A Reforma Administrativa NÃO é modernização, é PRECARIZAÇÃO e AMEAÇA À EDUCAÇÃO PÚBLICA!
A chamada “Reforma Administrativa” (PEC 32) ataca direitos e o serviço público. Entenda os 5 pontos que atingem diretamente a Educação Pública do Pará:
1. CONGELAMENTO SALARIAL DISFARÇADO
A proposta cria uma tabela única sem correção automática pela inflação. Isso significa que quem ganha menos (maior parte da base da Educação) pode ficar anos sem reajuste, com o salário defasado, enquanto os supersalários escapam desta reforma.
2. CARREIRAS MAIS LONGAS E MENOS VALORIZADAS
O plano é ter carreiras com um mínimo de 20 níveis e salário inicial limitado a 50% do final. Na prática: o professor e técnico-administrativo podem ter suas carreiras congeladas por décadas, além do fim de triênio e licença-prêmio.
3. TETO DE GASTOS SUFOCANTE NA EDUCAÇÃO
Limita o crescimento das despesas a 2,5% ao ano. Se a arrecadação do Estado do Pará aumenta, esse dinheiro não pode ser plenamente investido em Educação. Resultado: Menos concursos e mais contratações de temporários, salários corroídos e aumento da sobrecarga de trabalho dos profissionais da rede pública.
4. CORTE DE DIREITOS BÁSICOS
A reforma propõe o fim da conversão em dinheiro de férias/licenças não gozadas e limita adicionais de insalubridade/periculosidade. Exemplo: Agente de serviços gerais (servente) que lida com lixo na escola pode perder o adicional de insalubridade se o risco não for considerado “continuado”.
5. VÍNCULOS PRECÁRIOS E AVALIAÇÕES PUNITIVAS
Cria vínculos de até 10 anos sem estabilidade, abrindo caminho para insegurança permanente e assédio. O estágio probatório será condicionado a avaliações formais que podem ser usadas para ameaçar ou demitir o servidor em nome da “eficiência”.
É UM PACOTE DE AUSTERIDADE, CONGELAMENTO, CARREIRAS LONGAS, TETO DE GASTOS, CORTES DE DIREITOS E VÍNCULOS FRÁGEIS.
A reforma administrativa enfraquece ainda mais a educação pública e empurra pais e alunos para soluções privadas, precarizando as escolas do Pará.
O SINTEPP ESTÁ NA LUTA CONTRA A PEC 38!
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