Proposta dos trabalhadores para a reposição do calendário escolar 2015
Em resposta a entrevista exibida na manhã desta segunda-feira, 22, no Bom Dia Pará da TV Liberal em que a Promotora do Ministério Público Estadual (MPE), Graça Cunha falou sobre reposição das aulas, o Sintepp esclarece:
Ao contrário do dito pelo grupo ORM não existe acordo entre sindicato e governo Jatene (PSDB) sobre diminuição de jornada, visto que o Sintepp jamais assinaria um acordo que retrocedesse direitos trabalhistas. É de conhecimento de nossa categoria que a redução de jornada foi mais um golpe deste governo e um dos motivos que nos levaram a permanecer em greve por mais de dois meses.
Vale lembrar que os donos do grupo Liberal são filiados ao PSDB e, portanto, parceiros do governo Jatene, o que atrela a sua história à direita tradicional. Posa de imparcial, mas se favorece da manipulação da informação para controlar da massa. Não foi à toa, que em inúmeros momentos, não apenas nesta última greve, que nossa categoria foi acusada, julgada e condenada por este grupo que inevitavelmente serve aos interesses de quem o custeia.
A empresa está entre as prioritárias nos acordos de publicidade do governo desde os primeiros mandatos tucanos. Já em junho do ano passado se projetava que até o final de 2014 cerca de 150 milhões de reais seriam destinados para propaganda do PSDB, sobre a coordenação do “marqueteiro” oficial do partido, como foi divulgado pelo site DOL.
Por isso o sindicato reafirma: o grupo ORM, assim como o governo tucano que estão afundando o ensino público deste estado e, são inimigos da educação. Logo não calarão o Sintepp e não acovardaram nossa categoria!
A greve foi suspensa em 05.06, pois temos responsabilidade com nossos estudantes e, o próprio MPE recebeu do Sintepp a denúncia da postura irresponsável do governo com o ano letivo de 2014, quando a Seduc suprimiu cerca de um mês do calendário escolar. Que qualidade é está que o governo diz prestar para a sociedade?
Também podem ser consultadas pela categoria e pela sociedade junto ao Sintepp as ponderações feitas pela Coordenação e a Assessoria Jurídica (Asjur) quanto ao erro cometido pelo governo de tentar neutralizar o sindicato ao publicar a Instrução Normativa nº 01/SAEN/SEDUC/2015 (IN nº 01/15) e, ter que retifica-la após nossa manifestação.
Apesar do recuo em relação à reposição em julho governo Jatene mantém descontos e continua ameaçando ano letivo
Após duas semanas do reinício das aulas, segue o impasse em relação às reposições das aulas. Tudo porque o governo do estado permanece intransigente em relação aos descontos e segue em sua tentativa de imposição do calendário letivo.
Nosso sindicato continua reunindo por escola e nos municípios para garantir os esclarecimentos em relação à reposição e a posição de nossa categoria, de só negociar reposição mediante suspensão dos descontos e devolução do que já descontado precisa ser mantida.
A retificação da Instrução Normativa 01/2015 na última quinta-feira (18) não muda substancialmente o ataque e desrespeito de Jatene|Helenilson em relação à forma de reposição, mesmo que aponte um recuo do governo.
Esta retificação apenas substitui o termo “Hora Extra” por “aulas suplementares/extras”, uma nova figura jurídica que não está prevista em nenhuma das legislações que versam sobre nossa jornada (Estatuto do Magistério, PCCR e Lei nº8030/14).
De qualquer maneira, se fosse feito um esforço para entender esta nomenclatura como Aulas Suplementares, as mesmas continuam sem obrigatoriedade, como prevê o art. 5º da Lei 8.030/2014: “§ 1º Para a prestação das aulas suplementares, deverá haver a concordância expressa do professor que assumirá a carga horária suplementar”.
Outro “recuo” por parte do governo Jatene foi em relação ao mês de julho. Anteriormente a IN nº 01/15 previa aulas até o dia 17/07. Porém, na semana passada foi encaminhado e-mail aos gestores, estipulando as aulas até 04/07. Estas pequenas inflexões feitas pelo governo já são frutos da negativa de nossa categoria em se submeter a este achaque que o mesmo tenta impor em relação à reposição.
Sendo assim, reafirmamos nossas orientações aos Conselhos Escolares e aos trabalhadores em educação
Negociação da reposição mediante suspensão e devolução dos descontos;
- Nenhuma aula nas férias da categoria;
- Garantia da retirada da ficha funcional das faltas lançadas inadequadamente, para que não haja prejuízo na aposentadoria e na licença;
- Extensão do calendário letivo em mais três semanas, devendo o ano letivo ser encerrado até o dia 4 de março de 2016, com retorno das aulas (ano letivo de 2016) até o dia 21 de março.
Se não houver negociação da suspensão dos descontos
- Nenhum trabalhador em educação é obrigado a trabalhar aos sábados e no mês de julho. Cabe ao mesmo apenas cumprir sua jornada de trabalho ao qual estiver lotado, sendo o calendário escolar ampliado de acordo com os dias parados;
- Garantir o intervalo mínimo de uma avaliação para a outra, devendo a primeira avaliação acontecer a partir da 3ª semana de agosto;
- Denunciar aos pais e alunos que os mesmos não terão a reposição assegurada, no que se refere aos 200 dias letivos, bem como o prejuízo do conteúdo escolar, caso a referida reposição seja feita com professores substitutos;
- Convocar pais e alunos para cobrarem a reposição quantitativa e qualitativa das aulas.
O responsável pela greve é do governo, não Sintepp e sua categoria
Hoje (22) a Asjur/Sintepp protocolou no TJE/PA ação civil pública contra a IN nº 01/15, visando suspender/anular a reposição dos dias parados por entender que a Seduc não pode decidir de forma sectária a questão.
O Sindicato ainda recebeu com indignação a fala da promotora que declarou que “a Seduc deve contratar a título precário, por que o ingresso no serviço público é feito mediante concurso… para ocupar as aulas que não foram cobertas por professores concursados”.
Ora, aceitar esta ação é precarizar ainda mais as condições de trabalho, prática já conhecida dos governos tucanos e, pior ainda com o aval do MPE. Por isso, o sindicato questionará em reunião a ser agendada com este órgão ministerial a argumentação da promotora, considerando que o concurso público também era uma das pautas prioritárias desta campanha.
Além do que a maneira como foi direcionada a entrevista transporta para o professor a culpa pela greve, como se escolhêssemos grevar ou como se não quiséssemos trabalhar. Pois bem, que este governo, tão legalista ao se utilizar de influências políticas junto ao judiciário paraense, responda em que condições trabalharíamos diante dos problemas de infraestrutura, diante de sua incapacidade em cumprir a Lei de implementação da jornada e demais pendências que estão em aberto e que o sindicato continuará pautando nos fóruns específicos.
O Sintepp está à disposição para reunir na sede da entidade e nas escolas que estejam com dificuldade de definição de seus calendários letivos, bem como aberto ao recebimento de denúncia de irregularidades na definição do calendário e demais pontos da campanha 2015.
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