O Sintepp direcionou a categoria nas ruas de Belém nesta sexta-feira, 18, em ato público conjunto com os servidores públicos federais em greve. A atividade começou pela manhã na Praça da Leitura em São Brás, passou pelo prédio da Receita Federal e seguiu para a SEAD, na Tv. do Chaco.
Entre as principais reivindicações da manifestação estão a não aceitação do pagamento da crise pelos trabalhadores, a estabilização no emprego sem redução salarial, não aceitação do ajuste fiscal, a construção de uma agenda em contraposição à Agenda Brasil (que não representa os interesses da classe trabalhadora), fim da corrupção, pela defesa dos direitos democráticos, o fim das privatizações, contra a redução da maioridade penal e pelo fim da violência e criminalização dos ativistas e do povo pobre.
Participaram do ato as seguintes entidades: SINTEPP, CRESS, ADUFPA, ANDES-SN, SINTSEP/PA, SINDUEPA, SINDTIFES/PA, Sindicatos dos Trabalhadores do Ministério Público Estadual e outras frentes da esquerda..
Na SEAD uma comissão formada por representantes dos (as) trabalhadores (as) foi recebida pelo governo, representado pela Sec. de Administração, Alice Viana e, pela Sec. Adjunta de Ensino da Seduc, Ana Cláudia Hage. A pauta principal foi o desconto de greve, calendário de reposição de aulas, chamada de concursados e encontro de contas.
Aqui no Pará, o governo informou que já repassou para os servidores o montante de 10% da dívida do valor total dos retroativos de 2011 e 2015. Sobre o encontro de contas, o governo solicitou que o Sintepp formalize o pedido. O Sindicato informou que solicitará o cálculo das dívidas dos retroativos de 2011 e 2015, além do total da dívida de faltas de greve, ainda que as considere ilegais.
Quanto à reposição de aulas, o Sintepp ponderou que a lógica apresentada pela Seduc aos Conselhos Escolares cabe debate em relação a suspensão dos descontos. Ao que parece não há uma definição sobre os moldes da reposição, pois cada USE está agindo de uma maneira. A Seduc informou que a extensão do calendário será até abril de 2016.
Sobre os descontos de falta greve, a posição do governo é de mantê-los, pelo menos até que se encontre termos para um acordo. Até o final de setembro, a Seduc avalia a contratação de novos professores e a ampliação de carga horária, dentro de suas possibilidades financeiras. A falta de professores está sendo avaliada pela Seduc e SEAD.
Ocorre que se continuarem os descontos não haverá reposição de aulas, e para a sociedade parece que o governo não tem alternativas para a crise instaurada por ele mesmo. O governo alega que desde abril realiza contratação para suprir as lacunas de carga horária, porém contraditoriamente os alunos continuam sem aula.
A Seduc também está propondo o estudo dirigido, que acrescenta uma hora a mais de aula, que será ministrado por temporários, e contará como carga horária reposta. O ano letivo de 2016 está previsto para iniciar em maio.
Em relação à lotação, o Sintepp afirmou que a desorganização da Seduc está transformando a vida do professor em uma peregrinação, ao ponto do profissional com memorando de apresentação na mão, ao chegar à escola tomar conhecimento que a carga horária informada não estar disponibilizada, além do que se mantem a necessidade de professores (as) em diversas disciplinas por todo o estado, o que se dá, entre outras coisas, pela imposição de redução na jornada.
Vários fatores de gestão administrativa por parte da Seduc têm somado para o não cumprimento do calendário escolar. No município de Tucuruí, cidade da hidrelétrica, as aulas foram suspensas em função do corte de energia elétrica. A triste realidade de escolas com aluguel atrasado está ocorrendo em Parauapebas e Breves. E os problemas estruturais na maioria das escolas inferem negativamente em basicamente todas as escolas da rede e a pauta já é recorrente entre as reivindicações da categoria.
A ampliação de carga horária e renovação de contratos estão em andamento e até a próxima semana serão finalizadas. Logo após será lançado edital para licitação do concurso público, uma vez que o lançamento do certame depende da finalização da lotação. Em cumprimento ao TAC, o governo tem até dezembro de 2015 para realizar novo concurso público na rede.
Outro grave problema é que até agora o governo não liberou o sistema de lotação para as excepcionalidades. Turmas que extrapolariam apenas cinco horas-aula permanecem sem professor por conta da limitação de lotações em 220h.
O governo, que já penalizou o professor com redução de jornada, cortou o ponto, continua mantendo os alunos sem professores (as), penalizando-os ainda mais. Mesmo que as excepcionalidades estejam previstas na Lei 8.030/14. Os professores têm disponibilidade de carga horária, os estudantes querem aula, mas o governo não resolve.
O governo propôs agendamento de reunião específica para avaliar a situação de cada escola, que ocorrerá em 08.10, às 15h, na Seduc e admite que será menos oneroso ampliar a carga horária do que contratar mais temporários. O governo que reivindica veementemente a legalidade, neste momento não a cumpre.
Em relação a falta de material de limpeza e merenda nas escolas, o governo afirmou que os contratos estão em dia, porém as empresas falham na entrega. A Seduc afirma ter cobrado rigor dos diretores no acompanhamento do envio dos materiais e que uma das empresas de fornecimento de merenda escolar foi inviabilizada de manter contrato por ter apresentado documentação irregular em outro Estado.
O governo anunciou que o pessoal de apoio das escolas será completamente terceirizado. O Sintepp reivindicou então o pagamento em dia destes trabalhadores, uma vez que há casos de atrasos de até três meses nos salários.
Sobre os concursados, o sindicato observou que existem profissionais em disfunção enquanto trabalhadores do ensino religioso e educação especial aguardam chamada. O governo disse que já identificou distorções e que já concluiu o levantamento da educação especial. O ensino religioso está em conclusão.
Em números o governo afirmou que falta chamar seis das vagas ofertadas, além dos 147 do cadastro de reserva. Até o momento foram nomeados 125. Ao Sintepp foram repassadas informações da chamada de apenas 87 pessoas. Na educação especial teriam sido chamados 440, tendo 100 do cadastro reserva, das 502 vagas ofertadas, faltando chamar 49 e o prazo para convocação é até dezembro de 2016. Como os números não batem, o Sintepp formalizará a solicitação da lista com o número real de concursados chamados e o que ainda falta por chamar.
O último ponto tratou do reforço escolar, que seria preparatório ao ENEM e Prova Brasil. Ora, se não houve apresentação do conteúdo o que será ofertado nas aulas de reposição, uma vez que por reforço entende-se o apoio ao conteúdo já acumulado? O que não é o caso dos estudantes da rede estadual de ensino do Pará. Outra contradição é que o ENEM ocorrerá em outubro e o reforço está previsto para acontecer até o mês de novembro, ou seja, seriam mais 15 milhões de reais investidos na rede privada sem a necessidade.
Os alunos querem o reforço com seus professores e não na rede particular, que claramente tem outra metodologia de ensino. Além da incisiva discriminação, por exemplo, na semana passada uma estudante da E. E. “Cordeiro de Farias” foi apedrejada na frente do Colégio Universo, o detalhe é que será nesta escola que os estudantes teriam o tal reforço nas aulas.
Por uma Educação Pública de Qualidade!!!
Não à Terceirização do Serviço Público!!!
Pela realização de Concurso Público, Já!!!
Pelo fim dos ataques aos direitos dos (as) trabalhadores (as)!!!
