O ano de 2015 começou com o governo Zenaldo (PSDB) mantendo a sustenção de uma farsa. A prefeitura de Belém não paga o piso salarial nacional e os altos valores manipulados para indicar o pagamento se dão através de gratificações conquistadas pela categoria através da luta.
Por dois anos consecutivos o Sintepp insiste no diálogo e mesmo comprovando numericamente a lacuna no pagamento do piso, o governo segue ignorando a pauta e custeando a imprensa para mentir ao trabalhador e à população.
Fora as ações arbitrárias de desconto ilegal como forma de retaliação aos grevistas que lutaram por melhores condições de trabalho no ano passado. O Sindicato ainda aguarda uma posição do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE/Pa).
Outra denúncia trazida pelos educadores foi a ação deliberada da Semec de não cumprir o recesso escolar (previsto na LDB) e obrigar os trabalhadores a retornarem às atividades escolares antes do prazo de 15 dias estabelecidos em lei, ocasionando sérios problemas à saúde da categoria.
O atraso na reforma de escolas também vem sendo amplamente divulgado pelo Sintepp nos meios de comunicação. Ao que a única resposta do governo é o silêncio. Enquanto isso estudantes são prejudicados e educadores são expostos a condições insalubres de trabalho. O Sindicato não irá se calar!
Venha para o lançamento da Campanha Salarial 2015, que ocorrerá no próximo dia 12|02, às 9h, no Centro Social de Nazaré.
Observe a pauta enxuta da categoria:
1 – Devolução no contracheque de agosto de 2014, do desconto dos dias parados ocorrido no contracheque de junho e julho de 2014, nos salários dos trabalhadores grevistas.
2 – A não retaliação dos trabalhadores que participaram do movimento grevista.
3 – Organização do calendário de reposição dos dias parados da greve de 2014, com as aulas sendo estendidas ao mês de janeiro de 2015. Portanto, não inclusão de sábados e feriados no calendário de reposição.
4 – A PMB/Semec terá que garantir a integridade física, moral e profissional dos trabalhadores grevistas das escolas.
5 – Reajuste do vale alimentação para R$ 500,00 (quinhentos reais).
Proposta do Sintepp: a PMB deve programar na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015, o reajuste do vale alimentação para 320,00 Reais, com o reajuste sendo garantido a partir do mês de janeiro de 2015 e na Lei Orçamentária Anual de 2016 o reajuste do vale para 500,00 Reais, com o reajuste sendo garantido a partir do mês de janeiro de 2015.
6 – Pagamento do Piso Salarial Nacional ao grupo magistério, sem a retirada da hora atividade e hora pedagógica do vencimento base.
Proposta do Sintepp: O prefeito deve nomear até o começo do mês de agosto de 2014, no diário oficial do município os nomes que comporão a comissão paritária da PMB e do Sintepp para realizarem o estudo/debate sobre o tema.
7 – Pagamento da gratificação de insalubridade para os funcionários operacionais do município.
Proposta do Sintepp: O prefeito deve nomear até o começo do mês de agosto de 2014, no diário oficial do município os nomes que comporão a comissão paritária da PMB e do Sintepp para realizarem o estudo/debate sobre o tema.
8 – Pagamento imediato da gratificação de titularidade com valores retroativos.
Proposta do Sintepp: a PMB/Semec deve garantir o pagamento no contracheque no mês de julho de todos os professores e técnicos pedagógicos que solicitaram a gratificação. Os valores retroativos devem ser pagos em um prazo de seis meses, com a primeira parcela do retroativo sendo garantida no contracheque de agosto de 2014 e a sexta e última parcela sendo paga no mês de janeiro de 2015.
9 – Melhores condições de trabalho: reforma/ampliação e climatização de escolas, ueis, ups.
Proposta do Sintepp: a PMB/Semec deverá concluir até o final do ano de 2014 as reformas/ampliação/construções de escolas, ueis e ups programadas para ocorrerem no de 2014, conforme planilha apresentada pela PMB ao Sintepp, no acordo de fim greve do ano passado. A PMB/Semec deve apresentar ao Sintepp nova planilha com nomes das escolas, ueis e ups que serão reformadas/ampliadas e/ou construídas no ano de 2015
10 – Celeridade no processo de aposentadoria;
Proposta do Sintepp: o prefeito deve enviar um novo Projeto de Lei a câmara dos vereadores para alterar a lei Municipal que veda o afastamento do professor/técnico pedagógico que solicita a aposentadoria após o 91º dia da solicitação do processo.
11 – Criação imediata do PCCR unificado.
Proposta do Sintepp: O prefeito deve nomear até o começo do mês de agosto de 2014, no diário oficial do município os nomes que comporão a comissão paritária da PMB e do Sintepp para realizarem o estudo/debate sobre o tema.
12 – Eleições complementares para direção de escolas e ueis, além da nomeação dos candidatos eleitos nas escolas Remígio Fernandez, Abel Martins, Liceu do Paracuri, Avertano Rocha Sílvio Nascimento e Benvinda de França Messias, e reformulação da lei municipal da 7722/1994 (Capitulo VI – Da constituição dos diretores) que orienta as eleições para escolha de diretores na rede municipal de educação.
Proposta do Sintepp: a PMB/Semec deve reabrir o processo eleitoral, ainda no mês de agosto de 2014, para realização de eleições nas escolas que não realizaram o pleito ou que não obtiveram coeficiente eleitoral exigido para garantir a realização da eleição. Também, a PMB/Semec deverá organizar a partir de janeiro de 2015 o processo eleitoral nas UEI’s. O prefeito deve encaminhar a câmara dos vereadores um Projeto de Lei para reformulação da lei municipal da 7722/1994 (Capitulo VI – Da constituição dos diretores) que orienta as eleições para escolha de diretores na rede municipal de educação.
13 – A PMB deve garantir ao grupo magistério o pagamento da progressão horizontal, conforme versa o Estatuto do Magistério de Belém.
Proposta do Sintepp: a PMB deve programar na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015 valores que garantam o pagamento de pelos menos uma referência da progressão no ano de 2015, além do que a PMB deverá realizar esforço orçamentário para garantir o pagamento da progressão de uma letra a cada novo ano até zerar o pagamento desse direito quando da solicitação da aposentaria pelo professor/técnico pedagógico. Também, a PMB deverá se organizar financeira e orçamentariamente para garantir imediatamente a correção das referências e dos valores devidos aos professores e técnicos pedagógicos que estão aguardando a aposentadoria, além de a PMB/Semec deve garantir o pagamento, nem que seja de forma escalonada, dos valores da progressão do Estatuto do Magistério, que foram incluídas/corrigidas no contracheque dos aposentados, sem o devido pagamento dos valores das referências.
Só avança quem luta!
