Na manhã do dia 11/08/2022, representantes do Sintepp, Aquila Mescouto, Andresa Ramos, Rosa Olivia e a advogada karina Estumano, reuniram-se com representantes do governo municipal de Santa Bárbara do Pará para debater assuntos de interesse dos trabalhadores e trabalhadoras em educação.
📝Pauta:
1- Piso do magistério de 33,24%;
2 – Enquadramento de nível;
3 – Gratificação de interiorização;
4 – HP flexível;
5 – 1/6 de férias 2022;
6 – 1/6 de férias 2021;
7 – Funções Gratificadas e Cargos Comissionados;
8 – Concurso Público.
9 – Prestação de contas e transparência.
🚫1- DIREITO AO PISO DE 33,24%, NEGADO! Não haverá reajuste do piso do magistério e até o momento a prefeitura deu vergonhosos 10,06% de aumento. Propuseram, pela segunda vez, aguardar mais repasses do Fundeb. Próxima Reunião marcada para o dia 10/10/2022.
🚫2 – DIREITO AO ENQUADRAMENTO DE NÍVEL, NEGADO! Entrará para análise e, talvez seja pago, dependerá da análise nas documentações e do impacto nos cofres;
🚫3 – DIREITO À GRATIFICAÇÃO DE INTERIORIZAÇÃO, NEGADA! Não será paga, devido interpretação da lei do PCCR do município, na qual está escrito servidor DESIGNADO, para o reconhecimento do direito deveria estar escrito LOTADO ou que EXERCE . Portanto, coube aqui a interpretação da lei, na qual optou-se por tirar mais um direito dos trabalhadores da educação que custeiam seu deslocamento para as escolas nas zonas rurais. O que diverge da interpretação jurídica do Sindicato.
🚫4 – DIREITO À HP FLEXÍVEL, NEGADA! Entre tantos direitos negados, temos que lidar com a rigidez no cumprimento da hora pedagógica. Essa legalmente é passiva de negociação e flexibilização. Mas a Secretária de Educação Luísa Valente mudou o discurso de HP flexível. POR QUAL MOTIVO? De acordo com a secretária, os professores devem cumprir uma hora pedagógica diária para não levarem trabalho para casa. Para a Assessora de Planejamento Kátia Oliveira, professor não precisa de computador e internet para planejar e organizar suas aulas, tendo em vista que as escolas possuem livros maravilhosos. O Sintepp protocolou um ofício junto a SEMED, no dia 16/08/2022, apresentando leis que possibilitam o cumprimento da hora atividade em local de livre escolha do docente. Ademais, a Lei Municipal nº 144/2011 não estabelece a obrigatoriedade da HP nas dependências escolares.
🚫5 – 1/6 DE FÉRIAS 2022 PAGO ERRADO. O direito ao 1/6 de férias é exclusivo para professor em efetivo exercício em sala de aula. Mas foi pago indevidamente, inclusive para aqueles professores em desvio de função em protocolos, secretarias, RH, coordenações, etc. O Sintepp solicitou a devolução desse recurso.
📌DEMAIS SOLICITAÇÕES:
❌6- Pagamento de 1/6 de férias do ano de 2021 (Foi pago apenas o de 2022);
❌7- Concurso Público. Devido o quantitativo de contratos no município, deve-se realizar novo concurso. É preciso oportunizar a estes trabalhadores a efetividade no serviço público.
❌8- Funções gratificadas 100% é direito de efetivos e Cargos Comissionados 50% é direiro de cargo efetivo.
❌9- Prestação de contas e transparência: Lotação dos servidores por escola e folha mecanizada (ATÉ O MOMENTO A PREFEITURA NEGA ESSAS INFORMAÇÕES PARA O SINTEPP)
🔊🗣️Em assembleia geral extraordinária, no dia 16/08/2022, a categoria ratificou que permanece em estado de greve e não abrirá mão dos seus direitos, continuará os movimentos pela busca de justiça e cumprimento das leis ✊🏿✊🏽✊🏻
🚩 Sigamos firmes, merecemos 33,24%! É o mínimo!
🚩 Nossos direitos devem ser cumpridos!
🚩 Os recursos do fundeb são repassados normalmente. O dinheiro vem para pagar nossos direitos! Se não tem, é porque o recurso é mal administrado!
O Sintepp somos nós, nossa força e nossa voz!
