O SINTEPP, sindicato que representa mais de 100 mil de trabalhadores/as das escolas públicas paraenses, juntamente com os sindicatos dos/as docentes da UEPA e UFPA – SINDUEPA e ADUFPA, além do Sindicato dos Servidores das Instituições de Ensino Superior – SINDITIFES, vêm a público externar sua indignação e repúdio com o resultado da votação do último dia 20, ocorrida na sessão do Congresso Nacional, que rejeitou o veto 17/2020 aposto à LC 173/2020, que instituiu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, entre outras finalidades.
O Governo Federal, que logo no início da Pandemia socorreu bancos com recursos públicos na ordem de R$ 1,2 trilhões, impôs como condição à ajuda aos Estados e Municípios o congelamento salarial de servidores/as públicos/as, que têm sido violentamente atacados no último período, com uma série de retirada de direitos, obrigando esses/as trabalhadores/as a pagar a conta da crise gerada por uma política econômica perversa que, como demonstramos no início do parágrafo, privilegia os muito ricos.
Mas o ataque só foi concretizado na fatídica votação deste dia 20, e contou com intensa colaboração do Centrão, o bloco de partidos que historicamente vende seu apoio aos governos de plantão.
Dentre os vetos analisados, constava o do parágrafo 6º do art. 8º da LC 173, que excetuava os servidores públicos civis e militares, inclusive os trabalhadores da educação básica e os profissionais da saúde pública das regras restritivas de direitos em suas carreiras profissionais (inciso I do art. 8º da LC 173).
Ainda assim, o SINTEPP continua na luta contra o congelamento das carreiras dos servidores públicos federal, estaduais, municipais e distrital, pela inconstitucionalidade da medida, ingressando como “amicus curiae” da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6447, no Supremo Tribunal Federal.
Agradecemos o voto contrário à manutenção do veto de Bolsonaro dos deputados paraenses comprometidos com a vida e com nosso povo.
Continuaremos firmes na luta em defesa de nossa categoria e do serviço público, mantendo o processo de mobilização, resistência e luta contra os contínuos ataques dos governos de plantão.
Veja como votou a bancada federal paraense:
VOTARAM NÃO:
• Edmilson Rodrigues/PSOL
• Airton Faleiro/PT
• Beto Faro/PT
• Cássio Andrade/PSB
VOTARAM SIM
• Delegado Éder Mauro/PSD
• Joaquim Passarinho/PSD
• Júnior Ferrari/PSD
• Paulo Bengtson/PTB
• Eduardo Costa/PTB
• Vavá Martins/REPUBLICANOS
• Cristiano Vale/PL
• Nilson Pinto/PSDB
• Hélio Leite/DEM
NÃO VOTARAM
• Celso Sabino/PSDB
• Elcione Barbalho/MDB
• José Priante/PMDB
• Olival Marques/DEM
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