Em matéria exibida no Jornal Liberal 1ª Edição, da TV Liberal, da sexta-feira (27) a Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará orientou as prefeituras a não pagarem o piso salarial profissional nacional, ajustado pelo MEC neste ano de 2023 no percentual de 14,95%, estimulando o descumprimento do que versa a Lei 11.738/2008 (Lei do Piso).
Clique no link a seguir e veja a reportagem: https://globoplay.globo.com/v/11317406/
Para o SINTEPP esta é mais uma comprovação da falta de compromisso que gestores municipais têm com os investimentos em educação pública, visto que sabemos que no Pará existem ao menos duas realidades: a de prefeituras que pagam acima do piso e a das que pagam abaixo.
De todo modo, a argumentação de que o novo percentual do piso pode comprometer a folha de pagamento municipal é equivocada e mentirosa. Uma vez que mesmo nos municípios que se paga acima do piso, por conta dos PCCR’s, o não reajuste anual tende a gerar o achatamento de salários.
Outro ponto a se levar em consideração é a farsa dos prefeitos que alegam que o reajuste do grupo magistério pode comprometer o orçamento municipal. Na verdade, o percentual que este gestor irá repassar para os/as trabalhadores/as em educação será o mesmo que ele irá receber, ou seja, a complementação municipal acaba sendo mínima.
Logo, repudiamos mais este ataque aos direitos do/a educador/a das redes municipais de ensino paraenses e nos manteremos vigilantes e em luta para a garantia de nossos reajustes salariais e melhores condições de trabalho.
