Comissão de Ética apresenta relatórios de Parauapebas, Chaves e Xinguara.
O último dia da reunião do Conselho Estadual de Representantes (CER) que ocorreu no sábado (12), no Centro Social de Nazaré em Belém, teve como mesa inicial a análise dos relatórios da Comissão de Ética do Sintepp. A Coordenação dos trabalhos foi do Coordenador Estadual do Sindicato Williams Silva. Os membros da Comissão de Ética Hamilton Corrêa, Rosa Olívia Barradas, Eloy Borges, Conceição Holanda, Waldira Calado e Alberto Andrade apresentaram relatórios das Subsedes de Parauapebas, Chaves e Xinguara.
Sobre Parauapeabas, em que havia denúncias de receitas recebidas e que não tiveram comprovação de como foram usadas, além da dilapidação do patrimônio do sindicato, e considerando que diversos prazos para defesa foram dados, o mais recente ainda neste mês de dezembro quando a Comissão de Ética voltou a se deslocar até o município para entregar relatório preliminar e análise contábil, a Comissão de Ética, com base no art. 96 do Estatuto do Sintepp, recomendou a expulsão do quadro de associados de Luciene Moitinho e Francisca Ernildes e que a Coordenação Estadual tome as devidas providências para que sejam repostos os valores que não possuem comprovação de gasto. Sendo aprovados o relatório e a recomendação pelos (as) conselheiros (as), por ampla maioria com algumas abstenções.
Em Chaves a denúncia de que há discrepância entre as receitas do sindicato e o que foi comprovadamente gasto, no período que Raimunda Ferreira foi Coordenadora geral da Subsede. Considerando que a denunciada não pertence mais ao quadro de filiados e não está mais atuando na área da educação, e por ser a Comissão de Ética um órgão interno do Sintepp, recomendou-se que a Coordenação Estadual tome as providências cabíveis, dentro dos marcos legais, para que o Sindicato seja ressarcido do dinheiro que por ventura tenha sido desviado. Sendo aprovados o relatório e a recomendação pelos (as) conselheiros (as), por ampla maioria com algumas abstenções.
A Subsede de Xinguara, que recentemente realizou processo eleitoral para escolha de nova Coordenação, teve três chapas inscritas. Dentre estas, a chapa 3 contou com explícito apoio do governo, tendo alguns de seus membros participado de atividades políticas da prefeitura amistosamente sendo fotografados com camisas da chapa, ainda que a categoria tenha também recentemente passado por acirrado processo de luta em que se chegou ao extremo de realizar greve de fome contra os atrasos de salários, a retirada de direitos e por melhores condições de trabalho. Outro grave problema é que João Rosa, indicado para a Coordenação Geral da Subsede pela chapa 3 não tem cargo permanente na secretaria de educação, sendo funcionário de uma terceirizada e exercendo a função de escrivão na unidade policial do município. Em visita ao município, a Comissão de Ética não encontrou quanto a eleição ilicitude que ferisse o estatuto do Sindicato, porém recomendou a Coordenação Estadual o seguinte: “I – Não cabe a nenhuma Coordenação de Subsede e/ou assembleia geral de base desfiliar ou expulsar associad@, uma vez que isso é prerrogativa do CER, ouvida a Comissão de Ética; II – Orientar a Coordenação da Subsede de Xinguara, a Coordenação da Regional Sul e a base da categoria a ficarem vigilantes quanto ao que estabelece o parágrafo único, Art. 1° de nosso Estatuto que diz “o Sintepp é uma entidade democrática, laica, plural, independente em relação aos partidos políticos e ao Estado”, ou seja, nenhum membro da Coordenação do Sintepp está autorizado a participar de campanhas eleitorais majoritárias ou não em nome do sindicato; III – Quem agir contrário a essa resolução sofrerá as sanções previstas em nosso Estatuto; IV – Só permanecerá membro da Coordenação o servidor temporário enquanto permanecer o contrato específico na área da educação, caso contrário perderá automaticamente o mandato”. Sendo aprovados o relatório e a recomendação pelos (as) conselheiros (as), por ampla maioria com algumas abstenções. A Comissão informa que os documentos estarão disponíveis aos citados nas denúncias para verificação de suas conclusões na íntegra na Sede do Sintepp.
