A reunião ordinária do Conselho Estadual de Representantes (C.E.R) do Sintepp concluiu os trabalhos da tarde de ontem (22), no Centro Social de Nazaré, em Belém, com a definição das atividades e dos eixos elementares para a pauta de reivindicação da Campanha Salarial 2013 dos (as) trabalhadores (as) em Educação do Estado.
Obedecendo a previsão de inicio às 15h, a mesa de abertura do C.E.R trouxe como 1º ponto de pauta os informes gerais e contou com saudação dos vereadores Fernando Carneiro (Belém), Ronaldo Alves (Portel) e Isaac Dias (Itaituba), que confirmaram o comprometimento com a luta por uma educação pública de qualidade nos municípios onde atuam politicamente.
Edmilson Rodrigues também compareceu a abertura e pôs, mais uma vez, o mandato de parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) como um instrumento à disposição da classe educacional. O deputado propôs a elaboração de moção de solidariedade aos trabalhadores portuários que estão sofrendo perseguições por organizarem o movimento grevista que visa alterações na Medida Provisória (MP) 595/2012 que dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências, além de outras demandas especificas do setor responsável por portos públicos e privados, na pesca, nas navegações marítimas e fluviais, na indústria naval e nas plataformas marítimas de exploração em todo país. A proposta foi apreciada pelo plenário e aprovada pelo conjunto de representantes.
Ao avançar para a pauta principal do dia, que definiria as atividades da Campanha Salarial 2013, o coordenador geral do Sintepp, Mateus Ferreira, apresentou o panorama das negociações com o Governo Jatene. “Na audiência que tivemos no final de janeiro com a Secretária de Administração, Alice Viana, o Diretor Adjunto de Gestão da Seduc, Waldecy da Costa e o Diretor do Ensino Médio, Prof. Licurgo, não houve avanços significativos. Além de ouvir da própria secretária que desde o ano passado estamos “dando voltas”, não nos foi repassado pelos representantes do Governo nenhuma garantia que contemple nossa pauta de reivindicações. O único prazo que nos foi oferecido aborda a portaria de matrícula, ao qual o Governo informa que até junho espera chegar a um posicionamento”, explicou Mateus Ferreira, entre outras questões que versavam sobre regulamentação da Lei do SOME; jornada de trabalho e regulamentação de aulas suplementares; eleições diretas para direção de escola; PCCR dos funcionários de escola e auxílio alimentação.
Durante o debate, entre as falas foram citadas: a importância da análise conjuntural da educação no Estado para a construção de uma campanha salarial de qualidade; o não rebaixamento da pauta, ainda que o Governo sinalize para a minimização da mesma e o comprometimento da categoria com as lutas sindicais, independente da “força” da máquina governamental, explicitada especialmente durante as últimas eleições na Região Metropolitana. Ao fim das intervenções, a mesa realizou a leitura das propostas e abriu espaço para os possíveis destaques. Dentre os encaminhamentos aprovados pelo plenário, destacamos:
– Reformular a lei que estabeleceu o PCCR da rede estadual de ensino, garantindo a inclusão dos funcionários de escola;
– Reposição das perdas históricas de 70%;
– Realizar paralisação da rede estadual de ensino com Marcha da Educação dia 11/04;
– Participar da Marcha no Dia Internacional da Mulher, organizada pelos movimentos sociais no Estado
– Regulamentar a lei do SOME, e das aulas suplementares.
As resoluções na íntegra serão encaminhadas pela Coordenação Estadual do Sintepp a todas as subsedes que compõem a entidade, após sistematização da Secretaria Geral.
Todas as regionais estiveram presentes desde o início das atividades, sendo até o encerramento do dia de ontem, 11 representantes da Regional Sudeste; 09 Baixo Tocantins; 08 da Regional Sul; 09 da Regional Xingu; 07 da Regional Tocantina; 16 da Regional Nordeste I; 02 da Regional Metropolitana; 05 da Regional Nordeste II; 05 da Regional Marajó e 07 da Regional Oeste, totalizando 79 conselheiros. Há possibilidade da chegada de mais companheiros (as), que tiveram dificuldade de translado na sexta-feira.
Neste sábado (23) as discussões seguem tendo como principais pontos de pauta o debate sobre a relação com a Confederação Nacional de Trabalhadores da Educação (CNTE), Piso Salarial Profissional Nacional e Greve Nacional (abril); 30 anos do Sintepp e a apresentação do plano de trabalho da Secretaria Geral de nossa entidade. Como adendos foram aprovados ainda a análise e aprovação do Termo de Acordo elaborado durante o Seminário de Finanças, realizado nos dias 20 e 21/02; organização dos funcionários de escola; ações jurídicas; destino da Casa do Educador e instalação da Comissão de Ética do Sintepp.
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