A juíza Alessandra Isadora Vieira Marques, da 7ª Vara do Juizado Especial, julgou IMPROCEDENTE a ação proposta pela ex-presidente da Funbosque, Sra. Maria Beatriz Mandelert Pandovani, contra o SINTEPP, que pretendia a condenação do sindicato em R$ 39.920,00 por danos morais em razão de publicações em redes sociais com expressões ofensivas à mesma, bem como a exclusão das referidas publicações e pedido de retratação.
No ano de 2019, Padovani pretendeu acabar com o ensino médio integral na Escola Bosque, causando a ira da comunidade escolar e do sindicato, que além de tomar medidas jurídicas, denunciou esse retrocesso através de suas redes sociais, em uma das postagens assim constava: “Padovani e Zenaldo querem acabar com o Ensino Médio Integral na Escola Bosque”, acusando-a de “sabotar as matriculas de alunos na Escola Bosque, com isso, quebrando acordo com o Ministério Público Estadual”. Outra: “Presidente da Fundação Escola Bosque Beatriz Padovani está destruindo a cada dia o projeto de Educação Ambiental desta instituição de ensino”.
Beatriz Padovani ressaltou que o a Sintepp estava espalhando publicações com o intuito de denegrir sua imagem.
Na sentença, a juíza Alessandra Marques consignou não vislumbrar teor ofensivo nas publicações, mas apenas a emissão de do ponto de vista do sindicato acerca da atuação da presidente à frente da Escola Bosque. Ressaltando que os ocupantes de cargo público devem estar preparados para críticas quanto à sua atuação, posto que vivemos num estado democrático de direito.
Entendeu que tais publicações traduzem, sim, uma crítica à atuação da gestora como presidente da Fundação.
Pela leitura das matérias publicadas, a juíza verificou a intenção, por parte do Sintepp, de manter a população informada acerca dos acontecimentos na Escola Bosque.
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Que esta decisão sirva de exemplo. O Sintepp pode, e deve, criticar atos que considera lesivo à educação pública e de qualidade.
