POR QUE OS EDUCADORES DE XINGUARA ESTÃO EM GREVE DE FOME?
Depois de 50 dias de greve dos Trabalhadores em Educação Pública do Município de Xinguara, 12 servidores deflagraram nesta segunda-feira (02.06) GREVE DE FOME, em frente ao Prédio do Ministério Público Estadual (MPE) de Xinguara.
A medida extremada justifica-se pela interrupção das negociações com o Governo Municipal, que se deu na quinta-feira (29.05), por imposição de Renato Beline, Promotor de Justiça do MPE. Ainda que o Sintepp tenha insistido pela continuidade das negociações, o Promotor determinou a aplicação das medidas punitivas, imediatamente acatadas pelo Prefeito.
Ressalte-se que todas as decisões judiciais até o momento, foram favoráveis aos trabalhadores grevistas. Acontece que Promotor Beline, ignorando as decisões judiciais, recomendou uma série de medidas ao Prefeito Osvaldinho, dentre as quais estão medidas de intimidação, perseguição e ameaças que vão contra o direito constitucional de greve. Dentre as medidas estão: a) corte de pontos e desconto de remuneração dos dias parados; b) instauração do processo administrativo por suposto abandono de emprego; c) substituição dos servidores grevistas, com contratação de servidores temporários.
A postura do Promotor Renato Belini vai contra o interesse da sociedade, vez que a greve é um direito legalmente reconhecido, inclusive na Constituição Federal, e não cabe ao Promotor Beline recomendar sobre causa que já se encontra sob a análise da Justiça, ferindo o papel republicano do MP.
Perdas nas garantias de direitos adquiridos pelos trabalhadores, como o quinquênio referente ao período de 2002 a 2014; reajuste salarial proposto pelo governo no valor de 4%; perdas ao longo da carreira que já acumulam mais 150% para os profissionais de apoio educacional; e perdas salariais dos secretários escolares e auxiliares administrativos estão entre as principais reivindicações, juntamente com a demanda de melhoria na qualidade da merenda escolar, nas condições de trabalho e realização de concurso pública para a zona rural.
A negociação da pauta de reivindicações que, infelizmente, foi interrompida pelo MPE, na pessoa do Promotor de Justiça Renato Beline, poderá ser retomada a qualquer momento, ou depois de analisada a folha de pagamento, e desde que o município abstenha-se de seguir as recomendações do MPE por se tratar de flagrante abuso de autoridade.
Para tanto, neste contexto da greve de fome, as entidades abaixo relacionadas chamam atenção das autoridades competentes, especialmente do Ministério Público do Trabalho para apurar irregularidades na contratação de servidores temporários, da Corregedoria e Procuradoria Geral do Ministério Público do Pará, para que sejam apuradas as possíveis irregularidades na prática do Promotor Renato Beline.
Ademais, as entidades que apoiam este manifesto reivindicam, juntamente com o Sintepp, a imediata intervenção externa para mediar o presente conflito, considerando que as autoridades locais não foram capazes de dar solução ao problema, que ora fragiliza a credibilidade das instituições, bem como coloca em risco a integridade física dos grevistas.
O Sintepp insiste em retomar o diálogo com o Governo, com mediação externa, como única forma de resolver o impasse, mediante as condições elencadas acima, comprometendo-se, em contrapartida, em fazer a total reposição dos dias parados, para que não haja qualquer prejuízo para os alunos, conclamando a comunidade em geral, especialmente pais e mães, para que compreendam e apoiem a greve.
Xinguara/PA, 02 de junho de 2014.
Assina esta nota: Sintepp – Subsede de Xinguara
Apoiam esta Nota: Coordenação Estadual do Sintepp – Coordenação Sintepp/Regional Sul – Comissão De Direitos Humanos da OAB/Xinguara – Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – Comissão Pastoral da Terra – Sindsaúde/Regional Sul – Associação de Moradores do Setor Marajoara II – Associação dos Moradores do Setor Itamarati – Associação dos Moradores do Setor Tanaka – Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xinguara – Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Projeto Casulo –Pastoral da Juventude da Diocese de Conceição do Araguaia – Pastoral da Juventude de Xinguara – Coletivo Pajeú – OAB/Xinguara.
Fotos: Arquivo/Sintepp
