15|09 – Assembleia avalia decisão do Estado de judicializar o piso

Acompanhe os informes:

Em assembleia geral do Sintepp ocorrida no último dia 15/09, na EE Augusto Meira, os trabalhadores em Educação do Pará debateram amplamente os impactos da decisão do STF mediante o agravo de recurso impetrado por Helder Barbalho, que considera a soma do vencimento base e gratificação de escolaridade como valores que se associam ao piso. Analisando a questão, a categoria atribuiu a responsabilidade ao governo que buscou subterfúgios judiciais para tentar se eximir da sua responsabilidade de pagamento do PSPN enquanto vencimento base.

Os debates na reunião apontaram que, embora o governo tenha um cheque em branco do poder judiciário para dar calote no piso enquanto vencimento base, o mesmo não pode fugir da responsabilidade política do pagamento do mesmo, tendo em vista que na sua campanha para o governo do Estado o mesmo assinou uma carta compromisso com a educação na qual se comprometia em cumprir a lei.

O mesmo se aplica a decisão judicial para com o Piso de 2016, onde a assembleia geral deliberou que o Sintepp deve buscar um canal de negociação de retroativo do mesmo para que seja assegurado este direito a categoria. Neste sentido, iremos seguir lutando em defesa do piso do magistério enquanto vencimento base, sem considerar a gratificação de escolaridade em sua somatória.

Nossa movimentação será política no sentido de que o governador honre seu compromisso firmado em carta. Ou seja, o pagamento do piso, sem a retirada de direitos.

Com relação a nova matriz do ensino médio a categoria avaliou que a implementação do mesmo não pode ocorrer sem a garantia de jornada de trabalho com ⅓ de hora atividade, bem como na lotação semestral em curso ao ensino médio regular não deverá ocorrer nenhum prejuízo remuneratório ao conjunto dos docentes. Isso é o que aponta o acordo com compromisso firmado entre Sintepp e Seduc em mesa de negociação no início do ano. Ainda sobre a matriz curricular será realizado um seminário para debatermos seus impactos de trabalho na lotação docente e a necessidade curricular da formação do alunado.

A assembleia aprovou ainda a seguinte agenda de luta:

29/09 – Seminário sobre jornada de trabalho – 9h – sede do Sintepp;

Até o dia 15/10 – Ato público da categoria (local e data a definir).

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