
Assistente Administrativo
Redução do número de alunos para cada assistente. Na prática ficou definido 01 (um) por funcionamento nas escolas a cada 500 alunos.
Servente
Redução do número de dependências para cada servidor. Passa das atuais 15 para 10 dependências na escola por servente.
Lotação das Direções de escola
O estabelecimento de uma jornada de 220h para as direções das escolas, com as vantagens do magistério para os que são professores.
As aulas suplementares só deverão ocorrer na extrapolação da Jornada de 200h mensais (que são 150 de regência e 50 Horas Atividades), ou seja, acima das 150h de regência desta jornada.
Para as Jornadas parciais de 100h e 150h mensais não serão admitidas aulas suplementares. Em caso de extrapolação da regência de sua Jornada, o professor deverá ser lotado na Jornada imediatamente superior.
Exemplo 1: Se o professor estiver na Jornada de 100h mensais (75h de regência e 25 Horas Atividades) e vier a extrapolar 20h, deverá ser lotado na Jornada de 150h mensais (110 de regência e 40 Horas Atividades).
Exemplo 2: Se o professor estiver na Jornada de 150h mensais (110 de regência e 40 Horas Atividades). e vier a extrapolar 25h, deverá ser lotado na Jornada de 200h mensais (150 de regência e 50 Horas Atividades).
Corte de ponto e abusividade da greve
O Sintepp recebeu a informação de que mais de 1.800 trabalhadores em educação foram penalizados com descontos de faltas de greve dos quatro últimos dias em março.
Portanto, a Coordenação Estadual orienta que os educadores que sofreram o desconto no contracheque (código Falta de greve) devem, imediatamente, disponibilizá-los e enviá-los ao sindicato para que a Assessoria Jurídica proceda com as ações cabíveis.
Tal atitude do governo configura-se como uma clara declaração de desrespeito à categoria e às leis e deve ser repudiada por todos. Não há decisão nenhuma judicial que cominasse esta afronta, que só se justifica pela arrogância e autoritarismo de Jatene/Helenilson.
As cópias de contracheques podem ser enviadas para o email: sinteppsecretariageral@gmail.com.
AGENDA DE GREVE
05.05 (terça-feira)
Mobilização nas escolas e reunião com a comunidade.
06.05 (quarta-feira)
9h – ato público na Alepa (Pça Dom Pedro II).
07.05 (quinta-feira)
Mobilização nas escolas e reunião com a comunidade.
08.05 (sexta-feira)
9h – Assembleia geral, EE. Cordeiro de Farias.
Fique atento (a) a agenda de mobilização. Organize os colegas.
