O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará-SINTEPP – Subsede Irituia vem a público, através desta nota de repúdio, expressar sua insatisfação quanto aos constantes atrasos no pagamento dos salários dos Servidores da Educação (Magistério e Funcionários de Escola) da Prefeitura de Irituia.
É inaceitável que a administração municipal, até a presente data 18 de Fevereiro de 2019, não tenha sequer efetuado o pagamento da folha salarial de Janeiro dos servidores que compõem a folha de pagamento dos 60%. Em tempo, nos solidarizamos com todos os servidores públicos municipais da educação que vêm sofrendo com essa conduta que, infelizmente, se arrasta há meses por parte da Prefeitura.
O pagamento dos salários é um direito fundamental dos servidores. Não é dado ao gestor o direito de negá-lo, violando a ordem, já que os salários possuem evidente natureza alimentar que não enseja campo para o exercício da discricionariedade.
O salário é o meio de sobrevivência do servidor público e seu atraso provoca transtornos desnecessários e vexatórios. Muitos servidores estão impossibilitados de honrar seus compromissos financeiros, enquanto outros já calculam os prejuízos com juros, multas e outros encargos causados pelo atraso no pagamento. Foi por isso que a Constituição Federal elevou o salário ao nível de direito fundamental, mantendo-o sob o manto protetor de todas as garantias e direitos fundamentais.
Apesar de ser público e notório que os repasses por parte da União estão acontecendo na conta do FUNDEB no município de Irituia-PA, que através DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DA ARRECADAÇÃO no SISBB – Sistema de Informações Banco do Brasil se comprova que o que a prefeitura recebeu de Fundeb ficou acima da estimativa em 2018 (18,3 milhões) e o que entrou em 2019 daria para pagar as folhas de Janeiro. O SINTEPP vem a público pedir transparência para que essa situação lastimável seja resolvida e, de forma conjunta, sejam apontados os caminhos a serem seguidos.
Assim, faz-se necessário que o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB que é o órgão colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, nos auxilie nessa luta em busca de direitos e valorização. A qual até o momento está sendo uma luta desigual enfrentada pelos servidores da educação de Irituia, a fim de que seja apresentado pela Administração Pública Municipal e com a colaboração e a fiscalização do Conselho do FUNDEB municipal, um calendário preciso da folha de pagamento, bem como a regularização dos salários atrasados dos servidores.
IRITUIA-PA 18 DE FEVEREIRO DE 2019.
SINTEPP IRITUIA
