Passamos do mês de janeiro de 2023 e nem a prefeitura de Santa Izabel do Pará e nem o Conselho do FUNDEB apresentaram a prestação de contas aos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação, ou seja, a categoria AINDA não sabe se terá ou não o abono do FUNDEB.
O SINTEPP, sindicato que representa os profissionais da educação no município de Santa Izabel do Pará, verificando as enormes irregularidades presentes na localidade, oficiou o setor de Recursos Humanos da Prefeitura, chamou a Secretária de Educação e o Prefeito para uma audiência e oficiou também o Conselho do FUNDEB para dar explicações sobre a destinação dos recursos da verba federal.
RH DA SEMEC
O ofício encaminhado ao RH da SEMED tem o intuito de sanar as dúvidas da categoria sobre como é calculado o valor referente ao “VENCIMENTO-BASE” dos professores.
Para além disso, também requereu a prestação de contas do ano de 2022 com relação à verba federal do FUNDEB, para verificar, de uma vez por todas, se a categoria receberá ou não o abono referente à 2022.
Vale ressaltar que a lei 14.113/2022, a qual instituiu o novo FUNDEB prevê, no seu art. 26 que a proporção não inferior a 70% deve ser destinada ao pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.
Lembrando que para efeitos desta lei, não importa se esses trabalhadores são temporários ou efetivos, nem importa se são Professores ou de Apoio, todos têm direito ao recebimento, desde que sejam vinculados à Educação Básica.
O que o município não consegue despender com remuneração (considerando a folha do FUNDEB 70%, ele é obrigado a gastar em forma de ABONO).
Para a categoria saber se há ou não a chamada “sobra do FUNDEB 70%”, a Prefeitura apresenta aos órgãos de controle, a exemplo do Conselho do FUNDEB (CACS), a prestação de contas, e então é feita a matemática entre o que o município recebeu e o que foi gasto.
SECRETÁRIA EDUCAÇÃO E O PREFEITO
Os representantes da categoria da Educação de Santa Izabel do Pará enfrentam dificuldades em encontrar a referida secretária de educação, a Srª. Elen Cristina Alves, no que deveria ser o seu local de trabalho.
Por mais de duas vezes a secretária não foi encontrada na SEMED e também não retorna contato, tornando difícil a construção do diálogo.
CACS/FUNDEB
Como já foi explicado anteriormente, o Conselho do FUNDEB tem a importante missão de ser um dos órgãos fiscalizadores da verba pública, destinada à educação básica.
Citamos aqui o Art. 33: “O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos dos Fundos serão exercidos, perante os respectivos governos, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por conselhos instituídos especificamente para esse fim”.
Entretanto, nem a Prefeitura e nem o Conselho do FUNDEB conseguiram responder as perguntas sobre a prestação de contas do ano de 2022, nem sobre a composição anterior e atual do Conselho.
A Prefeitura e o Conselho parecem se esquecer que a prestação de informação sobre a destinação dos recursos recebidos é um dever latente daqueles que se propõem a participar desses órgãos.
Para mais, é sabido que o Conselho anterior venceu no fim do ano passado, e que, legalmente, deveriam ser iniciados os trâmites para a nova composição do Conselho, com formação de Comissão Eleitoral feita para este fim, encaminhamento de editais para as escolas e entidades e etc, até 20 dias antes do fim da gestão do Conselho. Tudo isso a fim de não permitir que a localidade fique sem o Conselho atuante, justamente o que o município de Santa Izabel ignorou.
Os representantes da categoria constataram que:
- A prefeitura não apresentou a prestação de contas do ano de 2022 – o que obviamente impediu o Conselho de avaliá-la;
- Não foram encaminhados os Editais de Convocação para as escolas e para os outros atores que deveriam ser cientificados das eleições;
- Também não se tem notícia de quem venceu as Eleições feitas às escuras no município;
- Não foram empossados os novos membros do Conselho, até o presente momento.
Caso seja comprovado o desvio da verba destinada ao pagamento dos servidores públicos, bem como para toda a educação básica, os agentes responsáveis por este crime serão devidamente punidos com o rigor da lei.
Para mais, o SINTEPP informa que todos os ofícios foram encaminhados para os devidos órgãos competentes, a fim de questionamento/esclarecimento sobre os assuntos mencionados aqui.
O SINTEPP SOMOS NÓS, NOSSA FORÇA E NOSSA VOZ!
NENHUM DIREITO A MENOS!
Coordenação Geral
SINTEPP – SUBSEDE DE SANTA IZABEL DO PARÁ
