No âmbito do acompanhamento das pautas e reivindicações da categoria, a coordenação do SINTEPP esteve no dia de 6 de outubro de 2026 em audiência com a gestão da Secretaria de Estado de Educação (SEDUC) para cobrar respostas definitivas e celeridade sobre pontos cruciais da nossa carreira, remuneração, ensino e condições de trabalho.
Na ocasião, o Secretário de Educação Ricardo Sefer justificou o fim de ciclo de governo e alegou entraves técnicos e políticos para não encaminhar projetos de lei essenciais à Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA), atitude veementemente criticada pelo sindicato, que tem exigido o cumprimento integral dos compromissos firmados desde as primeiras reuniões no ano de 2026 com a SEDUC.
Entre os principais temas cobrados e debatidos em mesa de negociação, destacam-se:
- PCCR, Promoções e Progressões do Magistério e de Funcionários da Educação: a SEDUC informou que as minutas de regulamentação da GDAE e da promoção dos Funcionários da Educação estão em fase de conclusão e serão encaminhadas à SEPLAD e à PGE para análise. A proposta de decreto sinaliza o pagamento da GDAE até março de 2027, além de constituir a comissão. Sobre a Progressão Horizontal e Vertical do Magistério, o secretário afirmou que formalizará os processos de impacto financeiro e pareceres jurídicos para dar encaminhamento, comprometendo-se em deixar tudo encaminhado para a próxima gestão da Secretaria e o possível pagamento, posteriormente.
- Ficha Funcional e Faltas de Greve: o SINTEPP cobrou a correção urgente das pendências e dos registros indevidos nas fichas funcionais dos servidores. Ficou ratificado o compromisso e a orientação para a retirada/reconsideração das faltas de greve dos anos de 2015 e 2018 mediante requerimento, além de analisar outras faltas-greves que aparecem nas fichas funcionais.
- Abono dos dias de Paralisação (7 e 8 de outubro de 2025): ficou acertado que o Secretário emitirá determinação de abono de falta para esses dias e a devolução dos valores descontados. A determinação esta atendida por meio do ofício n° 800/2026-GAB/SEDUC encaminhado no dia 6/10/2026 ao SINTEPP.
- Projetos de lei que regulamenta a escola de Tempo Integral, PL que assegura a todos os profissionais do Magistério a aposentadoria especial, e PL que assegura aos professores estatutários não estáveis aposentadoria sem redução salarial: Sefer informou que tem dificuldade de encaminhar as propostas à ALEPA depois do resultado eleitoral, por temer ser rejeitado pelos deputados que deverão compor a base do próximo governo e assim dificultar o andamento do pedido. O SINTEPP contestou e cobrou o envio dos PLs à ALEPA, haja vista que desde o primeiro semestre esse debate está nas pautas de negociação, a exemplo da minuta que trata sobre a regulamentação da Educação de Tempo Integral que foi entregue à SEDUC ainda no primeiro semestre. Diante disso, Sefer afirmou que realizará consultas à governadora. E tendo em vista a negativa sobre o envio dos PLs à ALEPA, o SINTEPP assegura que irá continuar cobrando a próxima gestão, bem como se manterá em mobilização para aprová-los.
- Plataforma da Bonificação: o sindicato cobrou transparência nos critérios e cálculos da bonificação. A SEDUC justificou o atraso na liberação do sistema individual devido uma tentativa de invasão do sistema da Secretaria, o que provocou a necessidade de paralisação do serviço por conta dos procedimentos de segurança cibernética, mas garantiu suporte e canal de recursos.
- Educação Especial, Readaptados, SOME, Especialistas em Educação e Educação Prisional: Foram cobradas reuniões específicas para tratar da lotação de profissionais nessas áreas, com destaque para a situação daqueles que atuam nas escolas de unidades prisionais. Em resposta, a SEDUC comprometeu-se a ajustar o cadastro de turmas e agendar pautas temáticas com a comissão do SINTEPP para abordar o problema adequadamente, além de encaminhar as demandas apresentadas à próxima gestão.
- Reorganização da Matriz Curricular do Ensino Médio: o SINTEPP solicitou a retomada das tratativas referentes à reorganização da matriz curricular do ensino médio prometida pela SEDUC para o final deste ano. O secretário informou que deixará essa questão para ser encaminhada pela próxima gestão, haja vista a necessidade de diálogo com a próxima equipe gestora.
- Gestão Democrática: o SINTEPP encaminhou à Secretaria de Educação a proposta de recuperação da Lei de Eleição Direta para a Direção das escolas, revogada arbitrariamente por Rossieli Soares, e cobrou o envio do Projeto de Lei à ALEPA.
ENCAMINHAMENTOS E ORIENTAÇÕES À CATEGORIA
O SINTEPP reafirma que não aceitará passivamente a transferência de responsabilidades ou o engavetamento de pautas históricas sob o pretexto de transição de governo:
- Continuaremos exigindo da gestão atual (e da próxima) celeridade na tramitação dos processos da GDAE, das promoções dos Funcionários da Educação e das Progressões do Magistério.
- Seguiremos na cobrança do agendamento formal das mesas para debater a lotação na Educação Prisional, Educação Especial, Matriz Curricular e a situação dos servidores readaptados, aposentados, SOME, Especialistas e Professores das Séries Iniciais.
- Mediante o abono das faltas referentes aos dias 7 e 8 de outubro de 2025 e o devido ressarcimento dos valores descontados, o SINTEPP sugere que a categoria dialogue com as direções escolares sobre as datas de reposição para posterior envio e homologação junto à SEDUC.
A LUTA É AGORA!
Nenhum governo ou transição de gestão pode servir de desculpa para retirar direitos ou paralisar as conquistas da nossa carreira. O SINTEPP continuará mobilizado e vigilante na defesa do PCCR, das progressões, da valorização salarial, da transparência e de condições dignas de trabalho para todas e todos.
- Nenhum direito a menos!
- Valorização para quem constrói diariamente a educação pública!
- Organização, unidade e luta em defesa das trabalhadoras e dos trabalhadores em educação do Pará!
