Vereadores de Irituia aprovam convocação do Conselho do FUNDEB a prestar esclarecimentos
Em sessão realizada na manhã desta quarta, 31, vereadores da Câmara Municipal de Irituia, por unanimidade, aprovaram requerimento de autoria do Vereador Profº Igno Junior que convoca (convidada) a atual presidenta do Conselho do Fundeb de Irituia a prestar esclarecimentos sobre a nova composição do Conselho no próximo dia 14 de setembro de 2015.
Para o Vereador, que também é professor e sindicalista, há indícios sérios de ilegalidade na composição do novo Conselho, dentre os quais, destaca o legislador que está a contrariedade a Lei Federal 11.494, em relação a quais entidades podem ter acento no Conselho
Segundo o professor Igno “o Art. 24 § 3º, III é muito claro onde afirma que a indicação dos professores e servidores técnico- administrativos deve ser feita pela entidade sindical que representa a categoria, neste caso, o Sindicato dos Trabalhadores em educação Pública do Pará- SINTEPP, que possui a carta Sindical do Ministério do Trabalho para atuar na área da educação”.
A Vereadora profª Beth também externou seu total repúdio a tentativa do Poder Público de “montar” mais uma vez um conselho que não responde aos anseios da categoria, pois para ela “é preciso que os conselhos, de fato, funcionem para que os recursos possam chegar a seus destinos”. Ela parabenizou o vereador Igno pela coragem e pelo requerimento e disse que faz questão que a presidenta do Conselho venha se explicar no Parlamento.
De um modo geral, todos os vereadores, até mesmo os da base aliada do governo, aprovaram o requerimento pela convocação da presidenta do Conselho, pois entenderam que trata-se de uma grave afronta a Lei Federal 11. 494 (Lei do Fundeb) e que, atitudes como estas só atrapalham a já atrapalhada administração municipal.
A coordenação do Sintepp esteve presente conversando com os parlamentares e denunciando a tentativa de boicotar a entidade que possui, de acordo com a Lei 11.494, a legalidade para ter acento no Conselho do Fundeb, nas categorias de professor e servidor de escola. “Convocamos a todos os nossos filiados a lotarem as galerias da Câmara no dia 14 e esperamos que prevaleça a legalidade”, informou André Silva, da Coordenação Geral da Subsede de Irituia.
