Nossa categoria realizou nesta terça-feira (12) mais uma importante Assembleia Geral, aprovando PARALISAÇÃO Estadual na rede estadual dia 22.03 para participar do Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência, contra a MP 873 que ataca os sindicatos, e contra a proposta de Desvinculação de Receitas da Educação e Saúde defendida pelo Ministro da Economia do governo Bolsonaro – Paulo Guedes.
A Reforma da Previdência defendida pelo governo e empresários impõe ao povo brasileiro a perda do direito a uma aposentadoria digna, destruindo a aposentadoria especial de professoras/es, aumentando a idade mínima de mulheres e homens, acabando ainda com a paridade nas remunerações das/os já aposentadas/os.
O SINTEPP estimulará e organizará debates nas escolas, devendo nossa categoria se envolver nesta luta em todas as suas frentes de mobilização e luta, fortalecendo essa resistência juntamente com as comunidades escolares.
Juntamente com a mobilização nacional, a paralisação servirá também para que nossa categoria leve às ruas as pautas de reivindicação da educação, alertando o governo Helder para a necessidade de se garantir o pagamento do Piso, as Reformas das Escolas e o Plano de Cargos Unificado.
PISO NACIONAL – Foram dados os informes da última negociação com o governo, em que o mesmo anunciou já ter cerca de 80% dos recursos para o cumprimento do piso. O governo informou que deve apresentar uma proposta até dia 20/03, associada ao melhoramento dos índices educacionais no estado.
Nossa categoria sempre se colocou na defesa da escola e educação públicas, empenhando todo esforço possível para garantir um processo de ensino-aprendizagem adequado, mesmo nas péssimas condições de trabalho que nos encontramos na maioria esmagadora das escolas.
Entendemos que o piso é uma Lei e um compromisso de campanha assumido por Helder Barbalho, não apenas com nossa categoria, mas com a sociedade paraense como um todo. Sem dúvidas, o pagamento do piso refletirá num melhor estado de ânimo de nossa categoria, mas, a melhoria dos índices depende diretamente nas condições de trabalho, com boa estrutura, insumos necessários, e segurança, para que se alcance resultados satisfatórios na educação pública paraense.
LOTAÇÃO 2019 – Foram dados os esclarecimentos sobre a Instrução Normativa (IN) de Lotação | 2019, sendo reafirmado por nosso sindicato que não houve mudanças no processo de lotação das/os professoras/es, devendo as lotações serem garantidas até o limite *de* 220h de carga horária estabelecidas tanto na IN, quanto na Lei 8.030/2014, não cabendo aos gestores de Uses e Ures orientação diversa a essa.
O SINTEPP ainda deve procurar novamente a SEDUC, juntamente com uma comissão de professoras/es dos Espaços Pedagógicos, na busca de esclarecimentos e retificações sobre o Edital de Seleção do Processo Seletivo Interno (PSI) divulgado recentemente pela secretaria.
MARIELLE VIVE! NENHUM MINUTO DE SILÊNCIO!
No dia 14 de março completa um ano *do* assassinato da Vereadora do PSOL do Rio de Janeiro – Marielle Franco e de seu motorista Anderson.
Um crime que até agora não foi elucidado, e que só agora foram identificados seus executores. Um policial militar reformado e outro ex-policial expulso da corporação por envolvimento com as milícias no RJ.
As/os trabalhadoras/es em educação de nosso estado se somam à cobrança pela punição desses criminosos, com a necessária identificação e punição dos mandantes desse crime bárbaro que afronta o Estado Brasileiro.
Embora tenham silenciado a voz dessa defensora da vida e da liberdade, seu sangue fez germinar ainda mais resistência e luta nos quatro cantos desse país.
AGENDA DE MOBILIZAÇÃO E LUTAS
* 13/03 – Sessão Especial “Marielle Vive” na Câmara Municipal de Belém – 15H;
* 14/03 – Ato em Memória de Marielle e Anderson – São Braz – 17H;
*15/03 – Debate Contra a Censura nas Escolas – ICED/UFPA – a partir das 8:30H;
* 22/03 – Paralisação Estadual para acompanhar a mobilização nacional contra a Reforma da Previdência, contra a MP 873, contra a Desvinculação dos Recursos da Educação e Saúde, e para cobrar as pautas da educação pública estadual;
* 25/03 – Assembleia geral da categoria para avaliar a proposta do governo estadual;
* 27/03 – Reunião da Coordenação Estadual;
* 28/03 – Seminário sobre os Precatórios do FUNDEF – CCNT/UEPA
* 29 e 30/03 – Conselho Estadual de Representantes do SINTEPP – CCNT/UEPA
Helder pague o piso Já!
Todas/os contra a Reforma da Previdência!
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