“A Federação das Entidades Sindicais de Servidores Públicos Municipais do Pará – FEMUSPA, ingressou com ação judicial, em abril deste ano, para anular o registro sindical do SINTEPP, em relação a sua representatividade dos servidores municipais de educação, ou seja, de todas as subsedes do sindicato.
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Na ação, a Federação requereu liminar para que o Sintepp se abstivesse imediatamente de se apresentar como representante da categoria dos servidores públicos municipais em todo Estado do Pará, bem como de se abster de cobrar as contribuições sindicais obrigatórias, sob pena de multa diária.
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Para o advogado do Sintepp, Walmir Brelaz, essa ação apresenta objeto de extrema gravidade, já que uma federação pretende retirar do sindicato a base municipal. “Na hipótese de ser favorável, o Sintepp deixaria de representar todos os servidores municipais”. Porém, o advogado está confiante na derrota da Femuspa. “O Sintepp representa legalmente todos os servidores da educação, tanto do Estado, quanto dos municípios, por se tratar de categoria diferenciada já reconhecida inclusive pelo Tribunal de Justiça e por dezenas de juízes singulares, em ações propostas pelo sindicato em nome dos servidores municipais”. Mesmo assim, será necessária a colaboração dos coordenadores e advogados das subsedes para demonstrar a legalidade do sindicato nessa ação.
Mateus Ferreira, Coordenador Geral do Sintepp, afirma que a ação proposta pela Femuspa é mais uma medida para tentar enfraquecer o sindicato. “É uma federação fantasma, caça níquel e patrocinada por prefeitos que se incomodam com a atuação combativa do Sintepp em todo o Estado. O Sintepp representa também os servidores municipais há mais de trinta anos, desde sua fundação. E não é agora quem vem uma federaçãozinha se autointitular representantes dos trabalhadores em educação”. E finaliza dizendo que “se for preciso não vamos ficar apenas no campo judicial para defender nossa categoria. Essa Femuspa não tem noção da força dos educadores municipais”.
Para ler a matéria completa com as considerações da Assessoria Jurídica do Sintepp, divulgada nesta segunda-feira (20), clique aqui e acesse o Blog Jurídico Sintepp.
