Você sabia que o fim do Ministério da Previdência pode prejudicar a aposentadoria, pensão, auxílio doença, salário maternidade, aposentadoria por invalidez, auxílio reclusão e os benefícios assistenciais ao idoso, ao deficiente e trabalhadores rurais.
As contribuições para o INSS têm como função garantir que as fontes de renda do trabalhador e de sua família sejam mantidas quando se aposenta e/ou perde a capacidade de trabalhar temporária ou permanentemente.
Os sistemas públicos de Seguridade Social são mantidos por fontes diretas e indiretas, como a contribuição dos trabalhadores empregados, contribuintes individuais (autônomos) e patrões, clubes de jogos e futebol, jogos de apostas e impostos de importação, como é o caso do CONFINS, portanto o dinheiro da Seguridade Social faz parte de um orçamento separado que nada tem a ver com o Tesouro Nacional e com as dívidas contratadas pelo governo.
Sempre houve equilíbrio nas contas da Previdência Social, mas sucessivos governos desviaram o dinheiro da Previdência para realizar obras públicas, como a Usina de Itaipu, Transamazônica, construção de estradas, as usinas nucleares de Angra I e II, a Usina Hidrelétrica de Tucuruí e pagamento de despesas do governo. Esses desvios fizeram com que o caixa da Previdência fosse enfraquecendo continuamente, ano após ano, sem que o governo repusesse o dinheiro que usou indevidamente.
Com a criação da DRU (desvinculação das receitas da união) são retiradas 20% de toda a arrecadação da Seguridade Social. E o governo ilegítimo de Temer aprovou, em sessão da Câmara, o aumento desse percentual para 30%, até 2023. É importante lembrar que a Auditoria Cidadã da Dívida calcula que nos últimos cinco anos foram retirados mais de 345 bilhões de reais do caixa da Previdência, Assistência Social e Saúde.
Esses 345 bilhões de reais, colocados no caixa da Previdência, representariam uma boa quantia para garantir os benefícios sem nenhuma necessidade de aumento de idade para aposentadoria e restrições para as pensões das mulheres mais jovens e o SUS.
Nem bem o governo ilegítimo de Michel Temer assumiu (não foi eleito com o voto do povo), com uma canetada extinguiu o Ministério da Previdência Social alegando a existência de rombo nas contas e ao mesmo tempo propôs a retirada de 30% do caixa da Previdência para a DRU.
Agora questionamos: Se a seguridade social não tem dinheiro como ela vai conseguir repassar um percentual superior (30%) para formar o superávit primário (dinheiro reservado para pagar os banqueiros)?
Com uma campanha mentirosa através das grandes mídias o presidente ilegítimo ameaça as conquistas dos trabalhadores, afirmando que sem a Reforma da Previdência não poderá pagar os benefícios. Nós acreditamos que com auditoria e cobrança dos sonegadores haverá dinheiro para pagar todos os benefícios e obrigações da Seguridade Social.
Com as reformas propostas e as reformas ministeriais, transferindo a Previdência para o Ministério do Desenvolvimento Social, os trabalhadores correm risco de ficar sem benefícios.
A previdência Social brasileira é a maior distribuidora de renda das Américas e a segunda maior do mundo! Mais de três mil pequenos municípios sobrevivem quase que exclusivamente dos benefícios que o INSS paga aos cidadãos.
A Previdência Social é um patrimônio construído e mantido pelos trabalhadores e não pode ter o seu dinheiro utilizado para outros fins.
Por isso, convocamos a população brasileira para ir às ruas dizer não a essa reforma e pedir a volta do Ministério da Previdência Social.
Temer tire as mãos sujas e corruptas do dinheiro e do direito dos trabalhadores.
Fórum de Entidades em defesa da Previdência Social
