ALEPA e MPPA recebem a educação pública do Pará. Comunidades escolares denunciam falta de infraestrutura, insegurança, desvalorização profissional e abandono do poder público estadual.
Em 09.04 a educação paraense iniciou mais uma jornada de lutas e mobilizações. Pela manhã, comunidades escolares de diversas localidades do Pará foram à Assembleia Legislativa do Pará para participar da sessão especial sobre a violência social, uma caracterização da desordem urbana e rural que ultrapassou das ruas para dentro das unidades de ensino e, aos olhos cegos da gestão tucana, impede que nossa juventude construa um futuro digno.
Outro questionamento apresentado na sessão foi a falta de reforma qualitativas nas escolas. Instituições também do campo e da cidade não suportam mais o elevado nível de abandono da educação favorecido pelo governo Jatene/Ana Hage. O desinteresse pela problemática é tão transcendente que nenhuma das autoridades de Estado compareceram à sessão, e preferiram se “blindar” novamente, enviando representantes de suas secretarias, que lamentavelmente pouco de novo têm a expor para que está no dia-a-dia clamando por políticas públicas concretas e eficazes.
A sessão especial, solicitada pelo SINTEPP e acatada pelo Dep. Dirceu Ten Caten/PT, também foi solenemente ignorada pelos demais parlamentares, em especial os da base de sustentação do governo, salvo os que participaram da audiência pública que ocorreu no mesmo horário na Casa e que trouxe outro crime cometido por Jatene e os privatistas do Pará, que é a contaminação de minério da empresa Hydro, de Barcarena.
Diante de alunos, profissionais da educação e demais convidados o governo Jatene mais uma vez ficou sem respostas. Sequer para as pautas trabalhistas, como o não cumprimento da lei do piso e a estagnação da unificação do plano de cargos, carreira e remuneração, como para toda a parafernália montada para anunciar o Pacto pela Educação, e que passados mais de cinco anos continua no papel.
Prova maior que as condições desestruturantes de ensino/aprendizagem, e quem está no chão da escola pública sabe do que se fala, não há! Mesmo governo tendo propagandeando o “vantajoso” pacto, que de 2013 movimentaria só do BID $ 200 milhões, com mais $150 milhões de contrapartida do Estado, juntando o montante de $350 milhões. Se a equipe de Jatene não sabe dizer para onde os recursos foram, que meios a população tem de descobrir? Porque notadamente se observa que nas escoas não estão!
Ao contrário, se acumulam reclamações e se fala em mais de 800 unidades educacionais onde falta a infraestrutura mínima, e que não há nenhum tipo de estímulo para que o alunado continue em sala de aula.
Alinhada ao abandono estrutural segue a política assassina desta mesma juventude, e a violência ultraja diretamente a educação. Só este ano, mais de 20 unidades educacionais já denunciaram ações de violências dentro do ambiente escolar. O Estado volta, como em décadas passadas a perder totalmente o controle da segurança pública, ao passo que o secretário de segurança Luiz Fernandes vai à imprensa declarar que se sente seguro em Belém “porque sabe do trabalho da Polícia – e ainda de que quem sente o contrário é porque não sabe o aparato que tem à disposição”.
É com preocupação que o SINTEPP e a comunidade escolar recebem este fardo, pois argumentações como está denotam cada vez mais um governo que já está fora da lei, porque há três anos na paga sequer o piso salarial mesmo sendo judicializado, e ainda assim não tem pudores em encarcerar e matar nosso futuro.
Da sessão saiu um indicativo de instalação de Comissão de Estudo, que será composta pelos órgãos públicos presentes, bem como parlamentares e o SINTEPP, que visitará escolas a fim de detectar as situações mais agravadas e buscar conjuntamente soluções, que retire nossa juventude e suas comunidades, sobretudo as de áreas de extrema miséria na capital e no interior e nas periferias dos centros urbanos e de menor porte, dessa situação fatícida acarretada pelo tráfico de drogas, a ação de milícias e o abandono do poder público.
SEI para ‘solucionar’ a educação do Pará, é o que diz governo
Também na manha de 09.04 ocorreu na 5ª Vara Civel da Fazenda uma tentativa de audiência de conciliação entre governo, SINTEPP e a comunidade escolar. Atendendo à uma demanda das comunidades de ensino modular rural, o sindicato requereu a imediata suspensão da implantação pela SEDUC do SEI, Sistema Interativo de Educação, que nada mais é do que uma tentativa errônea de levar educação a distância, mas com a premissa de redução de turmas de educação modular.
Da audiência, além do SINTEPP e representantes de localidades atendidas pelo Sistema de Organização Modular de Ensino/SOME, participaram o Ministério Público do Pará, a Procuradoria Geral do Estado e a Secretaria de Estado de Educação. No caso, a coordenadora do SEI e assessores, pois novamente a secretária Ana Hage deve ter julgado desnecessária sua presença.
Na reunião foi anunciado pelo governo que o SEI já iniciou em 19 localidades, destas oito, todas do município de Placas, não terão mais SOME. Ainda que o projeto atinja 500 alunos, quantos mais serão prejudicados? O governo alegou também que irá no próximo período “expandir” o SEI para mais regiões e espera chegar a 40 localidades. A preocupação maior, que já é um assombro que ronda? O Sistema aponta para o fechamento de turmas do ensino regular.
Como outra vez não houve consenso entre as partes, ficou indicada nova tentativa de negociação para a manhã do dia 16.04, devendo ser instalado uma comissão composta por MPPA e SINTEPP que visitará as localidades em que o governo anuncia já ter iniciado o SEI para verificação das condições de desenvolvimento das aulas.
No dia 10.04 a paralisação continua. A tarde, a categoria vai para a SEAD acompanhar mais uma tentativa de negociação do Fórum Estadual de Entidades Sindicais com governo. Os servidores públicos estaduais esperam não amargar mais uma vez o reajuste 0% e as perdas remuneratórias que nos últimos anos postergam direitos do funcionalismo público estadual.
Participe!
10.04 (terça-feira)
ATO PÚBLICO, 14h, conc: SEAD
18.04 (quarta-feira)
ASSEMBLEIA GERAL com indicativo de GREVE, 9h, EE. Cordeiro de Farias
