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O Sintepp informa que os trabalhadores em educação da rede estadual, reunidos em assembleia geral na manhã desta quinta-feira (23), na EE. Cordeiro de Farias decidiram por unanimidade pela manutenção da greve.
Ontem (22), durante a audiência no TJE|PA entre o Sindicato e governo, mediada pela desembargadora, Gleide Moura, os representantes do governo não recuaram nas proposições de atacar os direitos dos trabalhadores em educação.
O governo insiste em responsabilizar os educadores e propagandeia que busca consenso, porém a falta de diálogo e responsabilidade com a comunidade escolar parte do poder público. Em resumo, e mesmo diante da insistência do Sintepp em trabalhar ponto a ponto um enxugamento da pauta, o governo se manteve inflexível.
Ao final da tarde de ontem (22), o governo propôs reunião da categoria que aconteceu pela manhã de hoje (23). Representantes do Sintepp, do comando de greve e a Assessoria Jurídica do sindicato participaram da reunião ocorrida na SEAD em que estiveram presentes o secretário de educação, Helenilson Pontes e a secretária de administração, Alice Viana.
Observe os principais pontos debatidos na reunião:
JORNADA/LOTAÇÃO
O governo pela primeira vez recuou nas suas proposições, apresentando uma proposta de lotação em que asseguraria uma lotação com até 220h em efetiva regência, passando a considerar o Art. 7º da lei 8030/14, podendo em casos excepcionais autorizar extrapolação além deste limite.
O governo também mantém a posição de aplicar os 25% atualmente aplicados de Aula Suplementar.
PAGAMENTO DO PISO
O governo confirma o pagamento do Piso a partir deste mês. Entretanto, foi afirmando pelo governo que o pagamento sairá apenas com a jornada, sem as aulas suplementares. Apontam a possibilidade de pagar a diferença das aulas suplementares a que o professor fizer jus neste mês em folha suplementar até o dia 15 de maio, mediante agilização da lotação de 2015.
RETROATIVO DO PISO
Apesar da categoria ter apresentado uma contraproposta de pagamento do retroativo em três parcelas, o governo apresentou uma proposta de quitação pelo governo em 18 meses, sendo o primeiro pagamento em setembro.
REFORMA NAS ESCOLAS
O governo se comprometeu em apresentar um cronograma de reforma nas escolas até o final do mês de abril. Ou seja, o governo não apresentou uma proposta concreta em suas proposições, como por exemplo, o cronograma definido para a reforma das escolas. E o sindicato voltou a cobrar em mesa tal divulgação.
PCCR UNIFICADO
Com relação ao PCCR unificado, não se avançou para o encaminhamento do projeto de imediato para Assembleia Legislativa do Pará (como esperam os trabalhadores e versa o acordo de 2013, que apontava o prazo máximo até abril do ano passado). O governo propôs retomar o debate nas mesas de negociação permanentes. A categoria confirmou na assembleia que espera que até a próxima negociação o governo estabeleça um prazo mínimo para enviar o projeto do PCCR Unificado para a Alepa.
A greve é legal. Diga não ao assédio moral
Mesmo com um acordo judicial em mãos, assinado em 2013, o judiciário paraense não conseguiu mediar às divergências nos pontos cruciais que apontam para um possível fim no movimento grevista. A equipe jurídica do sindicato assegurou que a própria desembargadora Gleide Moura confirmou que não existem elementos para abusividade do movimento como sugeriu a PGE, considerando-se assim a greve legal.
Portanto, nossa categoria não deve se submeter à nenhuma ameaça e assédio que possam vir a ser praticados pelos representantes do governo, até por que, mesmo que a greve já tivesse sido declarada abusiva, caberia recurso desta decisão.
AGENDA de Greve. Mobilize os colegas e organize sua escola
24|04 (SEXTA-FEIRA)
Panfletagem em feiras e mercados e municípios.
DAICO|DAOUT: Feira da 8 de maio (em frente a Farmácia Extrafarma), 08h.
26|04 (DOMINGO)
9h
Atividade Cultural/Aula pública
Pça da República (Belém)
27|04 (SEGUNDA)
REUNIÕES DISTRITAIS (Belém)
DAMOS, 09h – EE. HONORATO FILGUEIRAS
DAENT, 09h – EE. CORDEIRO DE FARIAS
DABEL, 09h – EE. DEODORO DE MENDONÇA
DABEN, 09h – EE. RAIMUNDO VIANA
DASAC, 09h – EE. JOSÉ ALVES MAIA
DAGUA, 09h – EE. ZACARIAS DE ASSUNÇÃO
DAICO/DAOUT, 9h – EE. PALMIRA GABRIEL
28|04 (TERÇA)
8h
Ato público, em frente ao Hangar (Av. Dr. Freitas)
29|04 (QUARTA)
9h
Assembleia geral, EE. Cordeiro de Farias
O Comando de Greve confirma paralisação em 94% das escolas, suspensão das aulas em 122 municípios e divulgará em breve as agendas de mobilização das regionais.
