Nossa luta tem sido árdua e incansável para obrigar prefeitos e governadores a cumprirem com a Lei do piso nacional (Lei nº 11.738/2008), que assegura o pagamento integral dos reajustes conquistados desde sua criação.
Tivemos a importante conquista judicial de nossa ação de cobrança do Piso de 2016, que embora aguarde o trânsito em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), ajudou a pressionar para que o governo apresentasse uma proposta.
Helder Barbalho fez manobras para justificar o pagamento do Piso de 2020, e aprovar na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA) alterações legislativas que modificaram a forma de nossa remuneração. Isso aconteceu após dois anos de intensa cobrança de nosso Sindicato, sendo arrancado para Professores e Especialistas da Rede Estadual de Ensino do Estado do Pará o pagamento integral do piso de 2020, saindo do piso atual de 2015 para o de 2020, no valor R$ 2.886,15.
Nossa categoria não deve sucumbir a um discurso derrotista, como se não tivéssemos vitórias importantes neste processo, sob pena de retrocedermos no acúmulo que estamos tendo em nossa mobilização e retomada da participação nas lutas por nossos direitos.
Não podemos permitir que pessoas e políticos sem compromisso com nossa luta tentem surfar nas águas que impulsionaram nossa vitória. Foi nossa luta que arrancou estes R$ 850 milhões que serão agora destinados ao pagamento de Professores e Especialistas em Educação. Precisamos, assim, valorizar nosso esforço e nossa luta, que resultaram nesse aumento salarial.
O SINTEPP enfrentou com coragem esse debate, intensificando a mobilização e o diálogo no seio de nossa categoria nestes últimos meses, e convocando a mesma a dizer NÃO aos ataques do PL nº 346/2021, que foi aprovado, congelando a gratificação de magistério, fixando a gratificação de titularidade, não reajustando a mesma pelo reajuste do piso, mas sim pelo reajuste geral dos/as servidores/as públicos/as, além de desvincular as aulas suplementares do vencimento base, causando redução em seu “efeito cascata”, além de precarizá-la com um valor menor que a da hora-aula da jornada.
HELDER NÃO SUBESTIME NOSSA CATEGORIA!
A manobra de Helder Barbalho para pagar o piso sustenta seu discurso de cumprimento da lei, mas não deixará de ser denunciada por nossa categoria, uma vez que a mesma deveria ocorrer sem a retirada de direitos. O orçamento disponibilizado inicialmente pelo Governo do Estado era R$ 700 milhões, mas conseguimos avançar e derrubamos na mesa de negociação outras duas propostas do Governo, a saber:
- Não retirada da Gratificação do Magistério, mantida como vantagem pessoal;
- Garantia do Pagamento da Gratificação do SOME/Indígenas e Convênios SEAP/FASEPA com base no piso atualizado;
- Manutenção da Gratificação Progressiva.
Nada disso teria sido possível sem a luta incansável de nosso Sindicato, que não se acovardou e combateu de forma destemida os ataques promovidos pelo Governo Helder, e até daqueles que têm por objetivo a desinformação na categoria. Asseguramos para além da atualização do Piso Nacional já em 2021, o acréscimo de mais R$ 150 (cento e cinquenta) milhões no orçamento, com o avanço na pauta de luta estabelecido em mesa de negociação, com ampla participação e representação das/os educadoras/es paraenses.
Mais do que nunca precisamos seguir firmes na luta. A jornada deve continuar sendo eixo central de nossas pautas, juntamente com a luta por reformas nas escolas e, logicamente, assegurando o pagamento de todos os retroativos a contar de janeiro de 2016 até a presente data, nos preparando para em 2022, quando exigiremos o reajuste do Piso que pode chegar ao patamar de mais de 30%.
Importante ainda ressaltar que seguiremos firmes com os processos referentes ao pagamento e a execução dos pisos de 2016 a 2019, bem como do retroativo de janeiro a setembro de 2021, haja vista que até a presente data, nenhuma proposta de acordo amigável para pagamento desses valores foi apresentada pelo Governo do Estado à nós.
Por tudo isso, não é um sentimento de derrota que paira sobre nossa categoria. Nossa luta por direitos não para aqui. Helder deverá ser lembrado por onde quer que passe de nossas reivindicações!
Estamos em processo de resgate da categoria, avançando até o limite do possível e garantindo novo fôlego para nossa luta. Aprendemos com erros passados, como em 2015, em que a intransigência de alguns impôs perdas a todas/os.
Temos a certeza que fizemos o melhor, assegurando essa vitória histórica para toda a nossa categoria com a atualização do nosso Piso Nacional do Magistério a todos os professores e especialistas em Educação do Pará, ativos e aposentados.
Sigamos lutando, com coragem e esperança!