Também se registrou a saudação do vereador de Belém Fernando Carneiro (PSOL).
Conselheiros avaliaram o ano de 2015 e definem estratégias para próximo período.
A mesa seguinte teve como tema a Campanha Salarial 2015/2016. Coordenada por Mateus Ferreira e Arleia Jeorgia, da Coordenação Estadual. Na oportunidade os representantes da Coordenação Estadual e das Regionais que compõem o Sintepp, resumiram os enfrentamentos ocorridos no último período com o governador Simão Jatene e os prefeitos que insistem em não cumprir a lei. No caso do piso nacional do magistério há registro de atrasos no pagamento da rede estadual de 2011 e 2015 e em alguns municípios os atrasos são de 2014 e mesmo anos anteriores, a não aplicabilidade dos PCCR ou a reestruturação dos planos no sentido de retida de direitos, o não investimento em formação continuada, e os atrasos no pagamento de salários e 13º de efetivos e temporários, a falta de estrutura nas escolas, a não garantia de alimentação e transporte escolar de qualidade e para piorar muitos governos estão retirando direitos outrora conquistados como, por exemplo, gratificações de titularidade e nível superior, repasses para o INSS (prejudicando o fundo de aposentaria e previdência dos educadores). Também foi indicado o crescimento desenfreado da perseguição política aos dirigentes sindicais, a resistência em cumprir a lei de gestão democrática, e o protelamento para o lançamento de editais para realização de concurso público, além das demais pautas específicas que indicam que no próximo período haverá mais luta e resistência no sentido de garantir o direito dos estudantes paraenses a uma educação de qualidade, atrelada a condições pedagógicas e sociais igualitárias. As ações serão unificadas entre as coordenações Estadual, Regionais e Subsedes para pressionar não somente os governos, mas também o poder judiciário que em alguns casos favorece governantes corruptos que teimam em descumprir a legislação e retirar direitos da classe trabalhadora.
A rede estadual também se manterá articulada na tentativa de frear junto ao poder judiciário a política privatista de Jatene, que planeja um reordenamento escolar aos moldes da política neoliberal de seu partido, o PSDB. A proposta do Sintepp é pelo aumento do financiamento para a educação e contra o fechamento de unidades educacionais, portanto a Coordenação do Sindicato já solicitou um posicionamento oficial da Seduc, e exige o devido debate com os principais sujeitos interessados na questão que é a proposta de enxugamento de gastos do governo estadual. No caso das escolas da região metropolitana, os órgãos competentes, como o Condac e o Ministério Público já foram convocados para conferir os danos de tal medida.
Leia abaixo encaminhamentos aprovados:
√ Pagamento do novo piso já em janeiro;
√ Exigir os direitos trabalhistas, como 13° salário, INSS ( que os alguns prefeitos estão deixando de descontar) e outros pontos da pauta da ordem;
√ PCCR unificado (algumas regionais já estão encaminhando para um formato específico e as que tiverem dúvida podem buscar auxílio junto a Estadual);
√ Eleição direta para direção de escolas, com elaboração de cartilha de orientação;
√ Concurso público;
√ Eleição direta para gestores de USES e URES;
√ Lutar contra a retirada dos direitos colocados no âmbito político e jurídico;
√ Elaborar jornal de caráter estadual pontuando as Regionais, e ampliar para que as Regionais construam jornais também;
√ Tentar impedir o grande número de cedências e permutas que exitem de servidores, em especial da educação, o que influência na folha de pagamento do Estado e dos municípios;
√ Viabilizar ação jurídica pela Estadual especificamente em relação a questão dos vigias de escolas. Vale ressaltar que nas regionais Oeste e Nordeste este segmento está com luta em andamento por condições mais dignas de trabalho;
√ Intensificar imediatamente a campanha contra o fechamento de escolas, em parceria com as comunidades que serão afetadas, e organizar ocupações onde houver necessidade;
√ Definir o Dia de paralisação unificado contra o fechamento das escolas e o “reordenamento” de Jatene. Nesta data todos as subsedes irão suspender as aulas em protesto, e a ação será coordenada e organizada em conjunto pelas regionais;
√ Eleger representantes sindicais por escola;
√ Lutar pela paridade salarial entre ativos e aposentados;
√ Convocar a categoria para acompanhar a votação de reajuste do IASEP, agendada para a próxima quarta-feira (16), às 9h, na Alepa (agenda imediata).
