Os trabalhadores (as) em educação da Rede Pública Estadual de ensino, reunidos (as) em assembleia geral na manhã desta terça-feira, 18, na EE. Cordeiro de Farias aprovaram agenda de ações em resposta aos constantes erros cometidos pelo governo Jatene/Helenilson em relação aos descontos e à lotação.
Na pauta, a Coordenação do Sintepp fez um retrospecto da paralisação de 13.08, quando ocorreria reunião com o governo para apresentação dos cálculos do encontro de contas que o governo pagaria o que deve do piso salarial de 2015 e o montante do valor das faltas que estão sendo descontadas e faria o desconto das faltas a partir do retroativo do piso. O governo se comprometeu até o dia 14.08 para apresentar tais cálculos, mas posteriormente disse não estar disponível para receber a categoria. Neste mesmo dia, o Sintepp questionou se não haveria outra Secretaria do governo que respondesse, visto que são dados técnicos. No entanto, a própria Seduc já havia se eximido de dar retorno e a única informação que tivemos foi de que não teria ninguém para dar resposta ali. Lá mesmo a categoria redirecionou o ato para o Ministério Público Estadual (MPE).
No MPE houve reunião com os promotores Graça Cunha, dos Direitos Constitucionais e Alexandre Rodrigues, Moralidade Administrativa. Feitas as denúncias de continuidade dos descontos, que inferem diretamente em risco de viabilidade do ano letivo, o Sintepp foi enfático ao denunciar que o governo deve esclarecimento ainda sobre não estar havendo reposição, pois não há professores substitutos suficientes, que tem escolas que continuam com horários vagos porque os professores efetivos não podem assumir as turmas, o que penaliza diretamente os alunos. O governo permanece até a presente data sem dar retorno à proposta de TAC feito desde o final de junho passado. Sendo que o governo, de todos os documentos que ficou de apresentar ao MPE, só encaminhou o referente ao Convênio Fasepa/Seduc relacionado aos jovens que cumprem medidas sócio-educativas, mas de forma bastante maquiada.
A outra questão refere-se ao pregão para curso móvel de inglês da empresa BR7 (cujo dono foi processado por desvios de seguro DPVAT), onde será investido quase R$ 200 milhões, e outros cerca de R$ 10 mi para reforço escolar para escolas particulares. Acerca desta questão, o município do Acará forneceu uma carta de recomendação da empresa BR7 ao governo do estado, sendo que no município ninguém da rede nunca ouviu falar da realização dos cursos, o mesmo ocorreu em Tomé-Acú. Por conta disso, amanhã (19) haverá uma audiência pública no município do Acará, e o prefeito já responde a processo de cassação de mandato. Em contra partida existem professores na Rede Estadual formados pelo Capes nos EUA e Reino Unido capacitados para dar aulas, mas que estão sendo alijados do processo. Por isso o Sintepp voltará ao MPE esta semana para cobrar a exercução de ação civil pública contra o Estado. Considerando este processo de barbárie e assaltado à educação pública do Pará.
No início desta manhã foi encaminhada para o sindicato pela assessoria da SEAD a finalização do levantamento do processamento dos descontos indevidos e que até o final da tarde de hoje (18) será disponibilizado no site da Seduc o espelho dos contracheques, com a correção dos erros, e que amanhã o dinheiro estará disponível nas contas. Antes não existiam erros, agora o governo já admite que existe um número significativo de servidores com erro nos contracheques. Também foi informado que servidores que tiveram descontos inferiores a R$ 99,00 não serão geradas folhas suplementares, pois o pagamento será feito na folha de agosto.
O Sintepp ponderou ainda que espera do MPE uma ação mais enérgica, visto que até agora não entrou com a ação civil contra o governo, fomos lotados e o governo ainda não encaminhou a portaria de lotação para o órgão, nem a proposição de calendário de reposição, tão pouco se posicionou quanto ao TAC. E o MPE deve exigir mais do governo, sobre a suspensão dos descontos para que a categoria tenha o direito de fazer a reposição.
Em relação a lotação não existe nada de concreto. Fala-se que a portaria sairá com 150 horas e tirando as aulas suplementares. E devemos ficar atentos, pois em se tratando de Jatene/Helenilson nada pode ser descartado, mas nada disso foi confirmado. No entanto, para que isso aconteça tem que se criar um operativo na Seduc que ainda não existe. Para isso teriam que realizar contratação em massa, e se a Seduc ainda não conseguiu suprir as lacunas dos que tinham 280h e passaram a ter 220h, como fará se rebaixar todos para 150h? Há que se observar ainda o TAC de cerca de 500 trabalhadores temporários que foram destratados, problema criado pelo próprio governo quando não ofereceu concurso público para estes trabalhadores.
Sobre o levantamento do que cada servidor deve (em nosso entendimento não existe dívida), o governo alegou não disponibilizar de material humano para fazer a análise, visto que estava concluindo a análise dos erros. A assembleia deliberou que será debatida a partir da apresentação por escrito da proposta do governo.
Foi informado que nos dias 20 e 21/08 será feito simulado para o ensino médio nas escolas, sendo que a categoria aprovou o boicote. Foi aprovada também rodada de reuniões por distrito para organizar a comunidade escolar e construir uma intervenção política nos desfiles previstos para o início do próximo mês. Também foi aprovada a campanha Fora Helenilson, que incluirá abaixo assinado a ser encaminhado para as escolas denunciando as atrocidades do secretário frente à gestão da educação pública do Pará.
Fique atento (a) a agenda aprovada na assembleia:
20/08 (quinta-feira) – 9h – Ida ao TJE – pauta: abusividade;
21/08 (sexta-feira) – 9h – Ida à Seduc – pauta: espaços pedagógicos e projetos;
25/08 (terça-feira) – 9h – Ida à Alepa – descontos indevidos;
02/09 (quarta-feira) – 9h – Ato organizado pelos distritos e escolas
09/09 (quarta-feira) – 9h – Assembleia geral – EE. Cordeiro de Farias
