As entidades sindicais de Belém, em defesa do serviço público municipal, paralisaram nesta terça-feira (17) e realizaram ato público durante a manhã em frente a Câmara Municipal de Belém (CMB).
Os sindicatos cumprem calendário de lutas aprovado pelos (as) servidores (as) e buscaram diálogo com os (as) vereadores (as) e a população sobre os cortes que o governo Zenaldo vem realizando desde agosto, após a publicação em 17.08 do decreto 43.810 que retira direitos dos (as) trabalhadores (as) municipais promoveu, por exemplo, cortes no vale alimentação, não pagamento de horas extras e tempo integral, e atrasos no pagamento do vale transporte, com a justificativa de enxugamento no orçamento municipal. Contraditoriamente, Zenaldo anunciou gastos exorbitantes com o projeto Belém 400 anos.
Representantes do Sintepp, Sintesp, Asfunpapa, Assipreb, Sintbel, Agembe, Sindsaude, Sigbem e Associação dos garis da Sesan denunciaram a precariedade nas condições de trabalho a que os servidores da educação, saúde, segurança, transporte público, limpeza urbana, saneamento, previdência social e do Ipamb. Apresentaram solidariedade e apoio à luta dos servidores municipais o Sticmb, Asconpa, Adufpa, CSP-Conlutas, CUT e Intersindical.
Após o ato público os (as) trabalhadores (as) municipais adentraram o plenário da Câmara Municipal de Belém para dar início a sessão especial sobre os famigerados cortes a que o funcionalismo está sendo submetido. A sessão foi presidida pela vereadora do PSOL, Marinor Brito. Participaram ainda os vereadores Cleber Rabelo (PSTU), Chiquinho Almeida (PSOL) e Fernando Carneiro (PSOL).
É importante registrar que a sessão especial de hoje, 17/11, originalmente agendada pela vereadora Marinor Brito em alusão ao dia do professor, foi ampliada para uma sessão especial contra o corte de direitos do funcionalismo municipal depois da reunião ocorrida no final de outubro entre os servidores municipais e a bancada de oposição ao governo na CMB.
A sessão ordinária do plenário desta terça-feira (17) foi cancelada depois que a chuva da tarde de ontem, 16, provocou um alagamento no prédio, deixando o teto de gesso com eminente risco de desabamento, ou seja, a precariedade e o abandono dos prédios públicos são tantos que até a “Casa do Povo” escancara o total abandono da cidade de Belém.
Esteve em debate:
1) A precarização dos serviços públicos e a desvalorização dos servidores municipais;
2) A Proposta de Lei de Orçamentária Anual (LOA) de 2016, com redução de investimentos da PMB para educação, saúde e assistência social já engatilhada pelo governo;
3) Os cortes no vale alimentação, hora extra e gratificação de tempo integral;
4) A má gestão do IPAMB (previdência) e precarização do PABSS (plano de saúde);
5) A terceirização dos serviços gerais/operacionais na Prefeitura Municipal de Belém;
6) Os problemas específicos da educação municipal.
Dentre os problemas, a Coordenação do Sintepp denunciou novamente a proposta da Secretaria Municipal de Educação (Semec) de extinção do turno intermediário, criação de escolas polos por distrito para oferta da Educação de Jovens e Adultos (EJA), criação de 16 escolas de tempo integral sem a devida estrutura física e pedagógica.
O Sindicato recebeu ainda a denúncia da Creche Erê, que atende 130 crianças no bairro do Barreiro e há dois anos aguarda o início de uma reforma. Enquanto isso, os alunos estão em um prédio alugado, sem área de lazer, com salas minúsculas e apenas dois banheiros multiusos para crianças do berçário a 5 anos. A unidade infantil funciona sem autorização do Conselho Municipal de Educação, e a Semec tem pleno conhecimento do caso. Vale lembrar que no ano de 2003 a creche foi premiada pelo MEC por qualidade na educação infantil e atualmente padece com o descaso do governo. E acolheu novamente a denúncia da comunidade escolar Edson Luiz, no bairro do Guamá, que está com o prédio pronto, mas o governo mantém os estudantes em prédio cedido pela Funpapa, sendo o mesmo inadequado ao processo de ensino/aprendizagem.
Depois da exposição das categorias, o plenário aprovou os seguintes encaminhamentos:
- Produzir uma ata, que posteriormente será repassada aos (as) demais vereadores (as) e ao Ministério Público Estadual (MPE);
- Fortalecer a Frente em defesa dos servires e do serviço público municipal, que entre ações a serem divulgadas à imprensa e pelas redes sociais, coletará assinaturas de apoio da sociedade civil organizada e dos vereadores;
- Proceder campanha contra a propaganda enganosa da prefeitura através do projeto Belém 400 anos;
- Montar calendário e pauta unificada dos (as) servidores (as) públicos (as) municipais, que tenha como eixo central a não aceitação dos cortes dos direitos adquiridos pelos (as) servidores (as) municipais;
- Reforçar o Fórum em defesa do Ipamb (pelas garantias da saúde do trabalhador, da previdência social e aposentadoria) e em defesa dos (as) servidores (as) municipais;
- Agendar um dia de paralisação contra o pacote de maldades do prefeito que envolva todas as categorias do funcionalismo público;
- Rejeição ao projeto de lei protocolado por Zenaldo na CMB no último dia 07/10 sobre a Lei Orgânica do município de Belém (LOMB), que dispõe, entre outras questões, sobre a extinção de cargos públicos.
Leia também:
http://sintepp.kinghost.net/2015/11/17novembro-paralisacao-municipal/