A Coordenação da Regional Metropolitana do Sintepp informou que realizará no próximo dia 17/12, o II Congresso da Regional, com o tema “Por uma educação pública, democrática, com valorização dos trabalhadores”, no Centro Mariapólis Glória, na cidade de Benevides.
Notas de pesar aos municípios Marapanim e Moju
Também foi feita a leitura da nota de pesar da Coordenação Estadual do Sintepp pelo falecimento da genitora de Cláudia Pires, Coordenadora da Subsede de Marapanim, ocorrido na manhã de sábado (12), motivo pelo qual a mesma retirou do CER. A Coordenação Estadual citou ainda a falecimento de Edinaldo Farias, Coordenador da Subsede do Moju, no último dia 24/11. Registrando-se solidariedade aos familiares e amigos neste momento de consternação.
Conselho indica data do próximo Congresso Estadual e elege Comissão de Ética e representantes do CNE.
No último ponto da pauta, foi aprovado pelos Conselheiros que o Congresso Estadual do Sintepp ocorrerá na 2ª quinzena de novembro de 2016. O plenário aprovou ainda a participação do Sintepp nos Congressos das Centrais Sindicais, com delegações oficiais. Portanto, foi definida a participação no Congresso da Intersindical – Central da Classe Trabalhadora.
Foi eleita a nova Comissão de Ética do Sintepp, que assumirá os trabalhos até o Congresso Estadual do Sintepp em novembro de 2016, sendo aprovados os seguintes nomes: Eloy Borges, Ronaldo Rocha, Cosmo Cabral (Titulares) e Cleber Vieira, ArleiaJeorgia e Ray Barreto (Suplentes).
Para o Conselho Nacional de Entidades (CNE/CNTE) foram aprovados os nomes de Noel (Santarém), Dágila (Bragança) (Titulares) e André (Irituia) e Marcos (Mocajuba) (Suplentes); só esclarecendo que Mateus Ferreira e Alberto Andrade também são membros por estarem na Coordenação Geral do Sindicato.
CER aprova moção de repúdio ao governo Jatene pelo aumento dos casos de violência contra a mulher.
Ainda foi aprovada a seguinte Moção de Repúdio contra a iniciativa do vereador Abel Loureiro (DEM) de indicar o governo Simão Jatene para receber o Diploma Maria da Penha ontem (11) na Câmara Municipal de Belém: “Reunidos (as) hoje (12.12) no Conselho Estadual de Representantes do Sintepp, os (as) trabalhadores (as) em educação do Pará aprovaram por unanimidade, moção de repúdio ao “Diploma Maria da Penha” que a Câmara Municipal de Belém destinou ao governo Simão Jatene, justamente no ano em que o mapa da violência contra a mulher registrou um aumento 104% no Estado, nos últimos 10 anos. A iniciativa do vereador Abel Loureiro (DEM), nada mais é que uma afronta aos movimentos sociais e todos e todas que lutam em defesa dos direitos das mulheres, sobretudo as negras e moradoras da periferia”.
CER reafirma posição contrária ao impeachment, mas mantém oposição programática ao governo Dilma.
Para finalizar foram apresentadas as proposições divergentes da mesa de debate de Conjuntura e política educacional. No tocante a posição do Sintepp em relação a atual crise política do país, o plenário aprovou a seguinte posição: Contra o impeachment! Contra o ajuste fiscal! Fora Levy! Ressaltando posição contrária à Eduardo Cunha, que encaminhou de forma chantagista a proposta de impeachment e todos os corruptos. Contudo, este Sindicato manterá oposição programática ao governo Dilma, por toda política econômica que de modo sistemático tem atacado os direitos da classe trabalhadora.
A Coordenação Estadual agradeceu a ampla participação dos dirigentes sindicais das Regionais e Subsedes, e desejando um bom retorno à todos (as), na certeza que os debates destes dias fortalecerão ainda mais a luta da entidade no retorno à base.
