A Coordenação da Subsede Xinguara informa que nos dias 24 e 25 de outubro realizou o Congresso dos (as) trabalhadores (as) em educação da Rede Municipal e Estadual de ensino da cidade que se localiza na Regional Sul do Sintepp, com o tema “Educação: Um direito humano”.
As mesas e palestras ofertadas abordaram os seguintes eixos: Educação, um direito humano; Análise de Conjuntura; Política Sindical e Política educacional; Balanço e plano de lutas; Combate às opressões (Racismo, Assédio Moral, Maioridade Penal).
Em abril os (as) educadores (as) do município deflagraram greve, depois de constatar que os recursos referentes ao Fundeb e outras verbas destinadas a educação não estavam sendo, pelo prefeito Osvaldo Assunção (PMDB), de acordo com a lei.
Assédio moral e perseguição aos dirigentes sindicais, não realização de concurso público, baixa qualidade na alimentação escolar, reajuste com base mínima no PSPN (a proposta do governo era rebaixada) e o quinquênio que já acumulava perdas de mais de 10 anos para o funcionalismo foram outros elementos que levaram a deflagração da greve.
A atuação do prefeito e do Secretário de Educação, Vilmones da Silva, de desmobilizar as ações do Sintepp não fizeram com que a entidade recuasse. Xinguara recebeu o apoio das instâncias Estadual e Regional do Sintepp e algumas entidades da sociedade civil organizada como a Comissão Pastoral da Terra.
Na avaliação do Coordenador Geral da Subsede, Janisley de Siqueira a realização deste congresso consolida a resistência da categoria. “É habitual no mês de novembro realizarmos assembleia geral para aprovação do plano de lutas do ano seguinte. Contudo, em virtude das perseguições direcionadas pelo governo aos coordenadores da Subsede nossa organização corre sério risco. No entanto, a presença de estudantes das universidades locais, além dos delegados de base previamente indicados pelas instituições de ensino nos remete uma esperança que se complementa na qualidade dos debates encaminhados neste evento”, comentou.
De modo tangível, as Coordenações, Estadual e Regional acompanharam os desdobramentos da campanha no município. “Infelizmente Xinguara é um dos exemplos de cidade que precisamos recorrer a radicalidade da greve. Nossa expectativa afasta-se de prejudicar o estudante como erroneamente somos acusados de não querer trabalhar. A greve, que culminou com uma semana de greve de fome, foi desgastante para nós. Contudo, não encontramos, naquele momento, outra alternativa. O balanço desta campanha para nós nos mostra que temos mais trabalho pela frente para vencer o autoritarismo do governo e não somente garantir o que já nos ampara em lei, mas sobretudo alcançar a valorização profissional e a qualidade social que tanto ansiamos”, complementou Williams Silva, Coordenador Geral do Sintepp, que participou da greve de fome.
Observe as principais deliberações sistematizadas pela Coordenação:
I- Quanto ao combate às opressões:
a) Divulgação de cartilhas nas escolas sobre assédio moral;
b) Realização de audiências públicas para debates sobre direitos constitucionais dos cidadãos xinguarenses, chamando a responsabilidade das autoridades competentes para a educação, saúde, segurança, lazer e etc.
c) Palestra sobre racismo nas escolas;
II- A luta e a conquista de direitos dos trabalhadores em Educação:
a) Denunciar, às autoridades judiciais desse país, as ações truculentas do prefeito, quanto ao desrespeito às leis educacionais vigentes nesse país;
b) Garantir plano de lutas da categoria, a fim de assegurar direitos conquistados no Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR) dos (as) trabalhadores (as) em educação de Xinguara;
c) Denunciar os atos arbitrários da Promotoria Pública de Xinguara ao Conselho Nacional do Ministério Público;
III- Conselhos e o controle social do financiamento da educação:
a) Realização de seminários de formação para conselheiros (indicados pela categoria) ao Conselho Municipal de Educação e ao Conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB;
b) Denunciar ao Ministério Público Estadual e Federal as irregularidades na escolha dos representantes da categoria nesses conselhos (quanto for o caso);
c) Encaminhar todas as denúncias ao Ministério Público Federal (MPF);
d) Denunciar ao Ministério Público Estadual (MPE) e ao MPF o descumprimento aos 200 dias letivos aos alunos (as) da Rede Municipal de ensino;
IV- Valorização Profissional e Gestão Democrática:
a) Ação judicial com obrigação de fazer para cumprimento da lei 820/2014 (PCCR dos trabalhadores em educação de Xinguara);
b) Seminário de Formação para debate sobre “Saúde do Trabalhador em educação”;
c) Denunciar ao Ministério do Trabalho as opressões do governo aos (as) trabalhadores (as) em educação;
d) Seminário de Formação para estudos sobre Plano Nacional de Educação (PNE);
e) Reclamar judicialmente a realização da gestão democrática;
f) Providenciar levantamento escolar sobre situação das unidades de ensino.
V- Balanço, Plano de Lutas e Aprovação de Moções
a) Será analisado e aprovado em assembleia geral da categoria.
Para o mês de novembro a Subsede confirma reunião da Coordenação terça-feira (04), reunião ordinária dos representantes (por Unidade Escolar) no dia 07, assembleia geral da categoria no dia 14 e participação no XXI Congresso Estadual do Sintepp no período de 27 a 29, em Belém.
Só conquista quem luta!
Junte-se a nós, venha para o Sintepp.
