Escolas estaduais de Parauapebas correm risco de não concluir ano letivo

A Subsede de Parauapebas, no Sudeste paraense, encaminhou para a Coordenação Estadual do Sintepp relatório preliminar no início do mês de julho das condições de funcionamento das escolas da Rede Estadual no município.

Das 15 escolas citadas no relatório observa-se que apenas duas funcionam em prédio próprio do estado, a maioria é cedida pela Prefeitura Municipal de Parauapebas (PMP), outras em prédios alugados e sem perspectiva de construção de prédio próprio. Há que se ressaltar que no bairro Cidade Jardim, por exemplo, duas obras do governo do estado que foram abandonadas: uma escola de ensino médio e outra de ensino técnico profissionalizante.

Outro grave problema apontado no relatório é que nenhuma das escolas está com o quadro de professores completo. Algumas escolas estão atendendo as turmas em sistema de rodízio, e em outras é comum não se ter mais aulas após o intervalo. Isso significa que não há cumprimento do que estabelece a LDB, lei que reza sobre a carga-horária mínima para validação do ano letivo.

Em muitas dessas escolas, também há carência de coordenadores pedagógicos, orientadores educacionais, vice-diretores, secretários escolares, fato que compromete o funcionamento das unidades de ensino. No que diz respeito ao pessoal de apoio: vigia/porteiro, merendeira, auxiliares de serviços gerais, auxiliares de secretaria, muitas das escolas não têm e as que têm são servidores cedidos pela PMP e em número insuficiente; apesar da existência de convênio entre PMP e governo do estado, algumas escolas não são atendidas pelos programas de transporte e merenda escolar.

Diante do quadro as seguintes denúncias serão feitas ao Ministério Público Estadual e Federal:

• Descumprimento do calendário letivo 1: A greve de 73 dias, em 2015, deixou um prejuízo de mais de 49 dias letivos. O governo se nega a discutir com a categoria e a comunidade um calendário de reposição. Além disso, o número de professores já era insuficiente antes da redução da jornada de trabalho, após tal corte, a necessidade se agravou ainda mais e nem as contratações de temporários supriu a necessidade.
• Descumprimento do calendário letivo 2: os dois novos prédios alugados para funcionar como escolas de grande porte, ainda não tiveram nenhum dia de aula nesse semestre, deixando aproximadamente dois mil alunos na iminência de perder o ano letivo;
• Ausência do estado: o governo do estado se acomodou ao fato de a prefeitura de Parauapebas ceder pessoal de apoio e por esse motivo não contrata ASGs, vigias, merendeiras e pessoal de secretaria;
• Exploração de mão-de-obra: com a falta de servidores de apoio, principalmente ASGs, há uma grande sobrecarga de trabalho, pois há escolas funcionando por três turnos e com apenas uma auxiliar de serviços gerais, um absurdo;
• Falta de merenda e transporte escolar: pra onde foi o dinheiro desses convênios, pois muitas escolas não são atendidas por esses programas;
• Irresponsabilidade: mesmo com tanta demanda e falta de prédios próprios, o governo do estado simplesmente ignora o fato de um prédio ter sido abandonado após desabamento e outros dois abandonados antes de serem concluídos;
• Intransigência: Parauapebas e uma cidade atípica e sabe-se que cumprir calendário letivo no mês de julho é impossível, pois muita gente viaja; aos sábados não é diferente: está mais que comprovado que as aulas de final de semana não tem retorno, pois a maioria dos alunos não frequenta, sem falar que há os adventistas, que não podem ser prejudicados por não comparecerem. Some-se a isso o fato de que, aos finais de semana, nenhuma escola terá transporte ou merenda escolar. Veja o que diz o parágrafo segundo do artigo 23 da LDB:

“§ 2o O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei.”

• Assédio moral: Servidores lotados nas escolas que nunca funcionaram estão sendo convocados para cumprir horário na escola sede – EDUARDO ANGELIM, além de se tratar de uma prática de assédio, pois os servidores não têm culpa de a escola não estar funcionando, e a escola supracitada não oferece condições para os servidores desenvolverem qualquer atividade relacionada a sua prática, sem falar que os servidores que estão cumprindo horário não terão nenhum compromisso com o estado quando da reposição das aulas;
• Favorecimentos políticos: Em algumas escolas foi aprovado um calendário de reposição com aulas durante o mês de julho e em todos os sábados do ano até a sua conclusão, porém, alguns servidores que trabalharam durante a greve e que votaram a favor de tal, já informaram que não cumpriram as aulas de reposição;
• Novos contratos: Com a finalidade de boicotar o movimento de greve dos educadores e para atender à necessidade causada pela medida irresponsável do governo ao reduzir a jornada dos educadores, o governo contratou um grande número de servidores temporários, porém há que se ressaltar que a maioria desses servidores foi lotada a pouco tempo, portanto, há um déficit no que diz respeito ao que estabelece a LDB em seu artigo 24;

“Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

I – a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.”

 As imagens a seguir são de mais uma escola de ensino médio que funcionaria em prédio alugado pelo governo e atenderia cerca de 1.000 alunos, mas segundo informações o repasse do aluguel não foi feito e o proprietário colocou o prédio a disposição de um novo locatário. As aulas deveriam ter iniciado em abril, mas até agora nada. Hoje (3) um grupo de estudantes e professores, matriculados e lotados na “futura escola” chegou a visitar o prédio na esperança de ter aulas, mas se depararam apenas com uma placa de aluga-se na porta do prédio. É este o compromisso com a qualidade da educação dispensado pelo governo Jatene/Helenilson.

Na noite desta segunda-feira (3), o Sintepp reúne com os profissionais em educação desta escola e amanhã (4) protocola ação no Ministério Público do município. Na capital, a demanda também será encaminha ao MPE e MPF e Alepa para que sejam tomadas as devidas providências.

Fotos: Arquivo Sintepp/Parauapebas