Reduzir não é a solução!

Educar é o caminho. Vencemos uma batalha, mas luta continua!

Ontem (30) e se estendendo até a madrugada deste 01 de julho a Câmara Federal, em Brasília, rejeitou a PEC 171 (proposta de emenda à Constituição que reduziria a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes considerados hediondos).

A proposta nada mais foi do que um acordo que deixava PSDB e outros partidos (incluindo a bancada da bala, dos fundamentalistas e ruralistas) à vontade para votar, sob o argumento falacioso de que reduzindo a maioridade penal haverá redução violência em nosso país.

O Sintepp comemora a vitória desta importante batalha, e reafirma seu posicionamento de manter a luta a favor da juventude, que não merece prisões em seu futuro e sim educação de qualidade.

Maioridade penal  a mão visível do Estado

Na próxima semana, ou até o segundo semestre, a Câmara voltará a debater a pauta, desta vez em sua matéria original (podendo estar sujeito à redução da maioridade penal de 16 anos os jovens que cometerem qualquer crime). Pedimos atenção redobrada e fomento dos debates em sala de aula, grupos de estudos e rodas de conversas.

As medidas socioeducativas precisam ser revistas, o ECA precisa ser aplicado na sua plenitude, bem como as políticas públicas de atendimento integral (educação, saúde, assistência social) e de proteção às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade precisam ser efetivadas. Só assim teremos uma juventude com perspectivas de um futuro melhor.

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Imagens: Divulgação

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